O Tribunal de Contas do Estado prorrogou por 30 dias o prazo para prestação de contas do exercício de 2019, dos municípios maranhenses. O presidente do TCE, Nonato Lago, atendeu solicitação do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, Erlanio Xavier, que alegou contingenciamentos enfrentados pelos municípios relacionadas a pandemia mundial do coronavírus.
“Recebemos diversos relatos de problemas na entrega da prestação de contas, principalmente por conta da certificação digital e da dificuldade que os nossos técnicos têm encontrado para esclarecer dúvidas junto aos órgãos de controle”, explicou Erlanio Xavier.
No Maranhão as medidas adotadas pelos poderes a fim de evitar a propagação do COVID-19, suspendeu atividades em diversos órgãos públicos, inviabilizando a elaboração e finalização das prestações de contas de prefeituras e câmaras municipais.
O prazo para entrega da prestação de contas anual terminava no dia 2 de abril deste ano. Com a nova decisão do TCE, será ampliado até 2 de maio.
Erlanio Xavier, presidente da FAMEM/Foto: Reprodução
O atendimento direto ao público na Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), foram suspensos por tempo indeterminado. A medida é mais uma anunciada pelo presidente da entidade, Erlanio Xavier, como prevenção da contaminação pelo novo coronavírus.
As informações para o funcionamento das gestões municipais e de quaisquer natureza passaram ser realizados de maneira remota ou por meio de teletrabalho.
“Desta forma estaremos preservando a integridade da saúde do nosso público. O momento é de isolamento para evitar que o vírus seja propagado”, ressaltou o presidente Erlanio Xavier.
A Famem também instalou um gabinete de crise para acompanhar todas as questões relativas ao combate do Covid-19 em âmbito estadual, bem como as medidas da União e Estado em relação aos municípios.
A federação ainda está atenta às consequências das enchentes nos municípios. A entidade, por meio de sua equipe de técnicos, está orientando os gestores à decretação do estado de emergência ou situação de calamidade de acordo com as normas estabelecidas para que tenham êxito em seus pleitos.
Erlanio Xavier, Presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) e Andrea Lauande, Secretária de Assistência Social e Crianças de São Luís?Foto: Reprodução
Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS se manifestaram sobre o corte de recursos para a Assistência Social publicado pelo Ministério da Cidadania em 20 de dezembro de 2019.
A Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) entendendo a gravidade da medida apoia a manifestação conjunta contra iniciativa do governo federal
O Ministério da Cidadania no último dia 12 de fevereiro informou o valor aprovado para a Assistência Social no valor de R$ 1.357.888, 00, com base na Lei Orçamentária Anual, LOA.
O valor corresponde a 40% do orçamento de R$ 2,7 bilhões aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social que considera os recursos da LOA insuficientes para manter a atual rede de serviços no SUAS.
Na prática serão 25 milhões de atendimentos que deixarão de serem realizados por ano às pessoas e às famílias em situação de vulnerabilidade e risco. Isso sem considera as demandas sociais não atendidas até 2016 pelo Sistema Único de Assistência Social, SUAS por meio de recursos pactuados e garantidos.
“O corte atinge gravemente à população com direitos violados, o que inclui pessoas tuteladas pelo Estado brasileiro em acolhimentos institucionais, pessoas e famílias em condição de vulnerabilidade social, decorrentes, especialmente da pobreza”, citou Andreia Lauande, secretária de Assistência Social e Crianças de São Luís.
Em nota, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS, instâncias legítimas de representação do conjunto dos municípios, Distrito Federal e dos estados brasileiros no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, se posicionaram sobre o assunto.
Os gestores reivindicam medidas urgentes de parlamentares e do Executivo federal, para a garantia da manutenção da atual rede de serviços prestados à população mais pobres e com direitos violados no Brasil.
