Relação de Dutra com população de Paço do Lumiar tá azedando

 

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Domingos Dutra, prefeito de Paço do Lumiar/Foto: Reprodução

Além dos inúmeros problemas do município de Paço do Lumiar, inclusive alguns crônicos, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, terá que resolver rápido, provavelmente o maior da sua gestão, se tiver pretensão de tentar renovar seu mandato em 2020. Sua relação com a população luminense não anda nada boa.

Esta semana um vídeo divulgado em grupos de whatsapp, que mostra o prefeito batendo boca com participantes de uma reunião, revela o nível e o tamanho do problema que terá que enfrentar. Bravatas e frases de efeito não resolvem isso.

Lojas terão que devolver boxes do Hortomercado em Paço do Lumiar

 

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Domingos Dutra (prefeito de Paço do Lumiar)/Foto: Reprodução

Por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos três lojas que ocupam os boxes no Hortomercado do Maiobão, em Paço do Lumiar, terão que devolver os espaços ao município. A decisão é do juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, respondendo pela unidade judicial. As lojas prazo de 15 dias para apresentar contestação.

O autor da  ação é o Município de Paço do Lumiar e como requeridas as lojas Rio Grande Comércio de Carnes (FRIBAL), Rusyleyde Lima (Lojas Torres), e E. C. Nogueira (Lojas Santa Maria).

O município de Paço do Lumiar alega que, em razão do cumprimento da sentença proferida em Ação Civil Pública anterior, tem envidado esforços para regularização da ocupação dos boxes da feira do Maiobão.

A Prefeitura de Paço do Lumiar relatou ainda que notificou os réus, em razão de irregularidades constatadas, afirmando que permanência das duas lojas na feira seria irregular, uma vez que os locais de comércio da feira se destinam à venda de produtos alimentícios e as lojas comercializam móveis e eletrodomésticos.

“Quanto à FRIBAL, o município alega que é ocupado irregularmente uma área superior a mais de 6 ‘boxes’ e ainda utiliza layout próprio, fora dos padrões da feira”, diz a decisão.

O Judiciário verificou que em 2015, o Estado do Maranhão e o Município de Paço do Lumiar firmaram Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, de modo que a feira passou à administração do ente municipal.

O magistrado cita que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a ocupação de bem público por particular não configura posse, consistindo em mera detenção.

Dutra é acionado na Justiça por contratação irregular no setor de trânsito

 

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Domingos Dutra (Prefeito de Paço do Lumiar)/Foto: Reprodução

O prefeito Domingos Dutra terá que enfrentar mais uma ação na Justiça contra sua gestão em Paço do Lumiar. No último dia 20 de fevereiro o Ministério Público ingressou com Ação de Improbidade contra ele e alguns assessores.

O objetivo da Ação de Improbidade é anular os efeitos do decreto ilegal que justifica o desvio de função de servidores municipais para trabalharem temporariamente como agentes de trânsito no município.

Além de Dutra estão sendo acionados na Justiça o Pádua Nazareno (Secretário de Mobilidade Urbana); Renato Valdeilson Ribeiro (Coordenador Municipal de Trânsito); e Cristiano Aguiar Oliveira (Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Infraestrutura).

De acordo com a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, o prefeito Domingos Dutra editou, em 27 de julho de 2017, o Decreto nº 3.118 regulamentando o processo seletivo interno para o exercício temporário de agente de trânsito para atender as necessidades da Coordenação de Trânsito de Paço do Lumiar, mas a medida contraria a legislação.

O decreto estabelecia que servidores efetivos participariam de um processo seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito e, após classificação e avaliação de conhecimento referente às atribuições do cargo, seriam investidos na função de agente de trânsito pelo período de um ano, prorrogável por igual período, até a realização de concurso público para preenchimento dos cargos.

A Lei Municipal nº 670/2015 alterou a estrutura administrativa e criou a Coordenação de Trânsito e cinco cargos de agentes de trânsito. Posteriormente, com Lei nº 751, de 23 de agosto de 2018, foi ampliado o número de vagas 25 cargos de agente de trânsito com remuneração até o limite de R$ 2.500 mil.

Em depoimento ao MPMA, Pádua Nazareno informou que o seletivo seria uma etapa indispensável para a municipalização do trânsito em Paço do Lumiar atendendo as exigências do Denatran. O secretário também afirmou que o seletivo só foi realizado porque um concurso público demandaria mais tempo para ser concluído. Ele afirmou que o edital teria sido divulgado em todos os murais das secretarias e teve seis servidores inscritos. Destes, cinco cumpriam os pré-requisitos previstos no Decreto 3.118/2017.

