Dino vai entregar a Lula um Projeto de Lei contra terrorismo na internet

O ministro, Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública, entregará ainda está semana ao presidente Lula, um Projeto de Lei, com base no Código Penal, que monitora publicações terroristas na internet, e que deverá ser enviado ao Congresso Nacional para ser votado.

Para Flávio Dino, a regulação dos meios digitais no país tornou-se imprescindível para combater o terrorismo na internet. Na sua pasta a questão é encarada com tanta seriedade que foi criado uma estrutura para enfrentar o tema, coordenado pela advogada, Estela Aranha, especialista em regulação e direito digital.

“O objetivo é trabalhar com direitos digitais de modo geral, avaliando as leis que já existem e se estão sendo devidamente cumpridas, além de analisar a necessidade de adaptação ou criação de novas legislações para resguardar, não somente o direito dos cidadãos, como, também, combater o discurso ilegal, na internet, contra o estado democrático de direito (…) No ambiente online, a dificuldade é maior, por exemplo, de impor algum tipo de moderação na propagação de informações que violem a Constituição Federal, porque ainda não temos uma legislação específica sobre o tema (…) As plataformas de mídias sociais não fizeram nada, não moderaram a convocação de atos antidemocráticos e de golpes de estado. A propagação desse tipo de discurso leva a danos concretos, como os que vimos naquele domingo”, destacou Estela Aranha.

Com o projeto de lei que será entregue ao presidente Lula, o ministro pretende apenas estabelecer no Brasil, o que já ocorre em outros países, como a Europa, que especialistas chamam de “constitucionalismo digital”.

Bolsonaro dá “aula” de como receber propina

Da Revista Fórum

O presidente Bolsonaro nesta, quarta-feira, dia 27, durante entrevista a uma rádio com transmissão na internet, no intervalo comercial, mas com as imagens online no ar, ele fala da tarifa de pedágios, e explica como se recebe propina sem ninguém saber.

“.. O pedágio de moto no Paraná é R$ 9. Agora, o que eu apanho por causa disso… Pra mim é fácil… ‘Manda um sapato número 43 pra mim, meu número aqui, tá? Um beijo! Pronto, resolveu! Chega o sapato número 43 cheio de notinha de R$ 100 verdinha dentro..”, disse Bolsonaro.

Governo do Maranhão lançará novo aplicativo Preço Legal

 

21144_governo_preco_legal_marca_aprovada_01_3096595849075629073.jpg

O governador do Maranhão, Flávio Dino, realizará nesta semana o lançamento oficial do novo aplicativo Preço Legal, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda, aos consumidores maranhenses.

O aplicativo de consulta disponibilizará os menores preços de produtos disponíveis em vários estabelecimentos do Estado, que poderá ser acessado pelo celular ou site do programa.

A pesquisa do produto é feita por meio de sua descrição, marca ou leitura do código de barras, onde o consumidor terá uma relação dos preços, onde eles foram praticados e por qual estabelecimento.

A média de preço disponível no aplicativo se dá por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas pelos estabelecimentos e que são transmitidas à Secretaria de Estado da Fazenda.

O consumidor maranhense será o principal responsável pela funcionalidade do aplicativo, pois, ao exigir a nota fiscal no ato da sua compra, além de garantir a busca pelo menor preço, também exercerá o seu direito de cidadão, visto que é o consumidor que suporta o pagamento do ICMS, imposto que é incluído no preço da mercadoria.

A gestão do aplicativo é da Secretaria de Estado da Fazenda e tem como função divulgar o menor preço de produtos e mercadorias, não representando estímulo de consumo ou indicação de qualidade. O preço é obtido pelo valor da nota fiscal, que é atualizado toda vez que o estabelecimento realiza uma venda.

O aplicativo Preço Legal será disponibilizado gratuitamente para Android e IOS.

CNJ proíbe juízes de criticarem decisões de colegas e fazerem política na internet

 

cnj
Plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)/Foto: Reprodução

Uma resolução aprovada pelo ontem terça-feira (17), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que magistrados em todo país deverão respeitar regras ao utilizarem suas redes sociais na internet.

A medida foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ. Os juízes terão seis meses para se adequarem a resolução que os proibi de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento e fazer “juízos depreciativos” sobre despachos, votos ou sentenças.

Está proibido ainda apoio ou critica a políticos, opinar ou compartilhar discursos discriminatório “especialmente os que revelem racismo, LGBTfobia, misoginia, antissemitismo, intolerância religiosa ou ideológica”.As proibições recomenda também o não compartilhamento de fake news, e evitar autopromoção ou superexposição.

