Edital

TJ-MA doará bens móveis a instituições educacionais públicas

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O Tribunal de Justiça do Maranhão, através da Comissão de Doação de Bens Patrimoniais Móveis, por meio do Edital de Chamamento Público nº 001/2023, realizará a doação de bens, tais como equipamentos, mobiliários, estofados e outros bens antieconômicos e irrecuperáveis ao TJMA. 

Poderão receber os bens em doação apenas creches públicas (creche e/ou Creche – escola) e creches comunitárias, sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público. 

Os bens a serem doados estarão disponíveis para visitação, de segunda a sexta feira, das 14h às 17h, no período de 20 a 24 de março de 2023, mediante agendamento com antecedência mínima de 1 dia útil, pelos telefones (98) 3223-7213; 3223-7205; 3223-7212.

A manifestação de interesse em receber os bens objeto deste Edital deverá ser encaminhada ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão, no período de 20 a 24 de março de 2023, através do e-mail divpatrimonial@tjma.jus.br, com o assunto “Manifestação de Interesse ao Chamamento Público nº 001 /2023”.

Caso algum dos bens doados não possa ser aproveitado pela instituição donatária, deverá ser descartado de forma ambientalmente adequada, cumprindo integralmente o que dispõe a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A relação de bens destinados à doação está disponível no edital. 

Divulgado edital do concurso público da Assembleia Legislativa do MA

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O edital do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão já pode ser consultado pelos interessados em participar. Estão sendo oferecidas 66 vagas e formação de cadastro de reserva faos cargos de níveis médio e superior do quadro de servidores da Casa.

O edital está publicado no site da Fundação Getúlio Vargas (https://conhecimento.fgv.br/concursos/alema23).

Estão sendo oferecidas vagas aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 15.454,89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

O período de inscrições do concurso vai de 27/02 a 10/04 de 2023. As inscrições são nos valores de R$ 140,00 para o nível superior e de R$ 95,00 para o nível médio. As provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20/08/2023.

Os locais e horários de provas serão informados até o dia 14/08/2023. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados dia 22/08/2023.

Governo do Maranhão esclarece credenciamento para o São João

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Após o governador Carlos Brandão (PSB), durante sua posse anunciar que o Governo do Estado promoverá um “Super São João”, os produtores culturais e brincadeiras juninas precisam ficar atentos e se prepararem para fazerem e participarem da festa.

“Quem não está sentindo saudade do São João? Por isso, quase livre da pandemia, vamos fazer um ‘Super São João’”, disse Brandão.

A Secretaria de Estado da Cultura lançou o edital de credenciamento de atrações juninas para 2022. O Edital de Credenciamento apresenta todas as regras do processo de cadastro das atrações.

Aqui esclarecimentos sobre o Edital

Governo lança edital para projetos de implementação da Loteria do MA

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Foi lançado esta semana pelo governo do Maranhão, o edital que trata da implementação da Loteria do Estado do Maranhão. Na forma de Procedimento de Manifestação de Interesse Privado, o objetivo é coletar estudos e projetos para a implementação do serviço, com base na Lei Estadual nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020.

Os interessados deverão protocolar requerimento de autorização até 30 dias após a publicação do Edital no Diário Oficial do Estado. Os autorizados terão 60 dias para apresentar os estudos.

As consultas e envio de documentos poderão ser realizados na sede da Maranhão Parcerias – MAPA, Centro (Praia Grande), São Luís – MA, ou no email : diretoriaservicos@mapa.ma.gov.br. Informações completas estão disponíveis no https://mapa.ma.gov.br.

O serviço público de Loteria do Maranhão foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 17 de dezembro. O serviço será explorado pelo Executivo, por meio da Maranhão Parcerias S/A (MAPA), destinando-se a gerar recursos para financiar atividades socialmente relevantes relacionadas à promoção do direito à educação.