Porém, o referido decreto foi assinado em 27 de julho de 2017, com publicação no Diário Oficial em 6 de outubro. A ata de instalação e deliberações da comissão do seletivo é de 9 de outubro, assim como o edital, publicado em 14 de novembro. Em março de 2018 foi realizado o curso de formação dos agentes de trânsito e, em agosto, os servidores foram deslocados para exercer a função.

“Portanto, decorrido o período de um ano entre a edição do Decreto nº 3.118/2017 e o deslocamento dos servidores para trabalharem no trânsito, intervalo de tempo mais que suficiente para realização de concurso público”, afirmou, na ACP, a promotora de justiça.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar destaca, ainda, que o cargo de agente de trânsito compõe a estrutura administrativa municipal, tratando-se de cargo efetivo a ser provido mediante concurso público, cujas funções específicas deverão ser exercidas por servidor legalmente investido neste cargo, ou seja, aprovado em concurso público.

Na ACP, Tavernard classifica o seletivo como um “artifício para burlar o concurso público”. Outra ilegalidade, apontada pelo Ministério Público, é a falta de designação formal dos servidores selecionados. Segundo suas próprias declarações, receberam telefonemas ou mensagens via aplicativo whatsapp para que passassem a trabalhar como “orientador do trânsito”, jamais uma comunicação formal ou um documento designando-os para o exercício de funções diversas daquelas do cargo originalmente ocupado.

Além da condenação do prefeito e dos demais demandados por improbidade administrativa, o MPMA requer a condenação deles ao pagamento do dano moral difuso no valor de R$ 20 mil, por pessoa.

(Informações do Ministério Público do Maranhão)

Polícia já sabe quem são os executores dos prestadores de serviço da CEMAR

 

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Foto: Reprodução

A polícia poderá prender nas próximas horas os executores dos dois prestadores de serviço da CEMAR, mortos a tiros na manhã desta terça-feira (15), na Rua B, Sítio Natureza, município de Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís.

Segundo o delegado Lucio Reis, titular da Superintendência de Homicídios e Proteção a Pessoas (SHPP), os suspeitos de praticarem o crime foram identificados como Pablo Martins Silva, 18 anos, conhecido por “D’Menor” e outro elemento identificado apenas como “Chacal”. Ambos seriam moradores da área onde ocorreu o duplo homicídio.

De acordo com a polícia a motivação do crime foi o corte de energia na casa de uma pessoa ligada ao “D’Menor”. Ainda segundo os primeiros levantamentos, os dois suspeitos seguiram as vítimas logo após a equipe efetuar o corte na residencia. Antes de assassinarem a equipe da Cemar, teria havido uma rápida discussão entre os executores e as vitimas.

Na tarde de hoje duas pessoas ainda foram conduzidas até à SHPP, porem ficou constatado que elas não tiveram envolvimento no crime.

As vítimas eram funcionários da empresa Consórcio Norte, prestadora de serviços da CEMAR, identificados como João Vitor Melo e Francivaldo Carvalho da Silva. Ambos foram executados a tiros quando ainda se encontravam dentro do veículo utilizado no trabalho. Os disparos atingiram as vítimas principalmente na altura da cabeça.

A CEMAR e o Consórcio Norte divulgaram uma nota confirmando e lamentando o fato.

“A Cemar e o Consórcio Norte, empresa prestadora de serviços, informam que irão acompanhar os trabalhos de investigação pelas autoridades policiais do homicídio ocorrido na manhã desta terça-feira (15), em São Luís, vitimando os colaboradores João Victor Melo e Francivaldo Carvalho da Silva.

Cabe esclarecer que a Companhia e o Consórcio Norte irão acompanhar e colaborar com o trabalho de investigação da polícia, que deverá identificar as causas que levaram ao homicídio.

Neste momento as empresas lamentam e se solidarizam com os familiares e estão empenhadas em prestar toda assistência necessária”.

Ex-prefeita de Paço do Lumiar ‘Bia Venâncio’ é condenada novamente

 

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Bia Venâncio (ex-prefeita de Paço do Lumiar)/Foto Reprodução

A ex-prefeita, Glorismar Rosa Venâncio, conhecida no Maranhão inteiro, como ‘Bia Venâncio’, foi mais uma vez condenada pela Justiça. A Ação foi Proposta pela 1ª Promotoria de Justiça do Município de Paço do Lumiar, dessa vez ‘Bia’ foi condenação por improbidade administra.

Além de ‘Bia Venâncio’ também foram condenados na mesma Ação, seus secretários: José Eduardo Castelo Branco de Oliveira (Secretário Municipal de Orçamento e Gestão); Maria do Socorro Rosa Siqueira (Cultura, Esporte e Lazer); e a então presidente da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, Maria das Graças Silva de Araújo.

