Edital

Publicado o Edital do concurso para Bombeiros e Polícia Militar do MA

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O governador Carlos Brandão anunciou, nesta sexta-feira, dia 10, a publicação do edital do concurso público para a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). O certame será organizado pelo Cebraspe, e o edital já está disponível para consulta no site www.cebraspe.org.br. 

Ao todo, estão sendo ofertadas 3.350 vagas de provimento imediato, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da segurança pública.

Durante o anúncio, o governador informou que este é o primeiro certame do maior programa de concursos públicos da história do Maranhão.

Além de fortalecer a segurança pública, o pacote de concursos anunciado por Brandão busca ampliar o quadro de servidores em áreas estratégicas da administração estadual, garantindo mais eficiência nos serviços públicos e melhores condições de atendimento à população.

TCE-MA publica edital de concurso público

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão publicou, edital de concurso público para o provimento de vagas em cargos de nível superior e médio. Os candidatos disputarão quarenta vagas de imediato provimento, distribuídas nos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo, Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo e Técnico Estadual de Controle Externo.

Além das vagas de imediato provimento, o edital prevê a formação de cadastro de reserva. A entidade responsável pelo processo seletivo é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

As vagas oferecidas no edital estão dispostas nas seguintes especialidades e quantitativos: Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Administração (4); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Contabilidade (2); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Direito (3); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia de Telecomunicações (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia Elétrica (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia Mecânica (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Estatística (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Medicina (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Psicologia (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Tecnologia da Informação (5).

Já o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, oferece as seguintes especialidades e quantitativos de vagas: Auditor Estadual de Controle Externo – Ciências Atuariais (1); Auditor Estadual de Controle Externo – Controle Externo (5); Auditor Estadual de Controle Externo – Engenharia (3); Auditor Estadual de Controle Externo – Medicina (2) e Auditor Estadual de Controle Externo – Tecnologia da Informação (4).

O cargo de Técnico Estadual de Controle Externo (Técnico-Administrativa), de nível médio, tem oferta de 5 vagas.

Os salários iniciais para os respectivos cargos são de R$ 20.112,20 para Auditor Estadual de Controle Externo; R$ 12.950,00 para Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo e de R$ 11.061,72 para Técnico Estadual de Controle Externo.

As inscrições estarão abertas no período de 17 de julho a 21 de agosto, com a possibilidade de pagamento da taxa até o dia 15 de setembro. As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ma_26. Os valores estabelecidos para a inscrição são os seguintes, de acordo com os cargos: Auditor Estadual de Controle Externo (R$ 300,00); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (R$ 250,00) e Técnico Estadual de Controle Externo (R$ 200,00).

As provas do concurso público do TCE, objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas nos dias 22 e 29 de novembro. No dia 22 serão realizadas as provas para o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo. Dia 29 será a vez das provas relativas aos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo e Técnico Estadual de Controle Externo.

Enem 2024: as inscrições vão de 27 de maio a 7 de junho

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 13 de maio, o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Com isso, já é possível conferir o cronograma e as regras desta edição.

O período de inscrições será de 27 de maio a 7 de junho. As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro.

Edital do Enem 2024
Edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem
Página do Participante
Plataforma Gov.br
Página de orientações do Enem
Página de perguntas frequentes do Enem
Mais sobre o Enem

O Inep divulgará, ainda nesta segunda-feira, os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. O Instituto publicou um edital específico para essas solicitações e para as justificativas de ausência.

Não será necessário enviar documentos comprobatórios, no que se refere ao nome social, no momento da inscrição. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar as informações pessoais, junto à Receita, e, se for o caso, atualizá-las.

TJ-MA divulga Edital do Concurso para nível médio e superior

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou, nesta quinta-feira (18/4), o Edital 1/2024, que torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e pela juíza auxiliar de entrância final, presidenta da Comissão do Concurso de Provimento de Cargos Efetivos de Servidores, Lavínia Helena Macedo Coelho.

INSCRIÇÕES

As inscrições para o Concurso Público serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024. 

Para se inscrever, o candidato ou candidata deverá adotar os seguintes procedimentos: estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do Instituto Consulplan www.institutoconsulplan.org.br e acessar o link para inscrição correlato ao certame; cadastrar-se através do requerimento específico disponível na página citada; optar pelo cargo/especialidade a que deseja concorrer; optar pelo município de realização das provas do concurso público; e) preencher o requerimento on-line de inscrição, indicando se deseja a isenção, a concorrência através das vagas reservadas e/ou atendimento especial; concluir a inscrição após a conferência dos dados fornecidos no requerimento on-line de inscrição; imprimir o boleto bancário que deverá ser pago impreterivelmente até a data de vencimento constante no documento. 

PROVAS

As provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias. 

As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software serão realizadas no dia 14 de julho e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho. 

CARGOS

Os cargos contemplados no edital são: Nível Médio: Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo; Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade;  Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software.

Nível Superior:  Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Banco de Dados; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Desenvolvimento;  Analista de Sistemas – Governança e Gestão De Tic;  Analista Judiciário – Analista e Sistemas – Segurança da Informação; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Suporte e Rede;  Analista Judiciário – Arquivista;  Analista Judiciário – Contador;  Analista Judiciário – Direito; Analista Judiciário – Estatístico;  Analista Judiciário – Historiador;  Oficial de Justiça.

VAGAS

O edital irá oferecer 41 vagas para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça, além de cadastro de reserva. 

Das vagas reservadas às pessoas com deficiência  

Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 9.508/2018 e na Lei Estadual nº 5.484/1992 é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento. Do total de vagas previsto neste Edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD). 

