MP-MA homenageia Dia da Consciência Negra no Centro Cultural

Para celebrar o Dia da Consciência Negra é aberta no Centro Cultural (dia 20 de novembro), foi aberta no Espaço de Artes Ilzé Cordeiro, no Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão (rua Oswaldo Cruz – Centro), em São Luís, a exposição coletiva Raízes Ancestrais.

“Nós temos no Maranhão uma cultura negra muito vasta e nossas artes são enriquecidas por esses elementos. Nós temos que agradecer por isso, porque a cultura negra daqui sempre foi atuante, forte e bela”, declarou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

Telas de Tassila Custodes, na técnica ilustração digital, e de Uaatê, além de esculturas em cerâmica e papelão de Jean Charles, Izabel Matos e Guaracy Soares estão em cartaz no local até o dia 30 de novembro. Essa é a terceira exposição realizada pelo órgão em alusão à data.

Nas peças, são retratados aspectos da cultura popular de origem negra, como o tambor-de-crioula; vestimentas étnicas; personagens carnavalescos; além de entidades das religiões de matriz africana.

MPMA promove curso sobre moradia para pessoas em situação de rua

Com o objetivo de divulgar os principios do modelo que possibilita o acesso à moradia às pessoas em situação de rua e as vantagens desse sistema, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Secretaria para Assuntos Institucionais e da Escola Superior, iniciou nesta terça-feira, 27, o curso “Moradia Primeiro (Housing First) e a Atuação Estratégica do Ministério Público”.

“Precisamos difundir esse projeto e ajudar essas pessoas a saírem dessa situação humilhante. O número de moradores de rua aumentou na pandemia. Muitas pessoas perderam seu trabalho e seu lar. Isso é muito triste”, disse Eduardo Nicolau, procuradora Geral de Justiça do Estado.

O evento se estende até está quarta-feira, dia 28, das 9h às 18h, no auditório do Centro Cultural, em São Luís, com transmissão simultânea pelo canal da Escola Superior do MPMA, no YouTube.

O treinamento é direcionado a membros e servidores do Ministério Público, gestores públicos, conselheiros de assistência social e direitos humanos, representantes de movimentos sociais, estudantes e público em geral.

“ao povo do Maranhão e defesa da dignidade”, Eduardo Nicolau

O procurador Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, se posicionou no final de semana através de nota pública, sobre a polêmica envolvendo a promotora Litia Cavalcante e a 2ª Promotoria de Direito do Consumidor de São Luís.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em respeito ao povo do Estado do Maranhão e em defesa da dignidade do elevado cargo que exerço, venho prestar os seguintes esclarecimentos:

– Ingressei no Ministério Público do Estado do Maranhão há 42 anos, ao longo dos quais tenho agido com independência, destemor e integridade, dedicando-me ao fortalecimento da Instituição, pois sei que somente um Ministério Público forte pode defender a sociedade como ela precisa e merece ser defendida.

– Há pouco mais de dois anos, fui eleito pelos meus pares e nomeado pelo Governador do Estado para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, sendo reeleito e reconduzido à Chefia do Ministério Público em junho deste ano.

– Desde então, venho mantendo com os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário um relacionamento interinstitucional independente e harmonioso, conforme determina a Carta Magna, o dever de urbanidade e a boa educação. Assim, mantenho meu gabinete aberto a todos, para o diálogo institucional, sem nenhuma conotação político-partidária.

– Durante o mandato, criei sete Promotorias de defesa da cidadania, instaladas nos bairros mais hipossuficientes da Capital, e venho modernizando as unidades do Ministério Público, para proporcionar a defesa de excelência que a sociedade merece, principalmente as pessoas mais vulneráveis.

– Atuei de forma célere e efetiva perante o STJ e o STF, em face de shows milionários de artistas de outros Estados, em municípios maranhenses cujos hospitais não dispõem sequer dos remédios mais básicos para as doenças mais simples da população, evitando, assim, graves prejuízos ao erário dos municípios e danos irreversíveis às pessoas mais pobres. Essa atuação pioneira tem sido paradigma para outros Estados, como: Amazonas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo, etc.

