‘Bancada da Bala’ agora quer avançar no porte de armas

 

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Dep. Capitão Augusto/Foto: Reprodução

Após o presidente Jair Bolsonaro ter assinado, no final da manhã de terça-feira (15), um decreto que facilita a posse de armas no Brasil, a chamada bancada da bala no Congresso já projeta uma liberação mais ampla no país.

Os deputados querem discutir e aprovar um projeto que mude o Estatuto do Desarmamento, que não foi alvo do decreto de Bolsonaro (confira o texto na íntegra), para facilitar não apenas a posse (direito de ter a arma em casa) mas também o porte (o direito a carregar a arma consigo), entre outras alterações. Para integrantes da frente parlamentar ouvidos, as regras definidas por Bolsonaro para a posse ainda são brandas e podem ser aprofundadas pelo Parlamento.

No ano passado a bancada já trabalhava pela aprovação de um projeto de lei (PL 3722/12) do deputado Peninha (MDB-SC) que reduz a 21 anos a idade mínima necessária para a posse (o decreto de Bolsonaro manteve os 25 anos) e estabelece que os interessados na compra podem responder a inquérito, o que não é permitido.

Esse texto já está pronto para ser votado em plenário. No entanto, o líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PR-SP), acha que será possível aprovar em 2019 um projeto ainda mais completo, segundo ele, devido ao perfil mais conservador do novo Congresso.

“A gente quer mudar também o porte de armas. Mas o porte vai ter que passar por um debate maior lá na Câmara. Não dá para prever exatamente as alterações, mas nós temos um norte. É questão de regular idade mínima, quantidade de armas [que cada pessoa poderá adquirir], questão de custo, questão de validade. Serão ajustes feitos com o perfil desse novo Congresso”, diz Capitão Augusto.

“Na medida em que o governo está regulamentando a lei que já existe e nós da bancada da bala propomos uma mudança mais profunda, esse decreto [assinado nesta terça por Bolsonaro] é paliativo”, afirma o deputado.

O texto assinado por Bolsonaro derruba, na prática, a exigência de comprovação de efetiva necessidade prevista pelo Estatuto do Desarmamento. Isso porque estão isentos todos os cidadãos aptos (que tenham idade mínima de 25 anos e passem pelas avaliações de capacidade técnica e psicológica) que morem em unidades federativas com taxas superiores a 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme o Atlas da Violência 2018. Pelo atlas, todos os estados mais o Distrito Federal estão acima desse índice.

(Do Congresso em Foco)

84% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade para 16 anos

 

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Foto: Reprodução

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (14) pelo jornal “Folha de S. Paulo” aponta que 84% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo a pesquisa, 14% são contrários à alteração da lei, 2% são indiferentes ou não opinaram.

Segundo o jornal, a pesquisa foi feita entre 18 e 19 de dezembro de 2018 e ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A alteração da idade mínima para que uma pessoa possa ser presa por um crime é alvo de projetos em tramitação no Congresso. Atualmente, infratores entre 12 e 18 anos vão para os sistemas de cumprimento de medida socioeducativa, geridos pelos governos estaduais.

Opinião sobre a redução da maioridade penal, segundo a pesquisa:

favoráveis: 84%

contrários: 14%

indiferentes: 2%

De acordo com a pesquisa, entre favoráveis à redução, 33% defendem que a medida deve valer somente para determinados crimes, enquanto 67% acham que ela deve ser aplicada a todos os tipos.

Os entrevistados na pesquisa apontaram a idade mínima de 15 anos, em média, para que uma pessoa possa ser presa por um crime. Para 45%, a faixa etária mínima deveria ser de 16 a 17 anos. Todos os recortes:

18 a 21 anos: 15%

16 a 17 anos: 45%

13 a 15 anos: 28%

12 anos: 9%

Idade em que pessoa deveria ir para a cadeia por crime que cometeu Em %.

De 16 a 17 anos: 45

De 13 a 15 anos: 28

De 18 a 21 anos: 15

Até 12 anos: 9

Não sabe: 3

Opinião entre homens e mulheres:

mulheres: 17% não apoiam a redução

homens: 11% são contrários

Tramitam em conjunto no Senado quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) para a redução da maioridade penal. Em 2018, com o fim da legislatura, três delas foram arquivadas.

Um delas, que já havia passado pela Câmara, permanece em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O texto prevê que adolescentes de 16 a 18 anos deixem de ser inimputáveis se cometerem homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos (estupro, por exemplo), e que cumpram pena separados dos maiores de 18 anos.

