“Educação e Assistência Social integram blocos distintos na Constituição” diz Flávio Dino

 

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Foto: Reprodução

O governador Flávio Dino alerta o Congreso para equívocos que poderão ser cometidos em relação ao que deseja o governo para o novo Fundeb.

Educação e assistência social integram blocos constitucionais distintos. Para financiar Renda Básica, a fonte deve ser progressividade tributária sobre bancos, lucros e dividendos”, alertou Flávio Dino.

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O governo quer a vigência do novo Fundeb apenas em 2022. A medida causaria uma espécie de ‘apagão’ na Educação em 2021. Ele também que bancar parte do Renda Brasil, com metade da participação da União para o Fundeb.

FAMEM apoia manifestação do CONGEMAS e FONSEAS contra cortes para Assistência Social

 

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Erlanio Xavier, Presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) e Andrea Lauande, Secretária de Assistência Social e Crianças de São Luís?Foto: Reprodução

Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS se manifestaram sobre o corte de recursos para a Assistência Social publicado pelo Ministério da Cidadania em 20 de dezembro de 2019.

A Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) entendendo a gravidade da medida apoia a manifestação conjunta contra iniciativa do governo federal

O Ministério da Cidadania no último dia 12 de fevereiro informou o valor aprovado para a Assistência Social no valor de R$ 1.357.888, 00, com base na Lei Orçamentária Anual, LOA.

O valor corresponde a 40% do orçamento de R$ 2,7 bilhões aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social que considera os recursos da LOA insuficientes para manter a atual rede de serviços no SUAS.

Na prática serão 25 milhões de atendimentos que deixarão de serem realizados por ano às pessoas e às famílias em situação de vulnerabilidade e risco. Isso sem considera as demandas sociais não atendidas até 2016 pelo Sistema Único de Assistência Social, SUAS por meio de recursos pactuados e garantidos.

“O corte atinge gravemente à população com direitos violados, o que inclui pessoas tuteladas pelo Estado brasileiro em acolhimentos institucionais, pessoas e famílias em condição de vulnerabilidade social, decorrentes, especialmente da pobreza”, citou Andreia Lauande, secretária de Assistência Social e Crianças de São Luís.

Em nota, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS, instâncias legítimas de representação do conjunto dos municípios, Distrito Federal e dos estados brasileiros no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, se posicionaram sobre o assunto.

Os gestores reivindicam medidas urgentes de parlamentares e do Executivo federal, para a garantia da manutenção da atual rede de serviços prestados à população mais pobres e com direitos violados no Brasil.

Saiba Mais

Márcio Jerry alerta para desmonte de Assistência Social aos pobres no país

 

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Deputado, Mércio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal/Foto: Reprodução

O governo do presidente Jair Bolsonaro continua dando claras demonstrações que sua prioridade são os mais ricos. O governo cortou quase metade dos repasses para o SUAS (Sistema Único da Assistência Social).

O deputado, Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, usou as redes sociais nesta terça-feira (3), para classificar de ‘absurdo a ser combatido’, o desmonte das políticas de Assistência Social em andamento no país.

“Presidente Jair Bolsonaro age pra desmontar o Sistema Único da Assistência Social. A redução drástica de recursos repassados aos municípios é mais um passo que ele dá contra o SUAS. Absurdo a ser energicamente combatido”, alerta Márcio Jerry.

De acordo com o parlamentar, o impacto nos repasses aos municípios chegam a uma redução de 40%, o que comprometerá fortemente o andamento e realização de políticas de assistência social aos pobres.

“Municípios com até 40% de recursos da assistência social cortados pelo governo federal, afetando fortemente e comprometendo atendimentos essenciais à população mais pobre do país. Jair Bolsonaro todos os dias agredindo os direitos dos mais pobres”, protesta Márcio Jerry.