– Para o enfrentamento cada vez mais profissional da corrupção e das organizações criminosas, expandi, estruturei e venho dando todo o suporte necessário ao Grupo de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, proporcionando, assim, uma atuação uniforme e efetiva no combate aos desvios de dinheiro público, notadamente da saúde e da educação.

– Venho recomendando aos Promotores de Justiça que atuem de forma firme e uniforme na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, em todas as esferas da administração pública estadual.

– Estruturei com recursos materiais e humanos os Centros de Apoio Operacional – CAOPs, que são órgãos auxiliares do Ministério Público. As coordenadorias dos CAOPs são funções de confiança. Assim, nomeei a Promotora do Consumidor da Capital, Lítia Theresa Cavalcanti, como coordenadora do CAOP do Consumidor. Todavia, os frequentes e gratuitos ataques por ela desferidos contra o Procurador-Geral de Justiça resultaram na perda da confiança, razão pela qual exonerei-a desta função, permanecendo ela com seu cargo de Promotora de Justiça do Consumidor, atuando normalmente em seu gabinete, com o quadro de servidores da sua Promotoria de Justiça, como qualquer outro Promotor de Justiça da Capital. Os servidores do CAOP do Consumidor não podem trabalhar na Promotoria de Justiça do Consumidor, sob pena de desvio de função.

– Em suma, sempre atuei no estrito cumprimento dos meus deveres constitucionais, a serviço exclusivamente do povo maranhense, com total independência, sem nunca perseguir quem quer que seja, e sem jamais aceitar qualquer tentativa de intimidação — venha de onde vier.

São Luís, 06 de agosto de 2022

Eduardo Jorge Hiluy Nicolau

Procurador-geral de justiça

Ministério Público nega exoneração ou remoção de Litia Cavalcante

O Ministério Público do Maranhão divulgou uma nota em que nega a exoneração ou remoção da Promotora de Justiça, Litia Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

A própria Litia Cavalcanti informou nas redes sociais que teria sido exonerada junto com sua equipe.

NOTA

O Ministério Público do Maranhão esclarece que a promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti não foi removida e muito menos “exonerada” da atuação junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís. A portaria n° 6931/2022 cessou os efeitos da portaria n° 4994/2020, que designava a promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor.

O Centro de Apoio Operacional é um órgão auxiliar da administração do MP, cuja coordenação é designada pelo procurador-geral de justiça, diferente da atuação na Promotoria de Justiça, de onde os Promotores são inamovíveis. A promotora de justiça Lítia Cavalcanti é e continua sendo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

Quanto aos servidores, a nova coordenadora do Centro de Apoio Operacional teve, assim como sua antecessora, total liberdade para indicar seus auxiliares. Desta forma, os antigos ocupantes dos cargos de assessoramento foram exonerados para que novos servidores fossem nomeados, mantendo o regular funcionamento do órgão auxiliar.

MP-MA impediu o pagamento de mais de R$ 5 milhões em festa

O Ministério Público do Maranhão impediu gastos de R$ 5.357.505 com grandes shows em sete municípios maranhenses, em um período de dois meses.

“… estamos impedindo que shows com o dinheiro público em um valor exorbitante sejam executados no estado do Maranhão, é para que o erário público coloque o dinheiro no lugar certo. É para isso que existe o Ministério Público…”, destaca o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

Em decorrência das ações caches milionários deixaram de serem pagos a artistas como: Wesley Safadão, Xand Avião e Matheus Fernandes, e estruturas de som e palco nas cidades de Vitória do Mearim, Barra do Corda, Bacabal, São Luís Gonzaga, Lago Verde, Arari e Presidente Dutra.

Desde o mês de abril, quando o MPMA, os cachês milionários pagos por prefeituras de pequenos municípios tornaram-se alvo da ação de vários outros MPs do país.

