Prévia do Censo 2022 aponta que a maioria das cidades brasileiras é menor do que se pensava. Isso interfere na distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), pago pelo governo federal de acordo com o porte do município.
Neste ano, uma a cada oito cidades deve perder recursos — no total, R$ 3 bilhões. Por outro lado, um grupo menor de prefeituras vai receber mais. Calculado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com base em dados do IBGE, o FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios pequenos.
702 cidades caíram de porte e vão receber menos recursos;
331 cidades subiram de porte e vão receber mais;
4.537 cidades permaneceram na mesma categoria.
Em 2023, o FPM vai dividir R$ 188 bilhões entre as cidades brasileiras. A primeira parcela está programada para ser paga na próxima semana, em 10 de janeiro.
Estão publicados no Diário Oficial do Estado, edição 234/2022, do dia 21 de dezembro, os índices definitivos de participação dos municípios maranhenses na receita do ICMS em 2023. A informação é da Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz).
Os municípios recebem, mensalmente, 25% da receita do ICMS, de acordo com a Constituição Federal. O ICMS é o principal imposto arrecadado pelos estados e pagos nas vendas de mercadorias, serviços de transportes, energia e comunicação.
No ano de 2022, a arrecadação do ICMS no Maranhão deve totalizar R$ 11 bilhões, dos quais R$ 2,75 bilhões serão repassados aos municípios de acordo com o que determina a Constituição Federal.
As parcelas pertencentes aos Municípios do produto da arrecadação do ICMS são creditadas pelo Estado, semanalmente, na conta dos municípios segundo os critérios e prazos previstos na Lei Complementar 63/90.
Pelas ruas estreitas e, na maior parte das vezes, sem asfalto de Pedreiras, no interior do Maranhão, não há morador que diga ter passado pelo chamado tratamento pós-covid — um procedimento definido pelo Ministério da Saúde que inclui acompanhamento dos que foram infectados pelo novo coronavírus para que não tenham sequelas da doença.
Pedreiras tem 39,2 mil habitantes e 6.701 casos de covid registrados desde 2020. De acordo com dados do SUS (Sistema Único de Saúde), o município diz ter realizado 138.377 terapias de reabilitação de janeiro a agosto deste ano — o que daria quase 9 sessões para cada habitante e 21 para cada caso da doença registrado na cidade.
É uma disparidade gigantesca se comparada com os tratamentos do restante do Brasil. O escândalo faz com que Pedreiras e outras 18 cidades do interior do Maranhão, uma região que registrou apenas 0,14% dos 34 milhões de casos de covid da pandemia, totalizem 1,1 milhão de atendimentos pós-covid no ano, enquanto todo o resto do Brasil notificou 200 mil terapias.
A cada atendimento relatado por um município ao SUS, a administração local recebe R$ 21,69 automaticamente. Por se tratar de uma novidade, sem série histórica, não existe um limite para isso, diferentemente de procedimentos como arrancar dentes.
Em julho desse ano, uma reportagem da revista Piauí mostrou que Pedreiras informou ter feito, em 2021, um total de 540,6 mil extrações dentárias, quatro vezes mais que toda a cidade de São Paulo. Para o município maranhense, isso significaria a retirada de 14 dentes de cada morador.
No caso da covid, o município informa a quantidade de atendimentos, por meio de um boletim com dados sobre os pacientes, e recebe por isso sem que o ministério tenha uma comprovação de que o tratamento foi realizado.
Um documento interno do Ministério da Saúde, obtido pelo UOL, relata “evidências das anomalias e distorções” nesses atendimentos e revela que o Maranhão recebeu R$ 19,7 milhões entre janeiro e maio deste ano para terapia —ou 93% do total (R$ 21,1 milhões) repassado para todo o país. A campeã é Chapadinha, uma cidade de 80 mil habitantes que teve 206.920 atendimentos pós-covid entre janeiro e junho.
O governador Carlos Brandão (PSB),cumpriu agenda nesta quarta-feira, dia 19, em Guimarães, onde entregou uma Praça da Família, a reforma do Centro de Ensino Nossa Senhora da Assunção e a unidade XX do Colégio Militar 2 de julho do CBM.