Com objetivo de orientar os municípios como proceder durante o período de intensificação das chuvas no Maranhão, a Federação dos Municípios do Maranhão (FEMEM) e o Corpo de Bombeiros, através da Defesa Civil Estadual, realizarão palestra sobre procedimentos em caso de desastres, Decretação de Situação de Emergência e auxilio à população.
As orientações serão ministradas nesta sexta-feira (7), na sede da entidade em São Luís (Avenida dos Holandeses – Calhau). As palestras serão ministradas pelo capitães Rodrigues e Fernandes, do Corpo de Bombeiros do Maranhão.
Ano passado, o presidente da Famem, Erlanio Xavier, colaborou em várias frentes com os municípios atingidos, principalmente os mais atingidos pelas chuvas. Ele também esteve em Brasília com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, tratando sobre o atendimento aos 17 municípios mais castigados.
Prefeito de Igarapé Grande e Presidente da FAMEM, Erlanio Xavier (PDT)/Foto: Reprodução
O presidente da Famem, Erlanio Xavier, se manifestou sobre o reajuste de 12,64% do piso salarial nacional do magistério público da educação básica em vigor desde 1º de janeiro deste ano. O valor passa dos R$ 2.557,74 em 2019 para R$ 2.886,15 em 2020, e deve ser pago aos profissionais que cumprem jornada de 40 horas semanais.
“Os gestores do Maranhão, assim como de todo o país, não se opõem ao reajuste e o consideram justo na política de remuneração e valorização dos professores. No entanto, é necessário destacar que tal medida pode comprimir ainda mais a receita municipal que já é insuficiente para o cumprimento das políticas públicas essenciais para a sociedade”, ressaltou Erlanio Xavier.
De acordo com avaliação do presidente da entidade municipalista, a incidência do reajuste impacta diretamente no equilíbrio fiscal das prefeituras, colocando em risco até o cumprimento de diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos municípios menores, os efeitos do reajuste serão capilarizados em outros setores.
Para Erlanio Xavier, é necessário que o Governo Federal compartilhe responsabilidades e rediscuta os indicadores de imediato.
“Neste quadro de extrema crise que atravessamos, é necessário que a União tome para si as responsabilidades do equilíbrio fiscal”, destaca o presidente da Famem.
O reajuste da Lei do Piso leva em consideração a nova estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb, para 2020.
Prefeitos de todo o país se mobilizam para que esta política seja revista em parâmetros razoáveis. No retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, o presidente da Famem e prefeitos de todo o Maranhão pretende debater o assunto com a Bancada Federal.
O senador Weverton e o prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, que também é Presidente da FAMEM, foram recebidos no sábado (18) em São Luís Gonzaga por trabalhadores rurais e lideranças políticas locais liderados pelo prefeito do município Dr. Francisco Júnior (PDT).
Weverton falou sobre vários temas inclusive as reformas que vem sendo adotadas no país, principalmente a Previdenciária. Mas, ele deixou mesmo todos felizes e aliviados foi quando informou que as obras da MA 247 que liga São Luís Gonzaga a Trizidela do Vale, deverão ser iniciadas em julho.
Segundo ele, o projeto está pronto o processo licitatório já foi assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). A estrada é um sonho e desejo antigo dos moradores de São Luís Gonzaga e municípios da Região do Médio Mearim.
A realização da obra também poderá garantir a reeleição do prefeito Dr. Francisco Júnior filiado ao partido do senador Weverton, e aliado do governador Flávio Dino. Entre os inúmeros benefícios que serão alcançado com MA 247, está o melhoramento do escoamento da produção e consequentemente impactar positivamente o setor econômico na região.
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), ErlanioXavier, participou da entrega de título de cidadão de Presidente Dutra ao senador da República, Weverton. A iniciativa foi do vereador Biné Soares.
“Uma honra receber esse título. O que eu faço não é por obrigação, é por prazer. Tenho o sentimento que estamos no caminho certo, trabalhando em prol do Maranhão”, disse o senador Weverton (PDT).
