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Orleans tem propostas para direitos humanos, infraestrutura e mobilidade

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, em entrevistas à Rádio Mirante FM. Orleans falou sobre sobre direitos humanos, desigualdade social, segurança pública, mobilidade e infraestrutura. Ele apresentou propostas, avaliou ações realizadas pelo Governo do Maranhão e defendeu a continuidade da parceria com o Governo Federal para viabilizar investimentos em estradas e aeroportos.

Ao abordar a garantia de direitos básicos, o candidato destacou programas de transferência de renda, iniciativas de capacitação profissional e outras políticas destinadas às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Orleans também defendeu o fortalecimento da estrutura de combate à desigualdade. Durante a elaboração da proposta orçamentária estadual para 2027, pretende ampliar os recursos destinados à secretaria responsável pela área e criar novos programas.

Combate à LGBTfobia e orçamento para políticas públicas

Questionado sobre o programa “Maranhão contra a LGBTfobia”, previsto em seu plano de governo, Orleans afirmou que pretende estabelecer uma parceria com a área de segurança pública para ampliar os canais de denúncia e o atendimento às vítimas.

O candidato ressaltou ainda a importância de ampliar a participação da população LGBTQIAPN+ na formulação e no acompanhamento das políticas públicas. Segundo ele, o governo deve estar preparado para receber denúncias e prestar a assistência necessária às vítimas.

Ao tratar da distribuição de recursos, Orleans defendeu que o orçamento estadual contemple áreas como direitos humanos, cultura e turismo, além dos setores tradicionalmente considerados prioritários.

Orleans também citou a capacidade de pagamento do Estado para justificar a ampliação dos investimentos.

Estradas e infraestrutura

No segundo bloco da sabatina, Orleans respondeu a perguntas sobre as condições das estradas maranhenses e as medidas necessárias para melhorar a qualidade da malha viária estadual.

De acordo com o candidato, o Estado já realizou investimentos em mais de 5 mil quilômetros de rodovias. Apesar dos avanços, ele reconheceu que ainda existem trechos que precisam ser recuperados.

Nas regiões sujeitas a alagamentos, Orleans avalia que a solução não deve se limitar à aplicação de uma nova camada de asfalto. Para aumentar a durabilidade das obras, defendeu a utilização de materiais e estruturas mais resistentes, como pedra e concreto.

O candidato citou intervenções realizadas na Baixada Maranhense e afirmou que a mesma estratégia deve ser adotada em outras áreas do Estado com maior incidência de chuvas.

Entre as obras realizadas ou em andamento, mencionou os trechos São Domingos do Maranhão–Graça Aranha, Araioses–Água Doce do Maranhão, Urbano Santos–Barreirinhas e São Domingos do Azeitão–Mirador.

Rodovias federais e aeroporto de Balsas

Ao ser questionado sobre as condições das rodovias federais que cortam o Maranhão, Orleans defendeu a continuidade da articulação com o Governo Federal e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Como exemplo, citou a BR-226, que liga Teresina à região central do Maranhão. Segundo o candidato, as obras na rodovia atendem a uma reivindicação histórica da população.

Caso seja eleito governador, Orleans pretende manter o diálogo com Brasília para viabilizar novos investimentos. Na avaliação dele, a cooperação entre os governos estadual e federal é fundamental para ampliar as obras de infraestrutura no Maranhão.

A implantação de um aeroporto regional em Balsas também foi abordada. Orleans informou que existe um planejamento para viabilizar voos comerciais na região, mas explicou que há dificuldades relacionadas à localização do atual aeroporto.

O diálogo com a iniciativa privada é uma das alternativas consideradas para viabilizar o projeto. Orleans também destacou o potencial econômico e turístico do sul do Maranhão, especialmente pela proximidade de Balsas com destinos como Riachão, Carolina e a Chapada das Mesas.

Na avaliação do candidato, a ampliação da infraestrutura aeroportuária pode estimular o turismo, gerar oportunidades e contribuir para o desenvolvimento econômico da região.

