Flávio Dino espera julgamento de Lula no STJ com base nas leis

 

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Governador Flávio Dino e o ex-presidente Lula/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino, se posicionou no inicio desta terça-feira (23), no twitter, sobre o julgamento hoje no STJ de um recurso contra a condenação do ex-presidente Lula, no caso do Triplex no Guarujá em São Paulo.

“Espero que hoje, com julgamento baseado nas leis, seja feita justiça ao ex-presidente Lula. A sentença sobre o tal triplex, tal como lançada, é juridicamente absurda, em vários aspectos: competência, exame dos crimes e das provas, dosimetria da pena etc”, disse no twitter o governador Flávio Dino.

O ex-presidente Lula foi condenado em 2017, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo então juiz Sérgio Moro, atual Ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Lula foi sentenciado a 9 anos e 6 meses.

No inicio de 2018, a decisão de Moro foi confirmada pelo TRF-4, tribunal de 2ª instância, que ampliou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Para eles, Lula recebeu da OAS o apartamento em troca de contratos envolvendo a empreiteira e a Petrobras.

Para defesa de Lula, o ex-presidente é inocente porque não recebeu o apartamento como propina, e ainda, que não há provas no processo e que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, isso de acordo com entendimento do STF em relação a crimes conexos ao caixa dois.

Danililo Gentili é condenado a 6 meses e 28 dias de prisão

 

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Humorista Danilo Gentili e a deputada federal Maria do Rosário/Foto: Reprodução

O comediante e apresentador de Talk Show Danilo Gentili foi condenado a seis meses e 28 dias de prisão em regime semiaberto por injúria à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão é da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

O humorista que não achou nenhuma graça na decisão, reagiu com ironia no twitter.

“Quem vai me levar cigarro?”, ironizou o humorista.

Também no twitter a deputada Maria do Rosário comentou a condenação.

“A condenação do Sr. Danilo Gentili deve ser lida como uma convocação à sociedade para retomar o respeito, o bom senso no debate público, nas redes sociais e na vida…”, disse a deputada.

Gentili após utilizar no twitter vários adjetivos pejorativos como “cínica” e “nojenta”para atacar a deputada Maria do Rosário, foi notificado para apagá-las, mas ao contrário gravou um vídeo onde rasga o documento e o coloca dentro das calças.

1001 é condenada a indenizar família de vitima de atropelamento

 

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Foto: Reprodução

A Expresso Rodoviário 1001 foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil à família de um idoso de 91 anos que foi atropelado por um ônibus da empresa e, posteriormente, morreu.

A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que majorou o valor fixado em primeira instância, em razão da condição econômica das partes, a conduta lesiva da empresa e por não haver peculiaridades que permitam destoar dos valores estabelecidos pela jurisprudência.

A empresa de ônibus, a seguradora Mapfre e os familiares da vítima apelaram ao TJMA.

As duas primeiras inconformadas com a sentença do Juízo da 7ª Vara Cível de São Luís, que condenou a Expresso 1001 a pagar aos autores da ação a quantia de R$ 30 mil por danos morais, valor este a ser suportado pela seguradora até o limite estabelecido em contrato de seguro celebrado.

Já a viúva e o filho da vítima apelaram ao Tribunal, pedindo a condenação da empresa de ônibus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 120 salários mínimos e danos materiais no total de R$ 84 mil.

O marido da autora e pai do outro autor da ação foi atropelado por um ônibus da Expresso 1001 e morreu em consequência disso. Os familiares disseram que a esposa da vítima ficou sem condições de se manter, já que era sustentada pelo falecido.

A empresa de ônibus levantou preliminares de inépcia e de ilegitimidade e, no mérito, salientou que a causa do acidente foi a conduta negligente e imprudente da vítima.

A Mapfre também apontou a culpa exclusiva da vítima, suscitou preliminares de ilegitimidade passiva para responder ao montante que ultrapassar os limites da apólice e, em relação ao pedido de indenização por danos morais, por ausência de contratação. Também questionou a decisão de ter que assumir encargos referentes aos honorários advocatícios, entre outras.

Nova condenação de Lula segue a doutrina do ‘Direito Penal do Inimigo’

 

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Flávio Dino (Governador do Maranhão e ex-juiz federal)/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão Flávio Dino voltou criticar no twitter nesta quinta-feira (7), mais uma condenação do ex-presidente Lula, em 12 anos e 11 meses pelo TR4, agora no caso do Sitio de Atibaia.

Para Dino, o entendimento do TRF4 nas duas condenações do petista segue a mesma inovação da doutrina do ‘Direito Penal do Inimigo’, que tem por base o caráter pessoal e político do réu.

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