Do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou os resultados das fiscalizações realizadas no âmbito do Plano Especial de Auditoria das Transferências Especiais. O trabalho examinou repasses efetuados entres 2020 a 2024.
As auditorias examinaram 100 transferências especiais destinadas a 75 beneficiários. Foram fiscalizados 73 municípios (pelo menos um de cada estado da federação) e dois estados, Pará e São Paulo. Os repasses analisados somaram R$ 198 milhões.
Foi constatado algum tipo de irregularidade em 82% dessas transferências e em 82,4% dos beneficiários. O prejuízo potencial aos cofres públicos foi estimado em R$ 49 milhões, o que representa 25% do total fiscalizado.
As irregularidades encontradas foram agrupadas em quatro categorias principais:
Falta de transparência e rastreabilidade dos recursos: houve movimentação de recursos em contas correntes não específicas e falta de relatórios de gestão no Transferegov.br. O prejuízo estimado foi de R$ 26 milhões.
Problemas na execução financeira: foram identificados pagamentos sem comprovação adequada, despesas fora do objetivo da transferência e pagamentos sem comprovação de quantidade ou objeto. O dano apurado nesses é de R$ 15 milhões.
Irregularidades em licitações: foram constatadas fraudes em licitações e contratações de empresas inidôneas.
Problemas na execução física dos projetos: Há casos de obras não concluídas ou parcialmente executadas, além de superfaturamento de preços, resultando em prejuízo potencial de R$ 14 milhões.
Edvaldo Oliveira 