Transporte público na Grande São Luís

Outro tema discutido foi a mobilidade urbana na Ilha de São Luís. Questionado sobre a possibilidade de implantação de metrô ou de outros modais, Orleans explicou que um projeto dessa dimensão dependeria de estudos técnicos. Segundo ele, as características do solo da capital poderiam dificultar a implantação de um sistema metroviário.

Como alternativa mais imediata, defendeu a melhoria do transporte coletivo existente.

Orleans também criticou a redução da quantidade de ônibus em circulação na capital e atribuiu ao poder público municipal a responsabilidade pela prestação adequada do serviço.

Para Orleans, os gestores públicos precisam assumir a responsabilidade de enfrentar os problemas da população.

Ao final da sabatina, Orleans destacou ações realizadas durante a gestão de Carlos Brandão e reforçou que pretende manter uma atuação municipalista, com investimentos nos 217 municípios maranhenses.

Segundo ele, a continuidade das parcerias com as prefeituras e com o Governo Federal será fundamental para ampliar as obras de infraestrutura e mobilidade, fortalecer as políticas de direitos humanos e estimular o desenvolvimento econômico do Maranhão.

RACISMO: Supermercados Mateus é condenado a pagar R$ 20 milhões

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O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, condenou o Mateus Supermercados a indenizar por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões e a apresentar, no prazo de seis meses, um plano de ação antirracista para todas as suas filiais.

“Além da evidente falha na prestação do serviço, a atitude da ré constitui ato ilícito. Do acervo probatório, verifico a ocorrência de uma sucessão de atos segregatórios, voltados, principalmente, às pessoas negras”, diz o juiz na sentença.

A sentença acolheu pedido do Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos “Pe. Josimo”, para reparar dano moral coletivo e dano social causado à população negra e ao povo brasileiro, em razão de possível “crime de tortura”. O centro também pediu o pagamento de indenização de R$ 100 milhões ao Fundo Estadual de Direitos Difusos previsto na Lei da Ação Civil Pública (nº 7.347/1985).

A ação é baseada em inquérito policial no qual a vítima R.N.S.P.J, de 35 anos, foi detida, algemada e amarrada com um pedaço de cabo elétrico e tira de plástico, no almoxarifado do Supermercado Mateus da Avenida Castelo Branco, no bairro Laranjeiras, em Santa Inês.

AGRESSÃO E TORTURA

A vítima teria comprado 2kg de frango e, após pagar pelos itens no caixa, quando saía com as compras e a nota fiscal, foi abordada pelo segurança do supermercado e teria sido torturada e apanhado com ripas de madeira, sofrendo lesões que deixaram marcas roxas no corpo.

O Mateus Supermercados alegou não ter havido a prática de qualquer ato de racismo, tampouco essas pessoas foram alvo de atos de tortura praticados por empregados ou terceirizados da empresa, “uma vez que nenhum dos procedimentos adotados ofenderia direitos e garantias”.

Sustentou ainda que as pessoas consideradas como vítimas seriam, na verdade, “autores de furto ou de tentativa de furto”, que foram abordados no exercício regular de um direito, não podendo ser a empresa obrigada a retirar seus meios de proteção para permitir livremente a ação de criminosos, uma vez que o Mateus Supermercados possui o direito de proteger seu próprio patrimônio e o dever de proteger seus consumidores.

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Na sentença, o juiz faz um apanhado das normas internacionais e brasileiras que regulamentam os direitos humanos e o crime de racismo que fundamentaram a decisão judicial. Martins cita a Constituição Brasileira, a Lei nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial e a Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.

Nesse caso, diz a sentença, ficou comprovado que a rede de Supermercado Mateus tem praticado condutas discriminatórias, atentando não só contra a vida e a integridade física de suas vítimas/clientes, mas contra toda a coletividade, especialmente a população negra.

A sentença relata, ainda, ter havido outros casos nas dependências das filiais da empresa, a exemplo do ocorrido com a senhora J.D.C.O., jovem negra que foi torturada e agredida com ripas de madeira, após abordagem semelhante ao último.

