Congresso dos EUA poderá investigar supostos abusos da Lava Jato que envolve Lula

 

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O ex-presidente Lula/Foto: Reprodução

247 – O deputado Ro Khanna, da Califórnia, pediu ao governo Trump para investigar o caso envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil. O pedido se deu após a denúncia do The Intercept que mostrou o ex-juiz Sérgio Moro tramado com promotores ações ilegais para condenar o ex-presidente e impedir que o PT retornasse ao governo após ter sofrido um golpe em 2016.

Khanna afirmou ao site The Intercept: “esta reportagem confirma o que sabíamos o tempo todo – que Moro era um péssimo ator e parte de uma conspiração maior para mandar Lula para a cadeia (…) Embora não seja o caso de os Estados Unidos fazerem um julgamento factual sobre a inocência de Lula, essa reportagem mostra que Moro não era imparcial, mas ‘coordenado’ com os promotores. Isso viola todas as normas e ética judiciais. Espero que a administração Trump apoie uma investigação completa sobre este assunto, uma vez que Lula ainda está na prisão e Moro é ministro da Justiça de Bolsonaro.”

A reportagem destaca que “o presidente Donald Trump abraçou Jair Bolsonaro, o presidente de direita do Brasil que, como Trump, tem uma história de declarações fanáticas, homofóbicas e misóginas.”

E acrescenta: “no domingo, o The Intercept e o The Intercept Brasil publicaram trechos de uma enorme quantidade de documentos secretos, incluindo admissões privadas de dúvidas dos promotores sobre se havia provas suficientes para provar a culpa de Lula. A ampla investigação sobre corrupção, conhecida como Operation Car Wash, remonta a cinco anos e resultou em centenas de pessoas acusadas de centenas de crimes.”

A matéria ainda sublinha que “Lula, que foi eleito presidente em 2002 e 2006, foi indiciado sob a investigação e considerado culpado em 2017 de corrupção e lavagem de dinheiro, acusações relacionadas à aceitação de propinas de empresas de construção. Ele foi condenado a quase 10 anos de prisão. O aprisionamento de Lula o forçou a sair da corrida presidencial de 2018, que se esperava que ele vencesse; isso pavimentou o caminho para Bolsonaro, que então nomeou Moro como ministro da justiça. De acordo com o arquivo, a promotoria também trabalhou em estratégias para evitar uma entrevista na prisão com Lula durante a eleição, com medo de ajudar o Partido dos Trabalhadores.”

Líderes no Congresso dão nota 2,5 a Bolsonaro, a escala vai de 1 a 5

 

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Jair Bolsonaro, Tereza Cristina e Ricardo Vélez/Foto: Reprodução
O Site Congresso em Foco a cada três meses faz um levantamento através do Painel do Poder junto aos líderes no Congresso Nacional, sobre o desempenho do governo, medidas políticas adotadas, chances de êxito das propostas em debate no Legislativo e percepções sobre a conjuntura política, econômica e social.

O resultado da primeira pesquisa do primeiro levantamento de 2019, relacionado aos primeiros três meses do atual governo, avaliou o desempenho do presidente Jair Bolsonaro e de membros da sua equipe.

Entre os ministros, Tereza Cristina (Agricultura, com 3,3) é a melhor avaliada. Ricardo Vélez (Educação, com 1,8) é o pior avaliado.

Avaliação dos principais membros do governo

(Média ponderada para nota mínima de 1 e máxima de 5)

Jair Bolsonaro, presidente – 2,5

Hamilton Mourão, vice-presidente – 2,9

Tereza Cristina, ministra da Agricultura – 3,3

Augusto Heleno, ministro de Segurança Institucional – 3,0

Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde – 3,0

Sérgio Moro, ministro da Justiça – 3,0

Osmar Terra, ministro da Cidadania – 2,9

Paulo Guedes, ministro da Economia – 2,9

Azevedo e Silva, ministro da Defesa – 2,7

Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil – 2,3

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente – 2,3

Damares Alves, ministra dos Direitos Humanos – 2,2

Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores – 2,1

Ricardo Vélez, ministro da Educação – 1,8

(Do Site Congresso em Foco)

Márcio Jerry pede criação de Comissão para acompanhar acordo entre Brasil/EUA

 

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O acordo assinado entre Brasil e os Estados Unidos, que permitirá o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão, pelos Norte Americanos, ainda será discutido no Congresso Nacional.

O acordo permitirá que os EUA poderão lancem satélites e foguetes da base maranhense, embora o território continue sob jurisdição brasileira.

Nesta segunda-feira (18), o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), usou sua conta no twitter para informar que para defender a soberania do Brasil e o povo de Alcântara, protocolou na Câmara Federal um requerimento para formação de uma Comissão Externa para acompanhar a implantação do acordo.

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‘Bancada da Bala’ agora quer avançar no porte de armas

 

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Dep. Capitão Augusto/Foto: Reprodução

Após o presidente Jair Bolsonaro ter assinado, no final da manhã de terça-feira (15), um decreto que facilita a posse de armas no Brasil, a chamada bancada da bala no Congresso já projeta uma liberação mais ampla no país.

Os deputados querem discutir e aprovar um projeto que mude o Estatuto do Desarmamento, que não foi alvo do decreto de Bolsonaro (confira o texto na íntegra), para facilitar não apenas a posse (direito de ter a arma em casa) mas também o porte (o direito a carregar a arma consigo), entre outras alterações. Para integrantes da frente parlamentar ouvidos, as regras definidas por Bolsonaro para a posse ainda são brandas e podem ser aprofundadas pelo Parlamento.