Também participaram da solenidade o prefeito Juran Carvalho, os deputados estaduais Ciro Neto e Fernando Pessoa além de lideranças políticos e prefeitos da região, além de lideranças e vereadores.
“A entrega do título de cidadão ao senador Weverton é um reconhecimento ao trabalho feito na cidade de Presidente Dutra e região”, destacou Erlanio Xavier.
O prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, também presidente da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), agora é cidadão de Imperatriz. Em solenidade realizada terça-feira (10), na Câmara Municipal recebeu o título aprovada por unanimidade.
O título de cidadão concedido ao presidente da FAMEM em Imperatriz fez parte de uma forte agenda política liderada pelo senador Weverton Rocha (PDT) e que contou com a participação de várias lideranças políticas locais e muitos prefeitos. O vereador Alberto Sousa autor do requerimento que concedeu o título ao presidente da FAMEM o justificou em reconhecendo ao seu trabalho.
“é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido ao longo de sua carreira política na Região Tocantina, especialmente em Imperatriz”, disse o vereador.
Para o presidente da FAMEM, Erlanio Xavier, foi motivo de honra receber o titulo e reconhecimento pela sua contribuição ao Maranhão da segunda cidade mais importante do Maranhão.
“Agradeço a todos os vereadores, em nome do presidente Zé Carlos e, de forma especial, ao nosso vereador Alberto Sousa. É uma satisfação receber essa homenagem e fazer parte da história dessa cidade, habitada por gente honrada, trabalhadora, alegre e pujante” destacou Erlanio.
A prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (SD), e o deputado estadual Adelmo Soares foram recebidos nesta segunda-feira (26) pelo presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, na sede da entidade representativa dos municípios. O diretor de articulação Política da Famem, Juscelino Rezende, e assessores da prefeita também participaram do encontro.
Durante a vista, a prefeita Paula Azevedo informou sobre a decisão de retomar a filiação do município à Famem.
“O apoio da Famem é muito importante para o município de Paço do Lumiar. Recebi o município com muitos problemas. Decidi então recorrer à federação para obter todo apoio que a entidade possa oferecer no encaminhamento da resolução destes problemas”, destacou a prefeita Paula Azevedo.
Paula Azevedo disse que pretende se aliar à Famem na luta pelas pautas importantes dos municípios, como negociação para desbloqueio do Fundo de Participação dos Municípios e outras de interesse geral dos gestores.
Para o presidente da Famem, a refiliação de Paço do Lumiar à entidade representativa dos municípios do Maranhão tem grande significado político.
“Pela primeira vez teremos a entidade representando todos os municípios do Maranhão. É algo histórico na entidade com mais de três décadas de história”, assinalou Erlanio Xavier.
Procurador Geral, Luis Gonzaga, e o presidente da Famem, Erlanio Xavier/Foto: Reprodução
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Erlânio Xavier, participou em Brasília quinta-feira (22), junto com o Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Luís Gonzaga Martins, da entrega do Prêmio CNMP, onde participaram várias autoridades.
O evento gera visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público Brasileiro que se destacaram em Planejamento Estratégico.
O presidente da FAMEM Erlanio Xavier destacou os projetos desenvolvidos no Maranhão, em parceria com o Ministério Público.
“No Maranhão, o Ministério Público e a FAMEM realizaram vários projetos e juntos percorreram grande parte do estado levando a mensagem de transparência na gestão municipal”, disse Erani Xavier.
O Ministério Público do Maranhão se destacou ao receber pela terceira vez o prêmio pelo combate à corrupção, através do projeto “A cidade não pode parar – pela transparência na transição municipal”. Também foi premiado na Área de Administração Pública Legal, com o projeto “Cidadão Consciente – Gestão Transparente”,, e ainda,, na área de Comunicação com o projeto “Nas redes socias, diga o que pensa…sem ofensas”.