Dino vai entregar a Lula um Projeto de Lei contra terrorismo na internet

O ministro, Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública, entregará ainda está semana ao presidente Lula, um Projeto de Lei, com base no Código Penal, que monitora publicações terroristas na internet, e que deverá ser enviado ao Congresso Nacional para ser votado.

Para Flávio Dino, a regulação dos meios digitais no país tornou-se imprescindível para combater o terrorismo na internet. Na sua pasta a questão é encarada com tanta seriedade que foi criado uma estrutura para enfrentar o tema, coordenado pela advogada, Estela Aranha, especialista em regulação e direito digital.

“O objetivo é trabalhar com direitos digitais de modo geral, avaliando as leis que já existem e se estão sendo devidamente cumpridas, além de analisar a necessidade de adaptação ou criação de novas legislações para resguardar, não somente o direito dos cidadãos, como, também, combater o discurso ilegal, na internet, contra o estado democrático de direito (…) No ambiente online, a dificuldade é maior, por exemplo, de impor algum tipo de moderação na propagação de informações que violem a Constituição Federal, porque ainda não temos uma legislação específica sobre o tema (…) As plataformas de mídias sociais não fizeram nada, não moderaram a convocação de atos antidemocráticos e de golpes de estado. A propagação desse tipo de discurso leva a danos concretos, como os que vimos naquele domingo”, destacou Estela Aranha.

Com o projeto de lei que será entregue ao presidente Lula, o ministro pretende apenas estabelecer no Brasil, o que já ocorre em outros países, como a Europa, que especialistas chamam de “constitucionalismo digital”.

“Não sou profeta. Tampouco ‘engenheiro de obra pronta’..”, Dino sobre ato golpista

O ministro Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública, reagiu neste sábado, dia 14, ao que classificou de ‘desvario’ a tentativa culpá-lo pelo que aconteceu no domingo, dia 8, em Brasília, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro promoveram a destruição nas sedes dos três Poderes da República, em ato considerado golpista.

“A direita golpista insiste no desvario que eu poderia ter evitado os eventos do dia 8. Esclareço, mais uma vez, que o Ministério da Justiça não comanda policiamento ostensivo nem segurança institucional. A não ser em caso de intervenção federal, que ocorreu na tarde do dia 8 (…) ‘Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública…’ Está no artigo 144, parágrafo 5º, da Constituição. Polícia Federal é polícia judiciária e não tem atribuição de segurança institucional dos prédios dos 3 Poderes (…) Fico pensando se eu tivesse proposto intervenção federal ANTES dos eventos do dia 8. O que diriam: “ditadura bolivariana, Coreia do Norte, Cuba, etc etc”. Propus intervenção federal com base real, não com base em presunções. Não sou profeta. Tampouco “engenheiro de obra pronta”..”, destacou Flávio Dino.

Pedido bloqueio de R$ 6,5 milhões de financiadores de terrorismo no DF

Do Metrópoles

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de bens de 52 pessoas e 7 empresas que teriam financiado o transporte dos terroristas que vandalizaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.

O valor a ser bloqueado é de R$ 6,5 milhões que poderá ser utilizado para pagar a destruição no Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.

O montante no pedido de bloqueio considera apenas estimativa dos prejuízos no Senado Federal (R$ 3,5 milhões) e da Câmara Federal (R$ 3,03 milhões). A medida não inclui os estragos no no Planalto e do STF.

“Irei me apresentar e cuidar da minha defesa.”, diz Anderson Torres

O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, recentemente exonerado da Secretaria de Segurança do DF, usou sua conta no twitter na noite desta terça-feira, dia 10, para dizer que foi informado do pedido de sua prisão e que interromperá suas férias para se apresentar a Justiça e cuidar da sua defesa.

A prisão de prisão de Anderson Torres foi determinada hoje pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, em atendimento a uma representação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos. O ex-ministro da Justiça está nos Estados Unidos desde o início do mês e foi exonerado durante os ataques aos três Poderes.

Camarão e membros do MP e Defensoria na Vice-governadora

O vice-governador Felipe Camarão (PT), recebeu nesta quarta-feira, dia 10, na sede da Vice-Governadoria, no centro da capital maranhense, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e a corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco.

O objetivo do encontro foi colocar o Ministério Público e Defensoria à disposição para contribuir com o Governo do Estado na defesa do Estado Democrático de Direito, diante dos atos golpistas realizados no país.

O vice-governador também pediu o apoio das duas instituições no combate ao analfabetismo no estado.

Defesa da Democracia: Brandão participa de ato em Brasília

O governador Carlos Brandão (PSB), participou em Brasília na noite de segunda-feira, dia 9, junto com demais governadores de reunião e ato em defesa da democracia com o presidente Lula. As autoridades presentes, entre elas, ministros do STF, Senado, Câmara Federal e PGR discutiram medidas de segurança após invasões e depredações no centro do poder do país.

