TCE-MA prorroga prazo para secretarias responderem questionário sobre Vacinação

Tribunal de Contas do Estado do Maranhão prorrogou até 12 de março o prazo para responsáveis pela gestão das secretarias de saúde, respondam ao questionário eletrônico de coleta de informações sobre os planos de vacinação no endereço eletrônico https://site.tce.ma.gov.br.

As informações servirão de base para que os auditores do TCE possam elaborar e desenvolver estratégias e ações de fiscalização com o objetivo de acompanhar o processo de vacinação no Estado.

O novo prazo foi estabelecido em razão do atraso ocorrido na disponibilização do questionário no endereço eletrônico do TCE e dificuldades encontradas pelos gestores na realização de seus cadastros. Os dois problemas já foram solucionados por técnicos da instituição.

A ausência de envio dos Planos de Vacinação ao TCE submeterá os gestores públicos à aplicação das sanções previstas na legislação, que podem envolver, entre outros procedimentos, ao pagamento de multa e ao envio ao Ministério Público Estadual (MPE) das informações relativas à inadimplência para o ajuizamento das ações cabíveis.

TCE-MA atende FAMEM e prorroga prestação de contas dos municípios

 

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O Tribunal de Contas do Estado prorrogou por 30 dias o prazo para prestação de contas do exercício de 2019, dos municípios maranhenses. O presidente do TCE, Nonato Lago, atendeu solicitação do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, Erlanio Xavier, que alegou contingenciamentos enfrentados pelos municípios relacionadas a pandemia mundial do coronavírus.

“Recebemos diversos relatos de problemas na entrega da prestação de contas, principalmente por conta da certificação digital e da dificuldade que os nossos técnicos têm encontrado para esclarecer dúvidas junto aos órgãos de controle”, explicou Erlanio Xavier.

No Maranhão as medidas adotadas pelos poderes a fim de evitar a propagação do COVID-19, suspendeu atividades em diversos órgãos públicos, inviabilizando a elaboração e finalização das prestações de contas de prefeituras e câmaras municipais.

O prazo para entrega da prestação de contas anual terminava no dia 2 de abril deste ano. Com a nova decisão do TCE, será ampliado até 2 de maio.

Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado firmam parceria

 

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A Assembleia Legislativa do Maranhão e o Tribunal de Contas do Estado oficializaram nesta segunda-feira (8), a parceria para veiculação do programa “TCE em Pauta” na grade da TV Assembleia. O programa será exibido semanalmente, com duração de 10 a 15 minutos, com foco para o controle externo estadual.

Participaram da solenidade os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e do TCE, conselheiro Nonato Lago, o diretor de Comunicação da Assembleia, Edwin Jinkings, e o coordenador de Comunicação do TCE, Fernando Abreu.

“Agora, os telespectadores acompanharão aquilo que é produzido no Tribunal de Contas, cuja função constitucional é fazer o controle externo, ou seja, controlar a boa aplicação do recurso público, e lá se produz muito. É importante que a sociedade conheça de perto aquilo que é feito pelo Tribunal de Contas”, destacou Othelino Neto.

“O Tribunal de Contas assinala um teto na sua vida institucional. Essa parceria é da maior importância, porque a sociedade precisa saber das ações do Tribunal de Contas e, quanto mais mecanismos de transmitir essas ações, melhor”, assinalou o conselheiro Nonato Lago.

AL-MA e TCE assinarão Termo de Cooperação de programa de TV

 

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O diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, Edwin Jinkings, reuniu-se esta semana, com assessores do Tribunal de Contas do Maranhão, para acertarem detalhes da parceria institucional entre os órgãos na área de Comunicação.

Na reunião as tratativas avançaram quanto produção, formato, periodicidade e conteúdo do programa que divulgará ações do Tribunal de Contas do Estado, na grade da TV Assembleia.

“Vamos apenas equacionar a agenda dos presidentes da Assembleia, Othelino Neto, e do TCE, Nonato Lago, para marcar a data e horário da assinatura do Termo de Cooperação. É mais um passo que damos no sentido de estabelecer parcerias e de fortalecer nossas instituições por intermédio de nossa estrutura de comunicação. Isso significa mais informação e mais cidadania para os maranhenses”, ressaltou o diretor de comunicação da Assembleia.

A mesma parceria já existe entre a Assembleia Legislativa com o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Ministério Público Estadual.