Em nota TJ-MA repudia pratica de racismo em Açailândia

O Tribunal de Justiça do Maranhão, através do Comitê de Diversidade, se posicionou nesta segunda-feira, dia 3, em nota sobre a denuncia de racismo flagrado por câmaras residências na cidade de Açailândia, mostrado no domingo, dia 3, no Programa Fantástico da Rede Globo.

NOTA

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Comitê de Diversidade, vem a público manifestar repúdio aos atos de violência praticados contra Gabriel da Silva Nascimento, na cidade de Açailândia/MA, e Raimundo Nonato dos Santos, na cidade de Santa Inês, que reforça a necessidade de reflexão da sociedade e da adoção de políticas institucionais que contribuam para a erradicação do racismo e demais formas de discriminação em todos os níveis sociais, corporativos e profissionais, em consonância com os princípios constitucionais e os tratados internacionais de que o Brasil é signatário.

Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Comitê de Diversidade, reafirma o seu compromisso e sua missão institucional de promoção de Direitos Humanos e de políticas antidiscriminatórias pautadas nos princípios da dignidade da pessoa humana e da equidade, estimulando uma cultura de respeito e de não discriminação, para a consolidação dos valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

STF decide que injúria racial assim como racismo é imprescritível

Do Conjur

O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo. Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição. Esse foi o entendimento firmado nesta quinta-feira (28/10) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, por oito votos a um. Ficou vencido o ministro Nunes Marques.

Uma idosa, atualmente com 80 anos, foi condenada por injúria racial a um ano de reclusão e dez dias-multa pela 1ª Vara Criminal de Brasília por ter chamado uma frentista de um posto de combustíveis de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.

A defesa pediu a extinção da punibilidade pelo transcurso de metade do prazo prescricional, pois a ré tem mais de 70 anos. O Superior Tribunal de Justiça negou, considerando o delito imprescritível. A defesa então impetrou Habeas Corpus no STF.

Procurador Federal vê racismo em fala de Bolsonaro sobre guaraná Jesus

O procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, viu indícios do crime de racismo na fala de Bolsonaro, ao tomar guaraná Jesus, tradicional do Maranhão.

“Agora eu virei boiola. Igual maranhense, é isso?”, disse Bolsonaro em visita ao Maranhão.

A manifestação do procurador dos Direitos do Cidadão veio em resposta a uma representação apresentada por parlamentares do Psol e passou pela análise do grupo de trabalho “População LGBTI+: Proteção de Direitos”, do MPF. (Congresso em Foco)

Manifestações em Brasília em defesa da democracia e contra o racismo

 

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‘sou racista mesmo’ assume advogado na delegacia após ser presa em Belo Horizonte

 

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Foto: Reprodução

A advogada Natália Burza Gomes Durpin, de 36 anos, foi libertada neste sábado 7 após pagar fiança de 10 mil reais. Ela havia sido presa na quinta-feira, em Belo Horizonte, Minas Gerais, após afirmar que “não andava com negros” ao ser abordada por um motorista de táxi. Em seguida, teria cuspido no pé da vítima.

Natália foi encaminhada a uma delegacia, onde teria reforçado seu comportamento preconceituoso, declarado “sou racista mesmo”, inclusive negando-se a ser atendida por policiais negros.

A acusada passou por uma audiência de custódia e está em liberdade provisória. Pode voltar a ser presa se descumprir determinações judiciais. Ela responde pelo crime de injúria racial. (Informações Carta Capital)

O fim da Fundação Cultural Palmares

 

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Foto: Reprodução

Por Marivaldo Pereira

“[…] Atenção, secretárias do lar
Vamos parar
Tô gargalhando aqui
O Brasil vai se enrolar
Não saí da senzala
Apenas para limpar sua sala

Papo reto
O meu cabelo toca o teto
O poder
É preto
[…].”
(Cristiane Sobral e Ataque Beliz, Todo Poder ao Povo)

A nomeação do novo presidente da Fundação Palmares é mais um atentado à Constituição e ao povo negro praticado pelo atual Governo em sua cruzada anticivilizatória.

Bolsonaro jamais escondeu sua postura assumidamente racista. Ainda durante a campanha, chegou a equiparar quilombolas a animais, ao afirmar que seu peso deveria ser medido em arrobas, e prometeu que não demarcaria nem um centímetro de terra para suas comunidades. Questionado sobre sua postura racista, rechaçou a afirmação dizendo que “até tem um amigo negro”.

