PowerPoint: Dallagnol é condenado a indenizar Lula por danos morais

Do Conjur

O Superior Tribunal de Justiça condenou nesta terça-feira, dia 22, o ex-procurador Deltan Dallagnol da “Lava Jato”, a indenizar Lula, por danos danos morais no famoso episódio da entrevista em que Deltan exibi um PowerPoint.

“..É imprescindível, para a eficiente custódia dos direitos fundamentais, que a divulgação do oferecimento da denúncia se faça de forma precisa, coerente e fundamentada. Assim como a peça acusatória deve ser o espelho das investigações, sua divulgação deve ser o espelho de seu estrito teor (..) Se na peça de acusação não foram incluídas adjetivações atécnicas, evidente que sua anunciação deveria resguardar-se daquelas qualificadoras, que enviesam a notícia e a afastam da impessoalidade necessária, retirando o tom informativo..”, destacou o ministro Luis Felipe Salomão, relator da ação.

Deltan que após deixar o Ministério Públicou Federal, se filiou ao Podemos, partido político ao qual está o ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, deverá pagar R$ 75 mil a Lula, valor que corrigido com juros, que ocorreu em agosto de 2016. Com isso, a soma vai ultrapassar a marca de R$ 100 mil.

Suspenso último processo da ‘Lava Jato de Moro e Deltan’ contra Lula

Do Conjur

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, a ação penal contra Lula relacionada a compra de caças suecos para a Aeronáutica. Último processo contra o petista, que lidera a corrida eleitoral para presidência da república, ocorre na 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

A devesa de Lula alegou que as mensagens entre procuradores que atuavam na “lava jato” obtidas por hackers revelam que a denúncia dos caças foi idealizada pela turma da Lava Jato em Curitiba.

“..É praticamente impossível achar o agente público neste caso (..) Em outras palavras, reconhecia ser impraticável a configuração do crime de corrupção, que, de acordo com a legislação pátria, deve, necessariamente, envolver a atuação de um servidor estatal (..) Não bastasse isso, é possível verificar, ainda, neste exame preliminar dos autos, que os integrantes da ‘lava jato’ de Curitiba não apenas idealizaram, desde os seus primórdios, a acusação contra o reclamante objeto da presente contestação — possivelmente movidos pelos mesmos interesses heterodoxos apurados em outras ações que tramitaram no Supremo Tribunal Federal — como também, pasme-se, revisaram a minuta da denúncia elaborada pelos procuradores do Distrito Federal..”, declarou Lewandowski.

Deltan deixa o MPF e deverá usar a política como ‘tabua de salvação’

O procurador, Deltan Dallagnol, comunicou nesta quinta-feira, dia 4, seu desligamento do Ministério Público Federal. Sua decisão foi oficializada ontem junto ao órgão.

Deltan deverá deixar o MPF para ingressar na política que tentou ‘destruir’, como está fazendo Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ministro de Jair Bolsonaro.

Ele deverá se filiar também ao Podemos, programa comandado pelo senador Alvaro Dias, lavajatista assumido.

“..que sirva de freio aos que servem ao poder sacrificando o Direito..” Flávio Dino sobre Moro

O ex-juiz federal e governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), nesta quinta-feira, dia 22, classificou de ‘vitória da Constituição’ a decisão do STF sobre a parcialidade de Sérgio Moro.

Dino sempre foi um contestador contumaz sobre a competência e a forma como Moro e Deltan conduziram os processos contra o ex-presidente Lula, no âmbito da Lava Jato.

“O reconhecimento da flagrante suspeição do ex-juiz que “julgou” o presidente Lula é uma vitória da Constituição. Espero que sirva de freio aos que são tentados a servir ao poder sacrificando o Direito, numa espécie de vale-tudo. Sempre entram para a história de modo negativo”, destacou Flávio Dino.

“merece Prêmio Nobel.., ou é o maior escândalo judicial do mundo”, Gilmar sobre diálogos na Lava Jato.

O ministro Gilmar Mendes, do STFl, afirmou em voto proferido nesta terça-feira (9), durante julgamento da Segunda Turma, que ou os diálogos da Lava Jato “são ficcionais e merecem o Prêmio Nobel de literatura, ou é o maior escândalo judicial do mundo”.

“Ou nós estamos diante de uma obra ficcional fantástica, ou estamos diante de um caso extravagante, que o colunista do The New York Times tem razão de dizer: é o maior escândalo judicial da História da Humanidade”, declarou Gilmar, em referência a artigo publicado hoje no The New York Times.