(Com informações do G1)

MP ratifica superpoderes a Sérgio Moro e Paulo Guedes

 

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Super-mistros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Paulo Guedes (Economia)

A primeira proposta assinada pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, e submetida ao Congresso foi a Medida Provisória 870/2019, composta de 86 artigos, que define os órgãos da Presidência e dos ministérios e estabelece as atribuições básicas de cada um deles.

A MP ratifica condições de superpoderosos aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que vão herdar estruturas de outras pastas. No caso de Guedes, ele comandará a Fazenda, o Planejamento, a Previdência, a Indústria e o Comércio Exterior.

Além de ter a Segurança Pública reincorporada à Justiça, Moro assumirá o controle sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão voltado ao combate à lavagem de dinheiro que fazia parte do Ministério da Fazenda. O Ministério da Agricultura, de Tereza Cristina, também sai fortalecido.

Veja aqui Medida provisória

Com informações do Congresso em Foco

Desigualdade, concentração de riqueza e poder no Brasil revelado no Congresso

 

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Vista da Esplanada dos Ministérios e o Congresso Nacional/Foto: Sérgio Lima

A soma de bens dos parlamentares que estarão no Congresso no próximo ano, de acordo com dados declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chega a R$ 2 bilhões. A cifra é alavancada pelos milionários, que representam quase metade dos eleitos.

O congressista mais rico é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com patrimônio de R$ 389 milhões. Jereissati foi eleito em 2014 e concluirá o mandato em 2023.

O mais rico da Câmara dos Deputados, porém, tem patrimônio mais modesto: cerca de R$ 120 milhões.

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(Congresso em Foco)

Congresso de Incertezas: ruptura, mudança de perfil e agenda

 

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Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

Dos 81 senadores com mandato a partir de fevereiro de 2019, 59% serão novos. É o maior índice de renovação das últimas três décadas. Na Câmara, a renovação foi de 52,5%, o mais alto percentual desde 1994. Vários outros fatores permitem afirmar que estamos diante de um quadro de ruptura política, que se reflete na composição do Congresso Nacional.

Eis alguns elementos de ruptura: (a) o brutal esvaziamento do PSDB, do MDB e de outras forças de centro, que elegeram 152 deputados federais em 2014 e só 97 agora; (b) o fato de a internet ter superado as demais mídias como principal meio de propaganda eleitoral, inclusive para o Legislativo; (c) o grande número de parlamentares novatos – 118 na Câmara e 9 no Senado –, que chegarão a Brasília sem terem passado por nenhum mandato eletivo anterior; (d) uma “bancada da bala” três vezes maior, que reunirá quase cem congressistas em torno de teses como o armamento civil e o combate inclemente a criminosos; (e) a inédita ascensão eleitoral de um partido de ultradireita; e (f) o fim da polarização PT/PSDB.

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Sete deputados já declararam que disputarão a Presidência da Câmara

CAMARA/SESSAO

Informações O Globo

Eleição da Presidência da Câmara Federal, para biênio 2019-2020, que acontece em janeiro já têm sete postulantes ao cargo, hoje comandado pelo Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ). Já se declaram candidatos João Campos (PRB-GO), Alceu Moreira (MDB-RS), Capitão Augusto (PR-SP), Giacobo (PR-PR), Fábio Ramalho (MDB-MG), JHC (PSB-AL) e Delegado Waldir (PSL-GO).

A campanha do atual presidente, Rodrigo Maia, começará na próxima terça-feira (20). Apesar da negativa do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que não interferirá na eleição da Câmara, mas a influencia e força do futuro presidente no Congresso, após as eleições será determinante no pleito.

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“Bancada da Bala” triplica: revogação do Desarmamento fica mais próximo

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Foto: Lúcio Bernardo Junior

A próxima legislatura na Câmara Federal deverá contar com uma “bancada da bala” triplicada e reforçada no Congresso Nacional. Formada em sua maioria por militares e polícias o grupo defende basicamente mais rigor no Código Penal e Política de Segurança. Atualmente com 36 deputados deverá contar com 102 a partir de janeiro de 2019.

O reforço da bancada se dará em razão da participação do PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, que entrou na disputa eleitoral nanico e saiu relativamente gigante. O partido é o segundo maior no Congresso, contará com 52 deputados e 4 senadores.

Um dos principais objetivo do grupo na próxima legislatura será  levar a plenário o projeto de revogação do Estatuto do Desarmamento, esse projeto que tem apoio do presidente Bolsonaro, já está sendo utilizado como especie de moeda de troca para a eleição da Presidência da Câmara.

Informações Congresso em Foco