Lançado projeto-piloto do Programa Empodera+ Maranhão

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) e o ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos), nesta quinta-feira, dia 13, o Programa Empodera+, do governo federal. O ato ocorreu no Palácio dos Leões, na capital Maranhense.

“Um momento histórico para a inclusão social no Maranhão: ao lado do ministro Silvio Almeida, assinamos o termo de cooperação técnica do Programa Empodera+, de iniciativa do governo federal em parceria com nosso governo, para realizar ações de elevação escolar, autonomia econômica e empregabilidade para pessoas LGBTQIA+ (…) Também assinamos o Plano Estadual de Políticas Públicas para Pessoas LGBTI+. Assim, incentivamos a inclusão e a geração de emprego e renda para vencermos juntos situações de vulnerabilidade, combatermos o preconceito e a violência, e garantirmos direitos fundamentais.”, diz Carlos Brandão.

O Maranhão é o primeiro estado do Brasil a realizar a assinatura simbólica do Acordo de Cooperação Técnica para implementação do Projeto-Piloto do Programa Empodera+, iniciativa voltada às pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo principal de promover trabalho digno, geração de renda e de fomento à autonomia econômica e financeira para este grupo.

Também participaram da solenidade a Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, da secretária de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel de Negreiros; além de parceiros, representantes do poder público, da sociedade civil e dos movimentos sociais LGBT+.

O programa será executado no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), órgão que atua na coordenação da Política Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBT+.

Israel x Hamas: Lula faz pede libertação de reféns e cessar-fogo

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O presidente da república Lula (PT), fez um apelo ao Hamas e a Israel, nesta quarta-feira, dia 11, que estão em guerra a uma semana. O presidente do Brasil, pede a união com urgência a união de todas as nações para “pôr fim à mais grave violação aos direitos humanos no conflito no Oriente Médio”.

Lula demonstra na sua declaração, preocupação principalmente com as crianças.

“..país que mata crianças é tudo, menos democrático..”, ministro Silvio Almeida

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O ministro, Silvio Almeida, (Direitos Humanos e da Cidadania), disse nesta quarta-feira, dia 5, durante lançamento de política pública voltada para “Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares 2023”, se referiu em tom de indignação às mortes das crianças hoje em escola de Blumenau (SC).

“… Hoje é um dia de tristeza. Um país que mata crianças é tudo, menos democrático; é tudo, menos decente…” declarou Silvio Almeida.

O presidente Lula também lamentou a mais recente tragédia em escolas brasileiras. Em manifestação oficial ele disse que criar “decreto interministerial para combate à violência nas escolas”. 

“Não há dor maior que a de uma família que perde seus filhos ou netos, ainda mais em um ato de violência contra crianças inocentes e indefesas. Meus sentimentos e preces para as famílias das vítimas e comunidade de Blumenau diante da monstruosidade ocorrida na creche Bom Pastor (…) Para qualquer ser humano que tenha o sentimento cristão, uma tragédia como essa é inaceitável, um comportamento, um ato absurdo de ódio e covardia como esse”, destacou Lula.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também se pronunciou e lamentou as mortes brutais das crianças. Ele confirmou participação na reunião com o presidente para debater sobre a situação.

Encontro de Lula e Biden: Democracia, Direitos Humanos e Meio Ambiente

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Do Congresso em Foco

Três pontos resumem o resultado do encontro do presidente Lula com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de acordo com o comunicado conjunto dos líderes dos dois países. Fortalecimento da democracia. Promoção do respeito aos direitos humanos. Enfrentamento da crise do clima no planeta.

“Como líderes das duas maiores democracias das Américas, o Presidente Lula e o Presidente Biden comprometeram-se a trabalhar juntos para fortalecer as instituições democráticas e saudaram a segunda Cúpula pela Democracia, a realizar-se em março de 2023 (…) Ambos os líderes notaram que continuam a rejeitar o extremismo e a violência na política, condenaram o discurso de ódio e reafirmaram sua intenção de construir resiliência da sociedade à desinformação e concordaram em trabalhar juntos nesses assuntos”, diz texto conjunto.