Desde 1956 os serviços lotéricos prestados pelo Poder Executivo Estadual foram marcados por suspensões. Este ano, a Suprema Corte reanalisou a matéria e firmou entendimento de que a exploração de serviços lotéricos não é exclusiva da União.

Divulgado Decreto com base no Lockown determinado pela Justiça

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O governador Flávio determinou neste domingo (3), através de um novo decreto de nº 35.784, onde acata a decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís sobre o “lockdown” por 10 dias nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

O que muda?

*Estão suspensas as obras públicas e privadas, exceto as obras relativas às áreas da saúde, segurança pública, sistema penitenciário e saneamento. Somente poderão funcionar indústrias que atuam em turnos ininterruptos ou as do setor de alimentos, bebidas e produtos de higiene e limpeza.

*A partir de agora, cabe aos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar dispor sobre regras de: redução e circulação de pessoas; higiene e de distanciamento social em feiras e mercados; restringir a circulação de veículos particulares em vias municipais; proibir estacionamento de veículos em áreas de lazer ou comércio não-essencial; organizar barreiras de controle e fiscalização nas vias sob jurisdição municipal; além de reduzir a quantidade de pontos de parada de ônibus e diminuir o itinerário de transporte coletivo em áreas de comércio e serviços não-essenciais.

* Somente será permitida entrada e saída da ilha de São Luís de: ambulâncias, viaturas policiais, profissionais da saúde em deslocamento, veículos com transporte de passageiros, caminhões e veículos a serviços das atividades essenciais. Serão permitidos apenas quatro trajetos diários de transporte aquaviário de passageiros e veículos por meio de ferryboats (São Luís – Cujupe e Cujupe São Luís), exclusivamente para ambulâncias, profissionais da saúde, veículos com transporte de paciente, viaturas policiais, caminhões e veículos a serviço de atividades essenciais. Está suspenso o trânsito nas rodovias MA 201, MA 202, MA 203 e MA 204, exceto nos casos acima citados.

Nos serviços de transporte semiurbano entre os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, somente será admitida a presença de passageiros com máscaras de proteção, sendo vedado o transporte de passageiros em pé.

*Todos os estabelecimentos que estiverem abertos deverão cumprir rigorosamente os protocolos de segurança como: distanciamento social, uso de máscaras,  revezamento de funcionários, higienização das superfícies, uso álcool em gel, dentre outros cuidados.

*Para controlar a circulação de trabalhadores e servidores públicos estaduais, os órgãos deverão firmar Declaração de Serviço Essencial para cada servidor que esteja trabalhando. Os servidores estaduais deverão comprovar, por meio desse documento, que estão em serviços essenciais. Os profissionais autônomos que estejam exercendo suas funções em razão dos serviços considerados essenciais devem também portar a declaração e realizar as devidas adaptações no documento.

Quem descumprir as medidas?

Serão aplicadas advertências, multas e interdição parcial ou total do estabelecimento a todos aqueles que descumprirem as recomendações propostas no decreto.

Aulas

As aulas presenciais permanecem suspensas até o dia 31 de maio em todas as unidades de ensino da rede pública e privada, municipal, estadual, incluindo faculdades e universidades. São permitidas as atividades internas das instituições de ensino visando a preparação de aulas para transmissão via internet.

Atividades essenciais

Serão permitidas as seguintes atividades nos municípios da Ilha de São Luís: produção e comercialização de alimentos, produtos de limpeza e de higiene pessoal, em supermercados, feiras, quitandas e estabelecimentos semelhantes.

Os serviços de entrega delivery e retirada no estabelecimento podem ser mantidos por restaurantes e lanchonetes. Também são consideradas atividades essenciais a assistência médico-hospitalar, bem como a distribuição e comercialização de medicamentos. Além disso, estão mantidos os serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água, tratamento de esgoto e lixo.

Os bancos e lotéricas deverão cumprir todos os protocolos fixados pelas autoridades sanitárias, como distância entre as pessoas, uso de EPIs pelos funcionários, higienização das superfícies, dentre outros.