  1. VITÓRIA DO MEARIM

07/04/2022 – O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município e o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva. O objetivo da Ação, assinada pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, foi suspender o show do cantor Wesley Safadão e outros artistas, anunciado para o 24 de abril.

11/04/2022 – Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu, suspender o show do cantor Wesley Safadão.

23/04/2022 – O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão em caráter liminar do juiz da comarca de Vitória do Mearim. A decisão da Corte confirmou a suspensão do show do cantor Wesley Safadão naquele município. A decisão do STJ foi prolatada em recurso interposto pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, após o tribunal maranhense ter suspendido a decisão do juiz que cancelou o show.

24/04/2022 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, confirmou posicionamento do Ministério Público do Maranhão e indeferiu recurso do Município de Vitória do Mearim para a realização do show do cantor Wesley Safadão com recursos públicos. Com isso, o evento, contratado com dispensa de licitação no valor de R$ 500 mil, não foi realizado.

  • BACABAL

13/04 – O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Bacabal para suspender as comemorações de aniversário da cidade, com o cantor Xand Avião e outros artistas que seriam pagos com recursos públicos. Os custos com a festa totalizavam quase R$ 750 mil.

14/04 – A pedido do MPMA, a Justiça determinou a suspensão do show.

  • BARRA DO CORDA

27/04 – Após Ação Civil Pública, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Poder Judiciário suspendeu o show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos.

  • SÃO LUÍS GONZAGA

10/06 – Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública protocolada no dia 8, a Justiça determinou, em medida liminar, a não realização de todos os shows alusivos ao aniversário do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, que seriam realizados de sexta a domingo, 10 a 12 de junho. O contrato, firmado após adesão a uma ata de registro de preços do município de Bernardo do Mearim, tinha o valor de R$ 466.807,16.

  • LAGO VERDE

23/06 – Após Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal, a Justiça determinou a suspensão do show do artista Matheus Fernandes, que seria realizado no dia 25, no município de Lago Verde (termo judiciário da comarca).

  • ARARI

24/06 – A pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Arari, a Justiça determinou, no dia 23, a suspensão liminar do evento Arraial “São João do Povo”, que seria realizado pela Prefeitura de Arari, no período de 26 a 30 de junho. O evento custaria mais de R$ 332 mil aos cofres municipais, apesar da precariedade da prestação de diversos serviços públicos na cidade.

  • PRESIDENTE DUTRA

27/06 – Em decisão do Poder Judiciário, após ajuizamento de Ação Civil Pública, foi determinado ao Município de Presidente Dutra e ao prefeito Raimundo Alves Carvalho a imediata suspensão de shows artísticos quando há comprometimento da prestação dos serviços públicos básicos e essenciais.  

O evento festivo estava orçado em R$ 1.914.850,00, marcado para ocorrer até o dia 2 de julho no município. Entre as atrações programadas estava o cantor Matheus Fernandes, cujo show marcado para esta terça-feira, 28, resultaria em custo de R$ 150 mil aos cofres públicos, apenas para o pagamento do cachê do artista. A ação foi ajuizada pelo promotor de justiça promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo.

O dinheiro seria usado para gastos como montagem de palco, especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas e de pessoal de apoio, dentre outros itens.

Procurador-geral de justiça do Maranhão faz visita ao STF

O procurador-geral de justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, esteve nesta quarta-feira, dia 8, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, onde tratou de assuntos institucionais. Em agenda de trabalho foi recebido pelos ministro Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. 

A comitiva do MPMA encontrou, ainda, o presidente do Tribunal de Justiça e governador do Maranhão, em exercício, Paulo Velten; o procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; e o ex-procurador-geral de justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen. 

Eduardo Nicolau aproveitou para convidar as autoridades para a solenidade de recondução à frente do Ministério Público do Maranhão para o biênio 2022-2024. A sessão solene será realizada, no dia 15 de junho, às 19h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís.

Eduardo Nicolau é reeleito procurador-geral do MP-MA

O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Nicolau, com 264 votos, foi reeleito para mais um (biênio 2022-2024). O promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes obteve 115 votos.

