Flávio Dino disse que não assinou Carta dos Governadores porque não apoiará genocídio dos pobres

 

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Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)/Foto: Reprodução

Apontado como um dos governadores a não assinar a carta de apoio à manutenção dos estados na Reforma da Previdência, Flávio Dino, governador do Maranhão, disse que não apoiará genocídio dos pobres e nem apoiará destruição da Seguridade Social.

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A carta foi divulgada ontem, quinta-feira (6), e assinada por 25 governadores, apenas Flávio Dino e o governador da Bahia, Rui Costa, não assinaram.

CARTA DE APOIO À MANUTENÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS NA ATUAL PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Brasília, 6 de junho de 2019.

Os Governadores infra-assinados manifestam apoio à manutenção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de Previdência Social, atualmente debatida no Congresso Nacional.

Como é de conhecimento de todos, o regime de Previdência é substancialmente deficitário, constituindo uma das causas da grave crise fiscal enfrentada pelos Entes da Federação, os quais, frequentemente, não dispõem de recursos para recolher aposentadorias ou honrar a folha de salário de servidores em atividade.

Caso não sejam adotadas medidas contundentes para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal.

Atribuir aos Governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional.

Cabe ressaltar que a uniformização de tratamento, no que concerne ao estabelecimento de regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é uma realidade que vigora há mais de 20 anos, desde a edição da Lei nº 9.717/1998.

Destaca-se, ainda, que, desde a primeira reforma da Previdência atinente aos servidores públicos (Emenda Constitucional nº 20, de 1998), o art. 40 da Constituição da República alcança todos os servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem distinção, representando princípio que se manteve com a aprovação das Emendas Constitucionais nº 41, de 2003, nº 47, de 2005, e nº 70, de 2012.

Por conseguinte, contamos com o indispensável apoio de nossos deputados e senadores para a manutenção dos Estados e do Distrito Federal na Nova Previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos, evitando o agravamento da crise financeira que já se mostra insustentável.

IBANEIS ROCHA (Governador do Distrito Federal) – Coordenador Nacional do Fórum de Governadores

GLADSON CAMELI (Governador do Estado do Acre)

Deputado Edilázio é contra construção de Cais no IPTU mais caro de São Luís

 

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Deputado Federal Edilázio Júnior/Foto Reprodução

O deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), voltou insinuar que pobres e ricos não podem ocupar o mesmo espaço. A mais nova polêmica envolvendo o deputado começou a durante uma reunião de moradores da Península da Ponta D’Áreia, área onde deve ser construído um Terminal Portuário ligando São Luís a outro Terminal na cidade de Alcântara.

De acordo com projeto aprovado pelo governo do Maranhão, ele garantirá o transporte de passageiros e de cargas 24 horas por dia, encurtando em mais de 200 quilômetros  a viagem entre São Luís e a Baixada Maranhense.

O deputa Edilázio é o mesmo que foi contra a transformação da ‘Casa de Veraneio do Governo do Estado’ na ‘Casa de Apoio Ninar’, esta utilizada atualmente para tratamento de crianças com doenças que afeta o neurodesenvolvimento, e que fica numa das áreas mais caras de São Luís.

Abaixo vídeos da fala do deputado.

(Com informações do Blog do Jhon Cutrim)

Sem reduzir desigualdades, não haverá progresso no Brasil

 

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Imagem: Reprodução

O Globo – A maioria dos brasileiros (86%) acredita que o progresso do Brasil está diretamente ligado à redução da desigualdade econômica entre ricos e pobres, 94% concordam que o imposto pago deve ser usado para beneficiar os mais pobres e 77% defendem o aumento de impostos para as pessoas muito ricas.

Esses são alguns dos resultados da segunda edição da pesquisa Oxfam/Datafolha, realizada em fevereiro com 2 mil brasileiros, de 130 cidades de todo o Brasil.

“Só avançaremos no combate às desigualdades se os temas do racismo, da discriminação de gênero e do respeito à diversidade tiverem a mesma urgência que os temas econômicos e fiscais”, afirma Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil.