Das vagas destinadas aos candidatos negros e às candidatas negras 

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei Estadual nº 10.404/2015, Lei Federal nº 12.990/2014 e Resoluções nº 203/2015 e nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça. 

O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de ser preto, preta, pardo ou parda, será realizado por Comissão de Heteroidentificação e observará a Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça. 

Das vagas destinadas aos candidatos e as candidatas indígenas 

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 3% (três por cento) serão reservadas para os candidatos e candidatas que se autodeclararem indígenas, conforme Resolução nº 512/2023 do CNJ. 

REMUNERAÇÃO 

A remuneração básica, bem como os benefícios dos ocupantes de cargos/especialidades são a seguir descritos: Técnico Judiciário: R$ 4.960,21 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação;  Analista Judiciário: 9.234,83 (remuneração),  R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação; Oficial de Justiça: R$ 7.724  (vencimento básico),  R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação.

VALORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO

Os valores das taxas de inscrição são: Técnico Judiciário (todas as especialidades): R$ 70,00 (setenta reais); Analista Judiciário (todas as especialidades): R$ 100,00 (cem reais); Oficial de Justiça: R$ 90,00 (noventa reais). Todos os candidatos e candidatas inscritos ou inscritas no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024 que não efetivarem o pagamento do boleto bancário neste período poderão reimprimir o documento, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (4 de junho de 2024) até as 20h, quando este recurso será retirado do sítio eletrônico http://www.institutoconsulplan.org.br. O pagamento do boleto bancário, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento on-line. 

TJ-MA doará bens móveis a instituições educacionais públicas

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O Tribunal de Justiça do Maranhão, através da Comissão de Doação de Bens Patrimoniais Móveis, por meio do Edital de Chamamento Público nº 001/2023, realizará a doação de bens, tais como equipamentos, mobiliários, estofados e outros bens antieconômicos e irrecuperáveis ao TJMA. 

Poderão receber os bens em doação apenas creches públicas (creche e/ou Creche – escola) e creches comunitárias, sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público. 

Os bens a serem doados estarão disponíveis para visitação, de segunda a sexta feira, das 14h às 17h, no período de 20 a 24 de março de 2023, mediante agendamento com antecedência mínima de 1 dia útil, pelos telefones (98) 3223-7213; 3223-7205; 3223-7212.

A manifestação de interesse em receber os bens objeto deste Edital deverá ser encaminhada ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão, no período de 20 a 24 de março de 2023, através do e-mail divpatrimonial@tjma.jus.br, com o assunto “Manifestação de Interesse ao Chamamento Público nº 001 /2023”.

Caso algum dos bens doados não possa ser aproveitado pela instituição donatária, deverá ser descartado de forma ambientalmente adequada, cumprindo integralmente o que dispõe a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A relação de bens destinados à doação está disponível no edital. 

Divulgado edital do concurso público da Assembleia Legislativa do MA

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O edital do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão já pode ser consultado pelos interessados em participar. Estão sendo oferecidas 66 vagas e formação de cadastro de reserva faos cargos de níveis médio e superior do quadro de servidores da Casa.

O edital está publicado no site da Fundação Getúlio Vargas (https://conhecimento.fgv.br/concursos/alema23).

Estão sendo oferecidas vagas aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 15.454,89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

O período de inscrições do concurso vai de 27/02 a 10/04 de 2023. As inscrições são nos valores de R$ 140,00 para o nível superior e de R$ 95,00 para o nível médio. As provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20/08/2023.

Os locais e horários de provas serão informados até o dia 14/08/2023. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados dia 22/08/2023.

Governo do Maranhão esclarece credenciamento para o São João

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Após o governador Carlos Brandão (PSB), durante sua posse anunciar que o Governo do Estado promoverá um “Super São João”, os produtores culturais e brincadeiras juninas precisam ficar atentos e se prepararem para fazerem e participarem da festa.

“Quem não está sentindo saudade do São João? Por isso, quase livre da pandemia, vamos fazer um ‘Super São João’”, disse Brandão.

A Secretaria de Estado da Cultura lançou o edital de credenciamento de atrações juninas para 2022. O Edital de Credenciamento apresenta todas as regras do processo de cadastro das atrações.

Aqui esclarecimentos sobre o Edital

Governo lança edital para projetos de implementação da Loteria do MA

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Foi lançado esta semana pelo governo do Maranhão, o edital que trata da implementação da Loteria do Estado do Maranhão. Na forma de Procedimento de Manifestação de Interesse Privado, o objetivo é coletar estudos e projetos para a implementação do serviço, com base na Lei Estadual nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020.

Os interessados deverão protocolar requerimento de autorização até 30 dias após a publicação do Edital no Diário Oficial do Estado. Os autorizados terão 60 dias para apresentar os estudos.

As consultas e envio de documentos poderão ser realizados na sede da Maranhão Parcerias – MAPA, Centro (Praia Grande), São Luís – MA, ou no email : diretoriaservicos@mapa.ma.gov.br. Informações completas estão disponíveis no https://mapa.ma.gov.br.

O serviço público de Loteria do Maranhão foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 17 de dezembro. O serviço será explorado pelo Executivo, por meio da Maranhão Parcerias S/A (MAPA), destinando-se a gerar recursos para financiar atividades socialmente relevantes relacionadas à promoção do direito à educação.

Desde 1956 os serviços lotéricos prestados pelo Poder Executivo Estadual foram marcados por suspensões. Este ano, a Suprema Corte reanalisou a matéria e firmou entendimento de que a exploração de serviços lotéricos não é exclusiva da União.