Governo Bolsonaro cancela antecipação da 2ª parcela do beneficio de R$ 600

 

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Ministro da Cidadania, Onix Lorenzoni, e o presidente Jair Bolsonaro/Foto: Reprodução

Após anunciar que anteciparia a segunda parcela do auxilio emergencial de R$ 600, o governo Bolsonaro, através do Ministério da Cidadania, disse ontem que não fará mais porque não tem condições.

Marcado para iniciar no próximo dia 27 de abril, a Caixa Econômica informou no inicio da semana a antecipação para está quinta-feira (23), porém não ocorrerá.

De acordo com o ministério, muitas pessoas não receberam ainda a primeira parcela, seria necessária a abertura de crédito suplementar para garantir a antecipação da segunda parcela e o pagamento dos valores restantes da primeira.

“Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio-emergencial”, diz a nota. O ministério não informou a nova data do pagamento da segunda parcela.

(Revista Fórum)

MPF quer saber porque apenas 3% de famílias do Nordeste incluídas no Bolsa Família

 

23/07/2019 Cerimônia de Inauguração do aeroporto Glauber Roch
Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal encaminhou ofício ao governo Bolsonaro, solicitando explicações sobre do Ministério da Cidadania que incluiu apenas 3% das famílias da Região Nordeste no Bolsa Família em 2020.

“Embora pareça inconcebível que o Governo Federal esteja deliberadamente preterindo a Região Nordeste em um programa de transferência de renda destinado a erradicar a pobreza, essa hipótese não pode ser prontamente descartada”, afirma ofício assinado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Procuradoria da Bahia.

Segundo levantamento realizado pelo Estado de S. Paulo, somente 3% das famílias inseridas no programa este ano fazem parte da região Nordeste – a que apresenta os maiores índices de extrema pobreza. A região vista como de difícil capilaridade para o bolsonarismo.

Os números ficam ainda mais gritantes quando é levada em conta a quantidade de pessoas na fila do programa. Apenas 0,23% das famílias nordestinas registradas no Cadastro Único do Governo Federal (porta de entrada pro programa) foram chamadas este ano.

Por outro lado, o Sul e o Sudeste – onde Bolsonaro concentra sua base eleitoral – foram os maiores beneficiados, com 75% dos novos ingressantes.

“O Estado é obrigado a atender todas as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza com o Bolsa Família, desenvolvendo ações para ampliar o cadastro, especialmente para alcançar locais mais pobres e de difícil acesso, concedendo os benefícios e garantindo recursos para seu pagamento”, diz ainda o MPF.

(Informações do Estado de S. Paulo)

FAMEM apoia manifestação do CONGEMAS e FONSEAS contra cortes para Assistência Social

 

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Erlanio Xavier, Presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) e Andrea Lauande, Secretária de Assistência Social e Crianças de São Luís?Foto: Reprodução

Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS se manifestaram sobre o corte de recursos para a Assistência Social publicado pelo Ministério da Cidadania em 20 de dezembro de 2019.

A Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) entendendo a gravidade da medida apoia a manifestação conjunta contra iniciativa do governo federal

O Ministério da Cidadania no último dia 12 de fevereiro informou o valor aprovado para a Assistência Social no valor de R$ 1.357.888, 00, com base na Lei Orçamentária Anual, LOA.

O valor corresponde a 40% do orçamento de R$ 2,7 bilhões aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social que considera os recursos da LOA insuficientes para manter a atual rede de serviços no SUAS.

Na prática serão 25 milhões de atendimentos que deixarão de serem realizados por ano às pessoas e às famílias em situação de vulnerabilidade e risco. Isso sem considera as demandas sociais não atendidas até 2016 pelo Sistema Único de Assistência Social, SUAS por meio de recursos pactuados e garantidos.

“O corte atinge gravemente à população com direitos violados, o que inclui pessoas tuteladas pelo Estado brasileiro em acolhimentos institucionais, pessoas e famílias em condição de vulnerabilidade social, decorrentes, especialmente da pobreza”, citou Andreia Lauande, secretária de Assistência Social e Crianças de São Luís.

Em nota, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS, instâncias legítimas de representação do conjunto dos municípios, Distrito Federal e dos estados brasileiros no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, se posicionaram sobre o assunto.

Os gestores reivindicam medidas urgentes de parlamentares e do Executivo federal, para a garantia da manutenção da atual rede de serviços prestados à população mais pobres e com direitos violados no Brasil.

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