“É fundamental que os temas sobre a disparidade da renda entre o topo e a base da pirâmide sejam tratados com a mesma urgência dadas às soluções econômicas e fiscais”, destacou Oded Grajew, presidente do conselho deliberativo da Oxfam Brasil.

Segundo a organização internacional, o levantamento indica que a sociedade brasileira percebe os problemas da distribuição de renda no país, mas ainda não compreende o real tamanho das desigualdades brasileiras.

Eliziane ataca parte da Reforma que penaliza trabalhadores rurais e pobres

 

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Senadora Eliziane Gama (PPS-MA)/Foto: Reprodução

A Senadora Eliziane Gama (PPS-MA), criticou duramente na tribuna do Senado Federal na quarta-feira (20), a Proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, que trata da aposentadoria dos trabalhadores rurais em especial as mulheres.

Eliziane fez um relato preciso do prejuízo desse seguimento, destacando o Nordeste e o Maranhão seu estado de origem, para de maneira enfática anunciar o mal que será feito, principalmente às mulheres trabalhadoras rurais do país, caso a Reformar da Previdência seja aprovada da maneira que está.

Pela proposta, os trabalhadores rurais terão que contribuir com R$ 600, por ano para previdência. Também aumenta idade para 70 anos para os casos de idosos pobres poderem receber (1 salário mínimo).

“No Maranhão 66,86% são de beneficiários da previdência rural. Vejam o impacto que isso terá nas famílias do campo. Nós temos um relatório que mostra que em dezenas de municípios maranhenses, o número aposentadorias rurais são maiores que o Fundo de Participação. São famílias que vivem exclusivamente com esses rendimentos”, disse Eliziane Gama.

 

Veja como cada categoria se aposentará se a reforma passar

 

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Idade mínima será de 65 anos para homens a partir de 2027 e de 62 para mulheres a partir de 2021/Foto: Reprodução

Entregue nesta quarta (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, a PEC da reforma da Previdência altera os regimes de aposentadoria de quase todas as categorias de trabalhadores – os únicos não inclusos no texto são membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros, que serão contemplados, segundo o Executivo, em um projeto de lei paralelo.

O regime geral da previdência prevê, como já havia sido divulgado, idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres ao final do período de transição, que será de 12 anos. Outros grupos, porém, terão regras específicas. Veja o que a reforma propõe para cada um:

Para os trabalhadores urbanos da iniciativa privada (INSS), as idades mínimas de aposentadoria serão, ao final do período de transição (12 anos), de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Ao final da transição, será extinta a aposentadoria por tempo de contribuição, mas se exigirá um mínimo de 20 anos de contribuição para a aposentadoria por idade.

>> Confira a íntegra da PEC da reforma da Previdência

Durante a transição (até 2031) poderão ser aplicados três cálculos alternativos à idade mínima. O primeiro soma idade + tempo de contribuição. Esta fórmula hoje é de 96 anos (homens) / 86 (mulheres). A transição prevê um aumento de um ponto a cada ano. Para homens, ela deve alcançar 105 pontos em 2028. Para mulheres, deve chegar a 100 pontos em 2033.

A segunda opção durante a transição será segundo a própria idade mínima. Pela proposta, a idade mínima para homens/mulheres começa em 61/56, em 2019, e subirá seis meses por ano até atingir o patamar definitivo. A idade mínima masculina alcançará 65 anos em 2027, e a feminina chegará a 62 em 2031.

Durante a transição, ainda poderão pedir aposentadoria por tempo de contribuição os trabalhadores que estão a dois anos de completar o tempo mínimo de recolhimento junto ao INSS (35 anos para homens e 30 para mulheres). Para estes casos, haverá um “pedágio” de 50% sobre o tempo que falta para conquistar o benefício. Ou seja, se faltam dois anos para pedir a aposentadoria, a pessoa deverá contribuir por mais um ano.

Pelo texto, quem recebe até R$ 5.839,45 terá uma redução na alíquota de contribuição. Quem recebe até um salário mínimo, por exemplo, hoje paga 8% do salário ao INSS. Com a mudança, passará a pagar 7,5%.