“O nosso governo continua trabalhando, entregando obras e ações em todo o Maranhão. O nosso compromisso é dar continuidade às boas ações e seguir avançando. Até o final do ano, muito mais obras serão entregues aos nossos maranhenses”, assinalou Brandão.
O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou da comitiva de Carlos Brandão (PSB). Ele destacou a importância dos investimentos no município.
Parabéns à cidade de Guimarães por ter recebido, hoje, tantas obras importantes. Certamente, ainda receberá muito mais benefícios do Governo do Estado. A forma que o governador Carlos Brandão tem de agradecer ao município pela ampla votação em sua eleição, é entregando obras e equipamentos que serão utilizados pela população vimarense”, disse Othelino.
O prefeito de Guimarães, Osvaldo Gomes, destaca que os guimarenses saem ganhando com as obras, sobretudo com as educacionais, que fortalecem o aprendizado.
O governador também entregou 30 unidades de kits esportivos, para a prática de futebol e vôlei; 15 motores de rabeta; cinco forrageiras e cinco roçadeiras, estes dois últimos fazem parte das ações com foco na agricultura familiar.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos fundos de saúde de 20 municípios maranhenses.
O MPF iniciou, há três meses, a investigação em 46 municípios com indícios de recebimento de maneira fraudulenta de repasses federais oriundos de emendas parlamentares, o que resultou, até o momento, na requisição de instauração de 28 inquéritos policiais. Além disso, 23 ações foram propostas.
Entre os 20 municípios que tiveram as contas bloqueadas, estão Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista, São Francisco do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, Santa Filomena do Maranhão, São Bernardo, Igarapé Grande, Bequimão, Turilândia, Lago dos Rodrigues, Joselândia e São Domingos.
Segundo a investigação, o esquema fraudulento se inicia com a inserção de dados falsos apresentada pelos municípios maranhenses nos sistemas de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), como Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e Sistema de Informações Hospitalares (SIH). Desse modo, o limite para o recebimento de emendas parlamentares é abruptamente aumentado de maneira fictícia, possibilitando, num segundo momento, que os valores das emendas parlamentares sejam repassados acima do valor devido, para, posteriormente, serem desviados da sua destinação legal.
O governador Carlos Brandão entregou nesta quarta-feira, dia 13, 94 motocicletas, 18 viaturas e um ônibus à Polícia Militar, oito viaturas à Polícia Civil, para reforço da segurança pública em 20 cidades maranhenses.
“Dando continuidade ao Governo Flávio Dino, nós estamos, hoje, fazendo a entrega de 94 motos, 26 viaturas e um ônibus para o transporte dos policiais, e dar mais segurança à capital e ao interior. Esse é um programa que a gente vem fazendo desde 2015. As pessoas que trabalham precisam ter segurança; estamos apenas cumprindo o nosso dever”, disse Carlos Brandão.
A iniciativa beneficiou os municípios de Araioses, Codó, Conceição do Lago-Açu, Cururupu, Feira Nova do Maranhão, Governador Eugênio Barros, Guimarães, Lago Verde, Loreto, Paulino Neves, Peri-Mirim, Peritoró, Presidente Dutra, São Bernardo, São José de Ribamar, São João dos Patos, São Luís, São Mateus, Tutum e Zé Doca.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Silvio Leite, disse que os veículos já serão utilizados na Operação Páscoa Segura.
São Luís Gonzaga do Maranhão e mais oito munícipios receberam viaturas na manhã desta quinta-feira, dia 3, para reforçar a segurança pública nos municípios. A entrega foi realizada pelo governador Flávio Dino no Palácio dos Leões.
Entregamos mais 10 viaturas policiais na manhã desta quinta-feira, fortalecendo a Polícia Militar e a Polícia Civil >> pic.twitter.com/rWyyxU32Ep
Além de São Luís Gonzaga foram contemplados: Penalva,Marajá do Sena, Santa Quitéria, Pedreiras, Barra do Corda, Buriticupu, Altamira do Maranhão e Santa Luzia do Paruá.