Energia elétrica, gás e combustíveis; comunicação social; serviços funerários; de telecomunicação; processamento de dados ligados aos serviços essenciais estão mantidos, além da segurança privada, serviços de manutenção, segurança, conservação, cuidado e limpeza em ambientes privados (empresas, residências, condomínios). Também continuam funcionando oficinas, serviços de fiscalização ambiental, defesa do consumidor e proteção dos direitos humanos.

Também permanecem funcionando locais de apoio para trabalho de caminhoneiros, locais de distribuição e comercialização de álcool em gel, bem como serviços de lavanderia.

Fica permitido o funcionamento do aeroporto de São Luís, das ferrovias para transporte de carga e dos portos, bem como das empresas que a eles prestam serviços.  Além disso, clínicas e hospitais veterinários continuam funcionando para consultas e procedimentos de urgência e emergência

Em todos os locais públicos e de uso coletivo, ainda que privados, é obrigatório o uso da máscara. É vedada qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado, como shows, congressos, jogos, apresentações, festas em casas noturnas.

VEJA AQUI A ÍNTEGRA DO DECRETO

Lançado Edital para compra de mascaras feitas por costureiras na Ilha e Região Tocantina

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Foto: Reprodução

Já está à disposição das costureiras da Ilha de São Luís e Região Tocantina o Edital lançado pelo governo do Maranhão com as regras para participação e inscrições. O objetivo é produzir 300 mil máscaras de tecido que serão compradas pelo estado para serem usados no enfrentamento do novo coronavírus.

O edital só vale para pessoas físicas, ou seja, não vale para empresas.

As máscaras serão distribuídas para a população mais carente e para servidores do Estado. A compra também é uma maneira de gerar renda para os costureiros e costureiras maranhenses.As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de abril, no site http://mapa.ma.gov.br/pregoes-online/.

Os costureiros devem morar em uma destas cidades: São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Imperatriz, João Lisboa, Senador La Rocque, Buritirana, Davinópolis, Governador Edison Lobão, Montes Altos ou Ribamar Fiquene.

Serão 220 mil máscaras na Ilha de São Luís e 80 mil na Região Tocantina. Cada unidade será adquirida por R$ 2,5, no limite máximo de mil unidades para cada credenciado. Ou seja, com valor de até R$ 2,5 mil para cada costureiro ou costureira.

Inscrições

As inscrições são feitas pelo e-mail credenciamento05.2020@mapa.ma.gov.br, com envio da documentação exigida, mencionando o seguinte assunto: CREDENCIAMENTO Nº 05/2020 – DNML/MAPA – MAIS SAÚDE.

Os documentos necessários são: cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF); cópia digital do comprovante de endereço recente, em nome próprio, ou declaração de residência; declaração de próprio punho de que exerce a atividade de costureira e de que dispõe dos Equipamentos de Costura necessários; dados Bancários da pessoa física, com nome do Banco e números da agência e conta corrente ou poupança para fins de pagamento.

O resultado será divulgado em 30 de abril.  Veja aqui o Edital

Maranhão está contratando pessoas para atuarem na área de saúde no combate ao Covid-19

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O governo do Maranhão abriu, nesta sexta-feira (20), inscrições para o seletivo com vagas temporárias para contratação emergencial de profissionais de nível médio, técnico e superior. Os profissionais deverão atuar nas unidades de saúde da rede estadual.

As inscrições para o seletivo prosseguem até o domingo (22), às 23h59, por meio do endereço eletrônico http://www.saude.ma.gov.br/. Os candidatos classificados pelo edital serão contratados pelas entidades gerenciadoras das unidades de saúde.

Os candidatos serão selecionados por meio de avaliação de títulos que atribui pontuação de acordo com os critérios estabelecidos no edital.