Autoridades presentes

Além do governador do Maranhão, Carlos Brandão, estiveram presentes os governadores do Acre, vice-governadora Mailza Assis; Alagoas, Paulo Dantas; Amapá, Clécio Luís; Amazonas, Wilson Lima; Bahia, Jerônimo Rodrigues; Ceará, Elmano de Freitas; Distrito Federal, governadora em exercício Celina Leão; Espírito Santo, Renato Casagrande; Goiás, vice-governador Daniel Vilela; Mato Grosso, vice-governador Otaviano Pivetta; Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; Minas Gerais, Romeu Zema; Pará, Helder Barbalho; Paraíba, João Azevêdo; Paraná, Ratinho Junior; Pernambuco, Raquel Lyra; Piauí, Rafael Fonteles; Rio de Janeiro, Cláudio Castro; Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; Rondônia, representante Augusto Leonel de Souza Marques; Roraima, Antônio Denarium; Santa Catarina, Jorginho Mello; São Paulo, Tarcisio de Freitas; Sergipe, Fábio Mitidieri; e Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Representando o Supremo Tribunal Federal, estiveram a presidente do STF, Rosa Weber; e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Também se fizeram presentes no Fórum o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, além dos senadores Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner.

Vandalismo no DF: bolsonaristas invadem sede dos poderes

Centenas de bolsonaristas radicas invadiram neste domingo, dia 8, os prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, sede do governo Brasileiro, promovendo um lamentável vandalismo.

Um vídeo particularmente está revoltando internautas, autoridades e imprensa, ele mostra policiais militares fazendo fotos e vídeos tranquilamente ao lado de golpistas.

A tese de omissão das autoridades em Brasília, em relação a esses atos, se fortaleceu e providencias deverão ser adotadas de imediata.

‘Operação Nero’ realiza prisões, buscas e apreensão em 7 estados e no DF

A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal deflagram, na manhã desta quinta-feira, dia 29, a ‘Operação Nero’. São 11 mandados de prisões e 21 de buscas e apreensão.

O objetivo é identificar e prender envolvidos a tentativa de invasão ao Edifício-Sede da PF no último dia 12 de dezembro, quando houve praticas atos criminoso na capital federal, como a depredação à 5ª Delegacia de Polícia, além de incêndios criminosos contra veículos e ônibus.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se manifestou nas redes sociais sobre a ação da Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal.

Os 32 mandados, determinados pelo STF, nos estados de Rondônia, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Os alvos da ação da Polícia Federal são suspeitos de crimes como: dano qualificado, incêndio majorado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, cujas penas máximas somadas atingem 34 anos de prisão. 

“É hora de pôr fim a isto.”, Dino sobre ‘acampamentos bolsonaristas’

O futuro Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), em entrevista à GloboNews, nesta segunda-feira, dia 26, disse que passou da hora dos acampamentos na frente dos quartes serem desmontado, “..é hora de pôr fim a isto. É urgente que isto ocorra”.

Flávio Dino chamou as concentrações bolsonaristas na frente dos quarteis de “incubadoras de terroristas”, a declaração ocorreu após a prisão do empresário bolsonarista, George Washington, que está preso n Presidio da Papuda em Brasília, por tentar explodir uma bomba no sábado dia 26, nas proximidades do Aeroporto na Capital Federal.

O futuro ministro da Justiça Flávio Dino, disse que espera as Forças Armadas desmonte, ainda esta semana, esses acampamentos, até para que a posse do presidente Lula. Sobre o futuro dos atos antidemocráticos, Flávio Dino lembrou que “Constituição diz que são crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de anistia”.

O presidente Lula que passou o Natal em São Paulo, está de volta hoje em Brasília, para concluir sua equipe ministerial. O anuncio dos 16 nomes restantes deverá acontecer até o final desta semana.

“Bom dia. Chegamos à última semana do ano e hoje volto para Brasília. Ainda temos 6 dias de muito trabalho para a nossa posse e daí o início do nosso governo. Uma nova página para o Brasil, com mais democracia e direitos para o povo brasileiro. Uma boa semana para todos.”, disse Lula.

O Aeroporto Internacional de Brasília, a Inframerica afirmou que haverá reforço do policiamento ostensivo e da vigilância do terminal nesta semana.

Battisti chega à Itália como preso condenado a prisão perpetua

 

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Battisti desembarca em Roma Foto: ALBERTO PIZZOLI / AFP

O avião com o italiano Cesar Battisti , de 64 anos, pousou no Aeroporto de Ciampino, em Roma, por volta das 8h40m (horário de Brasília) desta segunda-feira. Ao desembarcar, ele foi recebido pelos agentes do GOM, o grupo operativo móvel da polícia penitenciária da Itália , que o levarão para a prisão de Rebibbia, na capital italiana. Battisti não foi algemado.

Várias autoridades do governo da Itália estavam presentes no momento da aterrissagem do avião, entre eles os ministros Alfonso Bonafede, da Justiça, e Matteo Salvini, do Interior. As informações foram divulgadas pelo Departamento de Administração Prisional da Itália.

(O Globo)