Votaram a favor do compartilhamento das conversas da Lava Jato, com diálogos comprometedores entre o ex-juiz Sérgio Moro e procudadores da Força Tarefa, em conluiou contra o ex-presidente Lula: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fachin. (brasil 247)

Parcialidade de Moro e Dallagnol na Lava Jato próximo de ser provada

247 – A defesa do ex-presidente Lula já tem elementos para demonstrar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol na Lava Jato.

Os diálogos  que fazem parte da Operação Spoofing comprovam que Moro orientou a acusação, o que é proibido por lei, e que a equipe de Dallagnol manteve conversas clandestinas com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça – o que também é ilegal.

Trechos das conversas foram publicados, nesta noite, em reportagem da revista Veja.

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou nesta quinta-feira, 28, sigilo sobre a ação em que a defesa do ex-presidente Lula conseguiu acesso às mensagens da Lava Jato, vazadas por hackeres, alvos da Operação Spoofing.

O ministro atendeu pedido da defesa do ex-presidente “por haver no material conteúdo considerado sigiloso”.

Ministros do STF estranham medo da entrega das mensagens da Vaza Jato para Lula

A coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de SP , desta quinta-feira, dia 28, informa que ministros do STF estão surpresos com o pedido do procurador Deltan Dallagnol para que o ex-presidente Lula não tenha acesso às conversas da Vaza Jato, que podem inocentá-lo e demonstrar que foi alvo de perseguição política.

“Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a entrega imediata do material a Lula, que pretende usar as mensagens como prova de que sofreu perseguição da Lava Jato. Os procuradores pedem que o ministro reconsidere a decisão —e, em caso negativo, que encaminhe o caso ao plenário do Supremo (..) O pedido, assinado também por procuradores como Januário Paludo e Laura Tessler, causou estranheza entre magistrados: quando comandavam a Lava Jato, os operadores divulgaram mensagens de investigados —e até mesmo conversas privadas da ex-primeira-dama Marisa Letícia com os filhos dela e de Lula. A resistência levantou entre ministros também a percepção de que, embora boa parte das mensagens já tenha vindo a público, a íntegra do conteúdo preocupa os procuradores”, pontua a jornalista.

(Brasil 247)

Ministro do STF autoriza à defesa de Lula acesso a mensagens da Vaza Jato

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, autorizou nesta segunda-feira (28), o compartilhamento com a defesa do ex-presidente Lula, das mensagens apreendidas e divulgadas pela ‘Vaza Jato’.

O acesso às informações terá prazo de 10 dias e sob a supervisão da Polícia Federal.

“… tendo em conta o direito constitucional à ampla defesa, defiro, por enquanto, sem prejuízo de providências ulteriores (..) ”, afirmou Lewandowski.

As mensagens são aquelas trocadas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro, que após deixar a magistratura, se tornou ministro do governo Bolsonaro.

Com a decisão de Lewandowski, a defesa de Lula poderá usar as mensagens para provar a parcialidade contra o ex-presidente, nos processos que resultaram em sua prisão e retirada da disputa em 2018.

CNMP livra Deltan, mas proíbe membros do MP usarem instituição para “ações políticas”

Depois de 42 adiamentos, o Conselho Nacional do Ministério Público arquivou, nesta terça-feira (25), a representação do ex-presidente Lula contra Deltan Dallagnol.

O processo é de 2016 e está relacionado ao PowerPoint, apresentado por Deltan e outros dois procuradores, que integram a Lava Jato em Curitiba.

Os conselheiros até reconheceram motivos que justificariam um processo disciplinar contra Dallagnol, mas decidiram arquivar.

Eles decidiram ainda que os membros do Ministério Público não poderão usar a estrutura da instituição “para fins de divulgar ações políticas ou político-partidárias”.

Lula diz que Dallagnol ‘destruiu indústria do país’ e está ‘blindado’ pelo STF e CNMP

O ex-presidente Lula classificou nesta quarta-feira (19), de ‘blindagem’, a postura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)) e do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

O julgamento de Deltan Dallagnol foi adiado pela 41ª vez no CNMP. Ele é denunciado no caso do ‘powerpoint’ que utilizou para acusar Lula de “chefe de organização criminosa”, o que até hoje não foi provado.

As declarações do ex-presidente Lula foram feitas durante entrevista à Folha de Pernambuco, em seguida postadas em seu perfil nas redes sociais.

Ainda de acordo com Lula, tudo que foi dito por sua defesa no processo contra ele está se confirmando. Ele também acusou Deltan Dallagnol ‘montou uma quadrilha que destruiu a indústria brasileira’.