Lula agradece Rodrigo Maia e líderes por ajudarem impedir sua transferência

 

Ex-presidente Lula faz um discurso - Brasília(DF), 12/01/2017
Foto: Reprodução

Lula agradeceu através de uma carta ao presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) e mais dezenas de líderes no Congresso que se posicionaram e mobilizaram contra sua transferência de Curitiba para São Paulo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por 10 a 1 no último dia 07/08/2019, a transferência de Lula para um presidio comum em São paulo, determinado pela Justiça Federal em Curitiba.

Carta de Lula

Governadores do Nordeste cobram apuração rápida das irregularidades denunciadas pelo The Intercept

 

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Governadores do Nordeste/Foto: Reprodução

Por considerarem graves as denuncias divulgadas pelo o The Intercept Brasil, sobre os diálogos entre o ex-juiz Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e os procuradores da Lava Jato, os Governadores do Nordeste divulgaram neste domingo (30), uma carta onde cobram apuração rápida, independe e transparente das evidencias de irregularidades praticas pelo atual ministro da Justiça e Força Tarefa.

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
30 de junho de 2019

ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS
As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo TheIntercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.

Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.

Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.

É inadmissível uma atuação que se denuncia  ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.

Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.

Governadores do Nordeste do Brasil

Márcio Jerry volta retrucar Joice Rasselmann após tom de deboche com governadores do Nordeste

 

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Joice Rasselmann (PSL-SP) e Márcio Jerry (PCdoB-MA)/Foto: Reprodução

A esquisita e histriônica deputada, Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal, resolveu nesta sexta-feira (7), atacar nas redes sociais em tom de deboche governadores do Nordeste que agora, segundo ela, seriam favoráveis à Nova Reforma da Previdência.

“Governadores do Nordeste defendem AGORA estados e municípios na Nova Previdência. Depois de criticarem a proposta e colocarem seus próprios deputados em saia justa voltaram atrás. Quero saber se esses govs vão pedir PUBLICAMENTE para seus deputados votarem na #NovaPrevidência”, disse Joice no Twitter.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), aliado do governador do Maranhão, Flávio Dino, que não assinou a tal Carta dos Governadores que apoiam a ‘Nova Reforma’ divulgada ontem quinta-feira (6), se encarregou de defender os governadores do Nordeste. Também no twitter, ele disse que a colega de parlamento Joice Rasselmann mostrou mais uma vez porque o respeito a ela como líder no Congresso é “perto de zero”.

“Para de expelir bobagens. Posição dos governadores do Nordeste AGORA é a mesma de um mês, de dois meses atrás. Por essa e tantas outras é que tua respeitabilidade como “líder” é perto de 0.”,

Joice Rasselmann que também é jornalista, inclusive acusada de plagiar colegas, de fato é criticada e contestada como líder no Congresso não só pela oposição, mas também por aliados do governo e membros do próprio partido. Ela deve acreditar que pegando carona em polêmicas políticas, mantém-se em evidência, conquista curtidas nas redes sociais, e ainda, faz média com Jair Bolsonaro.

Flávio Dino disse que não assinou Carta dos Governadores porque não apoiará genocídio dos pobres

 

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Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)/Foto: Reprodução

Apontado como um dos governadores a não assinar a carta de apoio à manutenção dos estados na Reforma da Previdência, Flávio Dino, governador do Maranhão, disse que não apoiará genocídio dos pobres e nem apoiará destruição da Seguridade Social.

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A carta foi divulgada ontem, quinta-feira (6), e assinada por 25 governadores, apenas Flávio Dino e o governador da Bahia, Rui Costa, não assinaram.

CARTA DE APOIO À MANUTENÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS NA ATUAL PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Brasília, 6 de junho de 2019.

Os Governadores infra-assinados manifestam apoio à manutenção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de Previdência Social, atualmente debatida no Congresso Nacional.

Como é de conhecimento de todos, o regime de Previdência é substancialmente deficitário, constituindo uma das causas da grave crise fiscal enfrentada pelos Entes da Federação, os quais, frequentemente, não dispõem de recursos para recolher aposentadorias ou honrar a folha de salário de servidores em atividade.

Caso não sejam adotadas medidas contundentes para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal.

Atribuir aos Governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional.

Cabe ressaltar que a uniformização de tratamento, no que concerne ao estabelecimento de regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é uma realidade que vigora há mais de 20 anos, desde a edição da Lei nº 9.717/1998.

Destaca-se, ainda, que, desde a primeira reforma da Previdência atinente aos servidores públicos (Emenda Constitucional nº 20, de 1998), o art. 40 da Constituição da República alcança todos os servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem distinção, representando princípio que se manteve com a aprovação das Emendas Constitucionais nº 41, de 2003, nº 47, de 2005, e nº 70, de 2012.

Por conseguinte, contamos com o indispensável apoio de nossos deputados e senadores para a manutenção dos Estados e do Distrito Federal na Nova Previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos, evitando o agravamento da crise financeira que já se mostra insustentável.

IBANEIS ROCHA (Governador do Distrito Federal) – Coordenador Nacional do Fórum de Governadores

GLADSON CAMELI (Governador do Estado do Acre)

Othelino Neto comanda agenda positiva do Nordeste em Brasília

 

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Foto: Reprodução

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Colegiado do ParlaNordeste, entregou oficialmente, na última terça-feira (16), em Brasília (DF), a Carta de São Luís.

O documento contem o posicionamento do grupo quanto ao Consórcio Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento – aos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ) e senador Davi Alcolumbre (DEM/AP).

Propostas de redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), alteração nas regras da aposentadoria rural e possível fusão do Banco do Nordeste (BNB) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são alguns dos itens que mais têm preocupado a região nordestina.

“Somos a favor da Reforma da Previdência, mas contrários a esses pontos, que, certamente, prejudicariam muito o Brasil, em especial o Nordeste”, esclareceu Othelino Neto.

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Foto: Reprodução

O presidente do Senado Davi Alcolumbre parabenizou a manifestação dos presidentes nordestinos e garantiu que levará o tema ao conhecimento dos demais senadores.

“Saiam certos de que estamos comprometidos com esta causa a favor do Brasil e das regiões que mais precisam de nossa atuação política”, disse o senador.

Na Câmara, Rodrigo Maia disse que itens como alteração na aposentadoria de trabalhadores rurais e redução do BPC serão retirados da proposta de Reforma.

“Independente de partido já estamos começando a construir soluções de recuperação de investimentos para todos os estados brasileiros”, enfatizou.

Apesar da agenda positiva o deputado Othelino disse ser preciso atenção sobre a tramitação das pautas do Nordeste.

“Tivemos sinalizações objetivas do presidente do Senado no sentido de atender nossas demandas sobre Previdência e a possível fusão do BNB ao BNDES. E o presidente da Câmara nos disse que esses itens reivindicados da Reforma já são consenso do Congresso para que sejam aprovados. Neste sentido, voltamos para nossos estados mais tranquilos, mas sempre mobilizados a lutar pelas bandeiras de interesse do Nordeste”, afirmou.

Participaram da agenda em Brasília os Presidentes das Assembleias Legislativas: Othelino Neto (Maranhão), presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019, Themístocles Filho (Piauí), Luciano Bispo (Sergipe), Nelson Leal (Bahia) e Daniel Oliveira (representando José Sarto do Ceará).