Nomeado para Fundação Palmares é criticado até pelo próprio irmão

 

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Wadico com o pai, o escritor Oswaldo de Camargo, e o irmão, Sergio Nascimento (Montagem)

O músico e produtor cultural Oswaldo de Camargo Filho, o Wadico Camargo, foi às redes sociais protestar contra a nomeação do irmão, Sergio Nascimento de Camargo, para a presidência da Fundação Palmares, entidade criada para defender e fomentar a cultura e manifestações afro-brasileiras.

“Tenho vergonha de ser irmão desse capitão do mato. Sérgio Nascimento de Camargo, hoje nomeado presidente da Fundação PALMARES”, disse Wadico, no Facebook.

O produtor cultural, que é filho do escritor Oswaldo de Camargo, ainda divulgou um abaixo-assinado em suas redes “pela troca do presidente da Fundação Palmares, Sergio Nascimento”. Ativista do movimento negro, Wadico é idealizador do grupo “A Rede do Samba”.

Filho de colhedores de café analfabetos, o poeta, contista, romancista, pesquisador e jornalista Oswaldo de Camargo, pai de Sérgio e Wadico, aos 83 anos é coordenador de literatura do Museu Afro Brasil.

“Minha militância é na literatura”, disse em entrevista ao site da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Para ele, “o negro não é só vítima do preconceito, também é vítima da indiferença”.

Nomeado presidente da Fundação Palmares, Sérgio Nascimento é um contraponto na família. Ele é contra o dia da Consciência Negra, já disse que a escravidão foi boa porque negros viveriam em condições melhores no Brasil do que no continente africano.

“Merece estátua, medalha e retrato em cédula o primeiro branco que meter um preto militante na cadeia por crime de racismo”, escreveu o novo presidente da Fundação Palmares.

Para Nascimento, artistas como Gilberto Gil, Leci Brandão, Mano Brown, Emicida são todos “parasitas da raça negra no Brasil”. Em uma postagem nas redes sociais, Sérgio disse que a Fundação agora seguirá os preceitos bolsonaristas. (Revista Fórum)

Deputado federal é acusado de racismo após destruir placas sobre Consciência Negra

 

Deputados de oposição na Câmara Federal querem que o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), seja levado ao Conselho de Ética para ser punido, após quebrar placas da exposição da Casa em referência ao Dia da Consciência Negra. A data é comemorada oficialmente nesta quarta (20), quando será protocolado o requerimento dos opositores.

A senadora maranhense Eliziane Gama  no twitter lamentou e repudiou a atitude do Coronel Tadeu. Para ela, esse tipo de atitude e inadmissível principalmente pelo um representante do povo.

Quão absurdo é um ato de um parlamentar, de um “representante” do povo que se presta a, no mês da consciência negra em uma exposição artística sobre racismo, atacar violentamente uma das peças da exposição? Este ato abjeto merece repúdio de todos os brasileiros.

Considerada uma atitude racista, uma provável punição deverá ser decidida pela Comissão de Ética. Em protesto parlamentares de vários partidos deixaram o plenário da Câmara.

Outro parlamentar maranhense que se pronunciou em protesto a atitude classificada de racista do Cel. Tadeu, através das redes sociais foi o deputado Bira do Pindaré (PSB).

“O deputado Coronel Tadeu, numa atitude inaceitável, rasgou um cartaz alusivo à violência contra a população negra. A peça integra exposição oficial da Câmara, chamada “Trajetórias Negras”, que homenageia personalidades negras do Brasil. Vamos ao Conselho de Ética. Racismo NÃO!”, reagiu Bira do Pindaré.

 

Dificuldade para negros no mercado de trabalho tem nome: racismo

 

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Hoje, 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, tem objetivo também de lembrar a divida que há com as minorias, entre elas, o negro no Brasil. É possível apontar avanços, mas igualdade de direitos e oportunidades ainda é um grande desafio.

O Jornal Folha de SP, na sua edição de hoje, trás dados sobre quanto ainda teremos que percorrer para alcançar justiça social e fim às desigualdades no Brasil. A reportagem do jornal Folha de S. Paulo ratifica a luta dos negros por oportunidades e contra o racismo no país.

De acordo com a matéria, a dificuldade para inserir negros no mercado de trabalho tem nome: indiferença à questão.