A lista de classificação para cadastro de reserva será publicada na próxima segunda-feira (23) no site da Secretaria de Estado da Saúde (http://www.saude.ma.gov.br/). O Processo seletivo terá validade até o término da vigência do estado de calamidade, determinado pelo Decreto Estadual nº 35.672, de 19 de março de 2020, a contar da data da publicação do resultado.

QUADRO DE CARGOS DO SELETIVO

Auxiliar administrativo
Maqueiro Técnico de enfermagem
Enfermeiro
Psicólogo
Fisioterapeuta
Assistente social
Fonoaudiólogo
Farmacêutico

DOWNLOAD DO EDITAL

Edital seletivo simplificado coronavirus SES 2020

Aprovado regulamento do Concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão

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Fachada do Tribunal de Justiça do Maranhão/Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (15), resolução que trata do Regulamento do Concurso Público para cargos efetivos do Poder Judiciário estadual. A instituição especializada que realizará o certame está sendo recrutada pelo setor de recursos humanos do Tribunal, o nome constará no edital de abertura de inscrições.

“O objetivo do concurso é atender ao princípio constitucional de eficiência administrativa, selecionando, de forma isonômica e transparente, profissionais qualificados, visando elevar a primazia absoluta à qualidade da prestação jurisdicional, mantendo atualizadas as atividades institucionais para garantir uma resposta judicial efetiva à sociedade maranhense”, disse o desembargador Joaquim Figueiredo.

INSCRIÇÕES E PROVAS – As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, por meio do site da instituição contratada, e terão prazo mínimo de 15 dias. O concurso poderá ser realizado em etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura de inscrições.

As provas para aferição de conhecimentos gerais serão objetivas, e as de conhecimentos específicos poderão ser objetivas e/ou discursivas. Esta última modalidade abordará tema atual e poderá versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo. Além dessas provas, será aplicada prova de títulos, de caráter classificatório.

O Capítulo IV do Regulamento trata do candidato com deficiência e do autodeclarado negro. Estabelece que, às pessoas com deficiência, devem ser reservadas cinco por cento do total de vagas de cada cargo oferecido no edital ou das que surgirem no prazo de validade do concurso, que será de um ano, prorrogável por igual período, a critério do TJMA, contado da data da publicação oficial do ato homologatório do resultado final.

O candidato com deficiência aprovado no concurso será submetido à perícia médica, a ser realizada pela instituição promotora do certame.

Em outro artigo, o capítulo informa que serão reservadas vinte por cento do total de vagas de cada cargo oferecido ou das que surgirem no prazo de validade do concurso para as pessoas negras, nos termos da Lei Estadual nº 10.404/2015. Para concorrer a estas vagas, o candidato deverá assim se autodeclarar, no momento da inscrição no concurso público, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, obrigatoriamente antes da homologação do resultado final do concurso, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, apresentando-se à comissão avaliadora, nos termos do edital.

APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL – Os critérios de aprovação e da pontuação das provas, inclusive das provas de títulos, serão estabelecidos no edital de abertura de inscrições. Os candidatos habilitados serão nomeados por ordem de classificação por cargo e especialidade. Antes da nomeação, o candidato deverá submeter-se a exame de saúde perante a junta Médica do Tribunal de Justiça, que requisitará os exames necessários para formação do laudo.

No ato da posse, o candidato que não apresentar a documentação exigida, será automaticamente eliminado do concurso. Entre os documentos exigidos no regulamento para a posse estão a comprovação da idade mínima de 18 anos, de escolaridade exigida para o cargo, prova de quitação com obrigações eleitorais, de quitação com obrigações militares (apenas para candidatos do sexo masculino) e prova do registro profissional, quando exigido para o cargo, entre outros.

O candidato terá ainda que apresentar certidões criminais negativas fornecidas pelas Justiças Estadual, Eleitoral e Federal de 1º e 2º Graus, além de certidões negativas do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, todas elas das localidades onde residiu nos últimos dez anos.