No ano passado a bancada já trabalhava pela aprovação de um projeto de lei (PL 3722/12) do deputado Peninha (MDB-SC) que reduz a 21 anos a idade mínima necessária para a posse (o decreto de Bolsonaro manteve os 25 anos) e estabelece que os interessados na compra podem responder a inquérito, o que não é permitido.

Esse texto já está pronto para ser votado em plenário. No entanto, o líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PR-SP), acha que será possível aprovar em 2019 um projeto ainda mais completo, segundo ele, devido ao perfil mais conservador do novo Congresso.

“A gente quer mudar também o porte de armas. Mas o porte vai ter que passar por um debate maior lá na Câmara. Não dá para prever exatamente as alterações, mas nós temos um norte. É questão de regular idade mínima, quantidade de armas [que cada pessoa poderá adquirir], questão de custo, questão de validade. Serão ajustes feitos com o perfil desse novo Congresso”, diz Capitão Augusto.

“Na medida em que o governo está regulamentando a lei que já existe e nós da bancada da bala propomos uma mudança mais profunda, esse decreto [assinado nesta terça por Bolsonaro] é paliativo”, afirma o deputado.

O texto assinado por Bolsonaro derruba, na prática, a exigência de comprovação de efetiva necessidade prevista pelo Estatuto do Desarmamento. Isso porque estão isentos todos os cidadãos aptos (que tenham idade mínima de 25 anos e passem pelas avaliações de capacidade técnica e psicológica) que morem em unidades federativas com taxas superiores a 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme o Atlas da Violência 2018. Pelo atlas, todos os estados mais o Distrito Federal estão acima desse índice.

(Do Congresso em Foco)

84% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade para 16 anos

 

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Foto: Reprodução

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (14) pelo jornal “Folha de S. Paulo” aponta que 84% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo a pesquisa, 14% são contrários à alteração da lei, 2% são indiferentes ou não opinaram.

Segundo o jornal, a pesquisa foi feita entre 18 e 19 de dezembro de 2018 e ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A alteração da idade mínima para que uma pessoa possa ser presa por um crime é alvo de projetos em tramitação no Congresso. Atualmente, infratores entre 12 e 18 anos vão para os sistemas de cumprimento de medida socioeducativa, geridos pelos governos estaduais.

Opinião sobre a redução da maioridade penal, segundo a pesquisa:

favoráveis: 84%

contrários: 14%

indiferentes: 2%

De acordo com a pesquisa, entre favoráveis à redução, 33% defendem que a medida deve valer somente para determinados crimes, enquanto 67% acham que ela deve ser aplicada a todos os tipos.

Os entrevistados na pesquisa apontaram a idade mínima de 15 anos, em média, para que uma pessoa possa ser presa por um crime. Para 45%, a faixa etária mínima deveria ser de 16 a 17 anos. Todos os recortes:

18 a 21 anos: 15%

16 a 17 anos: 45%

13 a 15 anos: 28%

12 anos: 9%

Idade em que pessoa deveria ir para a cadeia por crime que cometeu Em %.

De 16 a 17 anos: 45

De 13 a 15 anos: 28

De 18 a 21 anos: 15

Até 12 anos: 9

Não sabe: 3

Opinião entre homens e mulheres:

mulheres: 17% não apoiam a redução

homens: 11% são contrários

Tramitam em conjunto no Senado quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) para a redução da maioridade penal. Em 2018, com o fim da legislatura, três delas foram arquivadas.

Um delas, que já havia passado pela Câmara, permanece em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O texto prevê que adolescentes de 16 a 18 anos deixem de ser inimputáveis se cometerem homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos (estupro, por exemplo), e que cumpram pena separados dos maiores de 18 anos.

(Com informações do G1)

MP ratifica superpoderes a Sérgio Moro e Paulo Guedes

 

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Super-mistros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Paulo Guedes (Economia)

A primeira proposta assinada pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, e submetida ao Congresso foi a Medida Provisória 870/2019, composta de 86 artigos, que define os órgãos da Presidência e dos ministérios e estabelece as atribuições básicas de cada um deles.

A MP ratifica condições de superpoderosos aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que vão herdar estruturas de outras pastas. No caso de Guedes, ele comandará a Fazenda, o Planejamento, a Previdência, a Indústria e o Comércio Exterior.

Além de ter a Segurança Pública reincorporada à Justiça, Moro assumirá o controle sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão voltado ao combate à lavagem de dinheiro que fazia parte do Ministério da Fazenda. O Ministério da Agricultura, de Tereza Cristina, também sai fortalecido.

Veja aqui Medida provisória

Com informações do Congresso em Foco

Desigualdade, concentração de riqueza e poder no Brasil revelado no Congresso

 

BRASÍLIA 50 ANOS
Vista da Esplanada dos Ministérios e o Congresso Nacional/Foto: Sérgio Lima

A soma de bens dos parlamentares que estarão no Congresso no próximo ano, de acordo com dados declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chega a R$ 2 bilhões. A cifra é alavancada pelos milionários, que representam quase metade dos eleitos.

O congressista mais rico é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com patrimônio de R$ 389 milhões. Jereissati foi eleito em 2014 e concluirá o mandato em 2023.

O mais rico da Câmara dos Deputados, porém, tem patrimônio mais modesto: cerca de R$ 120 milhões.

Leia mais aqui…

(Congresso em Foco)