Servidores públicos

A idade mínima dos servidores públicos será equiparada à dos trabalhadores do setor privado: 62 para mulheres e 65 para homens. A diferença é o tempo de contribuição necessário: ficará em 25 anos, com a exigência de 10 anos no serviço público, dos quais 5 no cargo atual.

A transição pela pontuação (idade + tempo de contribuição) vai funcionar no mesmo ritmo que o da Previdência geral: começa em 96/86 até chegar a 105/100 em 2033. Servidores que entraram na função até 31 de dezembro de 2003 receberão aposentadoria integral ao atingirem 65 anos (homens) ou 62 (mulheres). Para os professores a idade é 60 anos.

Já para os servidores que ingressaram após 2003, o critério para o cálculo do benefício é igual ao do INSS. O setor público estará sujeito às mesmas alíquotas de contribuição do setor privado. Isso significará um desembolso maior para os funcionários públicos de altos salários. O motivo é que todos os servidores pagam, atualmente, 11% sobre todo o vencimento (se iniciou a carreira até 2013 e não aderiu ao Funpresp) ou 11% até o teto do regime geral (se entrou após 2013, com ou sem Funpresp). Pela nova proposta, funcionários públicos que ganham mais de R$ 5.839,46 terão alíquotas de no mínimo 11,68%, progressivamente mais altas conforme for o salário.

Aposentadoria rural

O governo quer implementar idade mínima de 60 anos para homens e mulheres na aposentadoria rural. Hoje a idade mínima das mulheres é de 55. A Previdência atual prevê tempo mínimo de atividade rural de 15 anos, mas não estabelece tempo mínimo de contribuição.

Com a proposta, os trabalhadores do campo terão que comprovar 20 anos de contribuição.

Militares, policiais militares e bombeiros

A nova Previdência quer equiparar as regras de aposentadoria dos militares com a de agentes da PM (Polícia Militar) e bombeiros. As mudanças para as Forças Armadas, contudo, não fazem parte desta PEC. Segundo o Secretário da Previdência, Rogério Marinho, a categoria será contemplada em um projeto de lei separado, a ser apresentado dentro de 30 dias.

As regras diferem para outras categorias da segurança pública. Membros das polícias civis, da PF (Policia Federal) e agentes de penitenciárias ou centros socioeducativos (para menores infratores) receberão a remuneração do último cargo, desde que tenham ingressado antes de a reforma entrar em vigor.

Já os que entrarem depois contribuirão sob o mesmo cálculo do regime geral. Policiais civis e federais terão idade mínima de 55 anos. Se forem homens, é exigido o mínimo de 30 anos de contribuição e 20 de exercício. Já as mulheres precisarão de 25 anos de contribuição e 15 de exercício . No caso dos agentes, a única diferença é o tempo mínimo de exercício: será fixado em 20 anos, assim como o dos homens.

Professores

Professores contribuintes do INSS poderão se aposentar a partir dos 60 anos, desde que tenham contribuído por pelo menos 30 anos. Já os professores  da rede pública terão que comprovar 10 anos no serviço público e 5 no cargo, além de cumprirem a idade mínima.

(Informações Congresso em Foco)

Para Flávio Dino a Reforma da Previdência de Bolsonaro é uma ‘arapuca’ para pobres

 

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Flávio Dino (Governador do Maranhão) durante reunião onde foi apresentada a Proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), participou nesta quarta-feira (20), do Fórum de Governadores em Brasília. O ministro Paulo Guedes (Economia), compareceu à reunião onde apresentou a Proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, e pediu apoio dos governadores para sua aprovação.

Ao sair da reunião e nas redes sociais Flávio Dino externou suas impressões inicias sobre a proposta e demonstrou preocupação. ” A Proposta de reforma da previdência do Governo Federal, infelizmente, tem fortes medidas contra os mais pobres e mais frágeis. Por exemplo, idosos pobres, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência”, disse Dino.

A principal preocupação do governador são os pontos que penalizam aos mais pobres, em detrimentos dos ricos, como vinha alertando.

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