Penalva – PMMA; – Marajá do Sena – PMMA; – Santa Quitéria – PCMA; – Pedreiras – PCMA (Regional); – Barra do Corda – PCMA (Regional); – São Luis Gonzaga – PCMA e PMMA; – Buriticupu – PCMA (Regional); – Altamira do Ma – PMMA; – Santa Luzia do Paruá – PMMA.
“..São viaturas entregues às polícias Militar e Civil no interior do Estado, para aparelhar esses grupamentos no combate ao crime. São veículos do tipo pick up, bem equipadas e firmes para as ações de policiamento (..) Investimento feito, seguindo o planejamento do Governo do Estado e com ações que evoluíram bastante, desde o início da gestão..”, destacou Leonardo Diniz, secretário de Segurança.
Desde o início da gestão Flávio Dino foram entregues 1.163 viaturas às polícias e quase 700 novas motocicletas. O investimento fortalece as ações da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.
O presidente do TCE-MA, Washington Oliveira, se reuniu nesta sexta-feira, dia 4, com a FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), para analisar o cumprimento do reajuste de 33,24% do Piso do Magistério, assinado Federal.
Ficou acertado entre TCE-MA e FAMEM que será emitida nota técnica com orientações para elucidar interpretações sobre a nova lei do Fundeb, assim como da Portaria do Ministério da Educação que instituiu o novo piso salarial.
Outro ponto abordado foi quanto a aplicação da Lei nº. 14.276, que disciplina a concessão de abono em municípios que não atingiram o do percentual de 70% de gastos dos recursos com profissionais da educação.
O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB), informou nesta quarta-feira, dia 5, que suas atividades políticas ao longo do mês de janeiro estão canceladas.
Ele dedicará seu tempo prioritariamente ao acompanhamento e atenção à população e regiões impactadas com as chuvas e enchentes no estado.
Amigas, amigos: todas as atividades de relevância política, das quais participaria este mês, estão canceladas. Nossa prioridade é a atenção às pessoas. Seguimos com o cronograma do @GovernoMa de acompanhamento das enchentes.
O vice-governador deverá, ainda nesta semana, cumprir intensa agenda de viagens aos munícipios e regiões onde a ‘equipe de acompanhamento’ criada pelo governo, já está atuando e auxiliando as pessoas e municípios atingidos.
As ações e atenções se intensificaram nos últimos dias principalmente em Imperatriz e Mirador. Mas, a situação também e preocupante nos municípios de Barra do Corda, Jatobá e Grajaú.
A Defesa Civil já alertou também para a situação em Itapecuru-Mirim, Coroatá, Pirapemas, Cantanhede, Santa Rita e Rosário, Trizidela do Vale, São Luís Gonzaga, Pedreiras e Bacabal.
A próxima edição do Assembleia em Ação acontecerá no município de Carolina, quando será encerrado o ciclo de encontros em 2021.
O programa itinerante do Parlamento Estadual tem por objetivo aproximar a Casa do Povo dos municípios e da sociedade.
O evento será realizado na Câmara de Vereadores, às 8h, conduzido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB).
“Desta vez, estaremos no Sul do Maranhão, compartilhando experiências sobre o Legislativo e ouvindo a classe política e a população. Contamos com a presença e a participação de todos”, destacou Othelino.
Participarão deputados estaduais e representantes de mais de 30 municípios das regiões Tocantina e Sul do Maranhão, entre prefeitos, vereadores e sociedade civil.
A programação terá início com a saudação dos parlamentares presentes, seguida das palestras ‘Processo Legislativo’, a ser ministrada pelo consultor legislativo constitucional da Casa, Anderson Rocha; e ‘Inovações do Direito Eleitoral’, pelo diretor de Administração da Alema, Antino Noleto.
Na etapa de audiência pública, também serão discutidos temas da macroeconômicos do agrobusiness do MATOPIBA, região formada por áreas de cerrado do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, atualmente considerada a nova fronteira agrícola do Brasil.
Serão abordadas, ainda, questões macroestruturais para o desenvolvimento do ecoturismo no eixo Jalapão/Chapada das Mesas, uma vez que Carolina está situada no centro deste debate.
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