Além do compromisso com a democracia, foi ressaltado também o compromisso com os direitos humanos.

MPMA promove curso sobre moradia para pessoas em situação de rua

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Com o objetivo de divulgar os principios do modelo que possibilita o acesso à moradia às pessoas em situação de rua e as vantagens desse sistema, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Secretaria para Assuntos Institucionais e da Escola Superior, iniciou nesta terça-feira, 27, o curso “Moradia Primeiro (Housing First) e a Atuação Estratégica do Ministério Público”.

“Precisamos difundir esse projeto e ajudar essas pessoas a saírem dessa situação humilhante. O número de moradores de rua aumentou na pandemia. Muitas pessoas perderam seu trabalho e seu lar. Isso é muito triste”, disse Eduardo Nicolau, procuradora Geral de Justiça do Estado.

O evento se estende até está quarta-feira, dia 28, das 9h às 18h, no auditório do Centro Cultural, em São Luís, com transmissão simultânea pelo canal da Escola Superior do MPMA, no YouTube.

O treinamento é direcionado a membros e servidores do Ministério Público, gestores públicos, conselheiros de assistência social e direitos humanos, representantes de movimentos sociais, estudantes e público em geral.

Morre Elisângela Cardoso Secretária Adjunta de Direitos Humanos do Estado

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Elisângela Cardoso, Secretária Adjunta de Direitos Humanos do Maranhão/Foto: Reprodução

Elisângela Cardoso faleceu na manhã deste domingo (14), vítima de um câncer muito agressivo descoberto ano passado. Militante de destaque nos movimentos sociais no Maranhão, foi presidente da FUNAC (Fundação da Criança e Adolescente), nos governos Jackson Lago e Flávio Dino.

Atualmente como  adjunta da Secretária de Estado dos Direitos Humanos, Elisângela Cardoso, além de competente e dedicada às questões sociais, era também muito querida. Amigos e autoridades lamentaram o falecimento de Elisângela Cardoso.

‘Elizangela foi uma mulher de muitas lutas.Dedicou sua vida às crianças e jovens. Foi presidente da FUNAC e atualmente Secretária Adjunta de Direitos Humanos. Minhas homenagens, minha gratidão, minha saudade’, governador Flávio Dino.

‘De sorriso largo e atitude firme em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, Elisangela Cardoso enfrentou um câncer agressivo, por mais de um ano, q consumiu seu corpo, suas energias e a sua vida. Presidente da FUNAC no governo Jackson Lago e no governo Flávio Dino, Elisangela Cardoso era a Secretaria Adjunta dos Direitos das Crianças e Adolescentes na Sedihpop. Elisangela Cardoso, da terra q Maria Firmina escolheu pra viver e escrever os seus romances, continuará iluminando com o seu sorriso generoso a luta pelos direitos humanos, pela nossa humanidade, pelas crianças e adolescentes’, Francisco Gonçalves, Secretário de Direitos Humanos.

‘Conheci Elisângela na Pastoral da Juventude. Sempre foi do bem, atuante e comprometida com a vida. Sua trajetória é marcada pela luta em favor dos direitos de crianças e adolescentes. Com imensa tristeza recebo a notícia do seu falecimento. Como pode, meu Deus? Não compreendo’ deputado federal Bira do Pindaré.

‘Triste notícia da morte de Elisângela Correia Cardoso. Ela teve uma vida dedicada a defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes maranhenses. Tive a honra de estar ao lado dela em momentos de grandes embates no combate à violência contra criança e adolescentes’ senadora Eliziane Gama.

‘O dia está mais triste com a notícia do falecimento da Elizangela Cardoso, ex-presidente da Funac e defensora incansável na luta em defesa das crianças e adolescentes. Minha solidariedade à família e a todos que acompanhavam seu trabalho no Itaqui -Bacanga’, senador Weverton Rocha.