O objetivo do CNJ é compatibilizar a liberdade de expressão com os deveres funcionais dos magistrados. Quem descumprir a resolução será punido com base na Lei Orgânica da Magistratura, Código de Ética da Magistratura Nacional e nos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial. Os juízes podem ser punidos com afastamento do cargo, receber censura funcional ou aposentadoria compulsória.

Bancada Maranhense tem 14 parlamentares na disputa do Prêmio Congresso em Foco 2019

 

Congresso me Foco
Foto: Reprodução

Começará na próxima quinta-feira (1º), a votação dos deputados federais e senadores que estão concorrendo ao Prêmio Congresso em Foco 2019. Quatorze parlamentares da Bancada Maranhense estão na lista.

Os congressistas serão escolhidos por meio de três filtros: votação popular, júri especializado e jornalistas que cobrem o Congresso. A votação na internet vai se estender de 1º a 31 de agosto. Os vencedores serão anunciados em 19 de setembro.

Da bancada maranhense, dos três  Senadores apenas Eliziane Gama (Cidadania) está na disputa. Dos  dezoito Deputados Federais, 13 concorrem. Em ordem alfabéticas são os seguintes:

Aluízio Mendes (PODEMOS)

Bira do Pindaré (PSB)

Cleber Verde (PRB-MA)

Edilázio Júnior (PSD)

 Eduardo Brid (PMN)

Hildo Rocha (MDB)

João Marcelo Sousa (MDB)

Jucelino Filho (DEM)

Márcio Jerry (PCdoB)

Marreca Filho (PATRIOTA)

Pastor Gildenemyr (PMN)

Pedro Lucas Fernandes (PTB – MA),

Zé Carlos (PT).

Com ações simples e benéficas Raimundo Penha vai fazendo diferença na Câmara

 

01 (1)
Osmar Filho (Presidente da Câmara Municipal de São Luis) e o vereador Raimundo Penha/Foto: Reprodução

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), promulgou o projeto de lei, de iniciativa do vereador Raimundo Penha (PDT), que oferece ao cidadão possibilidade de contestar e se defender de infrações de transito através da internet.

De acordo com Penha, o principal beneficio da lei será a agilidade e comodidade que propiciará ao cidadão. O poder público também será beneficiado ao evitar gastos e processos administrativos em papel.

“A partir de agora, tudo deverá ser online, de acordo com a lei promulgada. O condutor que se sentir lesado, de casa ou até do trabalho, poderá recorrer e acompanhar todo o trâmite do processo via computador”, disse Raimundo Penha.

O presidente da Câmara, Osmar Filho, elogiou o vereador Penha pela iniciativa.

“Parabenizo o vereador Penha que, mais uma vez, mostra compromisso com o povo de São Luís”.

Com a nova lei municipal, o Poder Executivo terá que criar um sistema próprio, através do qual, possa propiciar aos cidadãos defenderem-se, interpor recursos e acompanhar toda tramitação do processo administrativo sem precisa deslocar-se ao órgão competente.

Resultado da Operação Dourados em 25 municípios maranhenses

 

Serão apresentados na manhã desta sexta-feira (14), na Superintendência Estadual de Investigações Criminais, no bairro de Fátima, em São Luís, acusados de furto e receptação de aparelhos de internet em diversos municípios maranhenses.

As investigações vinham sendo realizadas a 1 ano e 4 meses. A ‘Operação Dourados’ realizada pela Polícia Civil, em 25 municípios e região Metropolitana de São Luís e resultou no cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão em desfavor de Linderson Dourado Alves, apontado pela polícia como o líder do esquema.

Apresentação acontecerá na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), nesta sexta-feira(14), às 10hs.A operação envolveu 27 delegados de Policia, 70 Investigadores de polícia, escrivães, peritos criminais e técnicos em telefonia.

Os Alvos eram Sites instalados em subestações clandestinas, montados com equipamentos furtados e ou receptação da operadora OI, CLARO e outras. Foram apreendidos equipamentos do tipo placas DSLAM HUAWEI, (R$10.000), ARMÁRIOS (suítes), MOLDEN, CABOS DE FIBRA OTICA, GBICS (15 A 30 MIL REAIS), ROTEADORES VOIP, PLACA VOIP, ANTENAS, BATERIA DE GEL ESTACIONARIA.

As ordens judiciais foram cumpridas em vários municípios, dentre eles, São Luis, São José de Ribamar, e vários outros das Regiões do Médio Mearim e Baixada Maranhense.

Além do acusado preso e das buscas e apreensões foram encaminhados 12 conduzidos coercitivamente, e demais prisões.