TCE-MA atende FAMEM e prorroga prestação de contas dos municípios

 

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Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado prorrogou por 30 dias o prazo para prestação de contas do exercício de 2019, dos municípios maranhenses. O presidente do TCE, Nonato Lago, atendeu solicitação do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, Erlanio Xavier, que alegou contingenciamentos enfrentados pelos municípios relacionadas a pandemia mundial do coronavírus.

“Recebemos diversos relatos de problemas na entrega da prestação de contas, principalmente por conta da certificação digital e da dificuldade que os nossos técnicos têm encontrado para esclarecer dúvidas junto aos órgãos de controle”, explicou Erlanio Xavier.

No Maranhão as medidas adotadas pelos poderes a fim de evitar a propagação do COVID-19, suspendeu atividades em diversos órgãos públicos, inviabilizando a elaboração e finalização das prestações de contas de prefeituras e câmaras municipais.

O prazo para entrega da prestação de contas anual terminava no dia 2 de abril deste ano. Com a nova decisão do TCE, será ampliado até 2 de maio.

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