A Ação, assinada pelos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior, foi baseadas no Convênio nº 01/2010, firmado pela Prefeitura de Paço do Lumiar e pela Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, no valor de R$ 265,9 mil para a realização do “II São João no Paço do Povo”, no ano de 2010.

O Ministério Público constatou que a Prefeitura de Paço de Lumiar contratou diretamente a associação para a realização das festas juninas no município.

“Os demandados dispensaram indevidamente o procedimento licitatório, conferindo a aparência de legalidade à contratação direta da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba e recebendo vantagem econômica. Esta prática afrontou aos princípios da legalidade e da moralidade da administração pública”, relataram os promotores.

Cada um dos condenados deverá ressarcir 25% do dano causado aos cofres municipais, totalizando pagamentos individuais de R$ 66.484,75. Do mesmo valor é a multa que cada um deles foi condenado a pagar.

Bia Venâncio, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, Maria do Socorro Rosa Siqueira e Maria das Graças Silva de Araújo também foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Operação Réveillon Feliz contará com mais de 2 mil policiais

 

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Foto: Reprodução

A programação cultural da virada de ano, em São Luís, que começa nesta quinta-feira (27) e segue até o dia 1° de janeiro terá várias atrações como show de Zeca Baleiro e Raça Negra. Para garantir a tranquilidade e segurança de quem for curtir o evento, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) executará a Operação Réveillon Feliz, um plano de ações com o envolvimento conjunto das forças policiais.

Serão mais de dois mil policiais na operação, destes, aproximadamente 600 distribuídos ao longo da orla marítima, com maior concentração na Avenida Litorânea – circuito que concentra maior número de atrações.

O policiamento será intensificado e terá a cobertura direta do Batalhão de Polícia Militar de Turismo (BPTur) e dos Comandos de Policiamento Metropolitana (CPAM) das Áreas I, II e III, cobrindo os bairros da Região Metropolitana de São Luís incluindo a capital, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Os plantões de delegacia estarão funcionando para o atendimento das ocorrências durante o feriado e nos demais dias as delegacias funcionam normalmente.

O efetivo estará na orla marítima, nas praias da Avenida Litorânea, Araçagi, Panaquatira e do Meio. O policiamento contemplará, ainda, o Centro Histórico (praças Pedro II, Nauro Machado e do Reggae), Forte Santo Antônio (Espigão na Ponta d’Areia) e Ceprama.

Nas praias, a cavalaria percorrerá dunas e áreas de difícil acesso.A maior parte do policiamento estará concentrada na orla marítima, por conta das atrações na Avenida Litorânea. Na orla marítima, toda a extensão terá guarnições mobilizadas para a segurança dos presentes. O Comando Tático Aéreo (CTA) estará disponível com rondas aéreas enquanto o patrulhamento terrestre seguirá a pé, em quadriciclos e nas viaturas.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) reforçará o trabalho com grupamento específico com viaturas de incêndio, ambulâncias e na contenção de ocorrências. Além de participar da ação integrada com a Polícia Civil no atendimento e registro de casos nas delegacias de plantão.

O planejamento da Segurança Pública é elaborado junto aos comandos militares, sob a coordenação do Comando Geral de Polícia Militar, apoio da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e acompanhamento da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), que organiza a programação do evento. E ainda, parceria com a Prefeitura de São Luís na condução do trânsito e fiscalização do comércio informal.

Operação fora do circuito

Durante o período de festas, a Polícia Militar intensificará a segurança e ações de rotina nos bairros da Grande Ilha. As rondas em viaturas e motos cobrem toda a Região Metropolitana de São Luís, em todos os seis dias de programação. O patrulhamento será realizado, também, em vans para cobrir bairros com maior histórico de ocorrências. Complementando o esquema de segurança, equipes da Prefeitura de São Luís – Blitz Urbana, Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) – reforçam o planejamento.

Saída de Natal: 809 presos em São Luís, Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar

 

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Foto: Reprodução

Presos que estão no regime semiaberto, na área da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Grande São Luís, que abrange os municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e São Luís editou oficio onde colocam aptos à saída temporária de Nata 809 presos.

O oficio é assinado pelo juiz Márcio Brandão, titular da 1ª Vara. O benefício tem início às 9h da manhã de sexta-feira (21), e será encerrado às 18h, quinta-feira (27).

A saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o interno do regime semiaberto precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional, além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.

Os internos deverão recolher-se às suas residências até as 20 horas e não poderão viajar para outro Estado. Os presos são proibidos: Ingerir bebida alcoólica, Portar armas, Frequentar festas, bares e/ou similares

A Lei de Execução Penal disciplina que o benefício da saída temporária será automaticamente revogado quando o beneficiário praticar fato definido como crime doloso; for punido por falta grave; desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso, quando for o caso. A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração de merecimento do condenado.