Disputaram a eleição apenas dois candidatos. Todos os 324 membros do MPMA aptos a votar (293 promotores e 31 procuradores de justiça) participaram da votação.

Eduardo Nicolau e Paulo Vitor conversam sobre São João do MA

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e o Secretario de Estado da Cultura, Paulo Vitor, se reuniram nesta quinta-feira, dia 28, para conversarem sobre o São João do Maranhão.

 “O objetivo é garantir a moralidade no pagamento dos cachês. Não vamos realizar o pagamento de cachês milionários a bandas de fora e sim vamos atender nosso público, nossas entidades folclóricas (..) . Quando a gente paga um cachê não se trata apenas da atração, mas também o profissionalismo dos fazedores da cultura. Além disso, a economia e o comércio informal giram. É muito importante a gente incentivar a cultura de maneira responsável, focando na população”, destacou Paulo Vitor.

Outro objetivo foi esclarecer ao chefe do Ministério Público que as festas juninas vão priorizar os grupos e artistas locais e garantir a diversidade das apresentações culturais.

“Nós nunca nos opusemos à realização das festas e é preciso deixar isso bastante claro. Recentemente, o Ministério Público se manifestou contra o pagamento de cachês exorbitantes, em alguns casos, milionários, para poucas horas de shows, em cidades com graves problemas sociais e onde há ações buscando resolver necessidades básicas da população”, explicou Nicolau.

Recentemente o Ministério Público do Maranhão ingressou com ações contra os municípios de Bacabal, Barra do Corda e Vitória do Mearim contra essas situações, mas jamais se opôs ao São João. O motivo pagamento milionários pelas prefeituras, quando a população padece de condições mínimas de serviços públicos como: saúde, educação, saneamento básico, dentre outros.

Lhaésio Bomfim é denunciado por fraude em licitação de combustíveis

O Ministério Público do Maranhão ofereceu nesta sexta-feira, 18, denúncia contra o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Rodrigues Bonfim, e mais quatro pessoas, por fraudes cometidas em processo licitatório, realizado em 2018 (Pregão Presencial nº 26/2018), para a contratação de empresa fornecedora de combustíveis para o município.

De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o delito consistiu na combinação prévia dos preços a serem lançados pelas licitantes, sem a devida pesquisa de preços no mercado e ocasionando sobrepreço dos produtos. Tipificada pelo artigo 337-F do Código Penal como frustração do caráter competitivo de processo licitatório, tendo sido incluída pela Lei nº 14.133, de 2021, a conduta sujeita os infratores a pena de reclusão que varia de quatro a oito anos, além de multa.

Juntamente com o prefeito Lahesio Bonfim, estão sendo denunciados os empresários João Batista dos Santos Coutinho (proprietário da empresa Andrade e Coutinho Ltda), Elizany Costa e Silva Rodrigues e Thaisa Costa Silva Rodrigues (proprietárias do Auto Posto Fortaleza) e Celsivan dos Santos Jorge (presidente da CPL e pregoeiro do Município de São Pedro dos Crentes).

AFASTAMENTO DO PREFEITO

Além de requerer da justiça o recebimento da denúncia, com a consequente instauração da ação penal cabível contra os denunciados, em relação a Lahesio Bonfim o Ministério Público do Maranhão solicitou o seu afastamento cautelar do cargo de prefeito do Município de São Pedro dos Crentes, sem prejuízo de seus vencimentos, até o término da instrução processual.

MP recomenda prefeitos não realizarem carnaval no MA

O procurador geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Nicolau, está recomendando aos prefeitos do Maranhão a adoção de medidas de segurança sanitária e proibição de festas que gerem qualquer tipo de aglomeração.

O Ministério Público do Maranhão recomenda: uso obrigatório de máscaras em locais públicos e privados, fechados ou abertos; e a observância do distanciamento de segurança.

Quanto a festas, devem ser proibido festas que possam gerar qualquer tipo de aglomerações, tais como: vaquejadas, festejos, carnaval e similares, enquanto durar o estado de emergência na pandemia.