CNJ arquiva ‘reclamação’ de Roberto Rocha contra o juiz Douglas de Melo

O Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, arquivou a Reclamação Disciplina contra o juiz Douglas de Melo Maritns, titular da Vara de Interesses Difusos de Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, movida pelo senador Roberto Rocha, após o magistrado participar de lives em 2020 no período da pandemia da Covid-19.

“O CNJ reconheceu, por unanimidade, que não houve qualquer transgressão na manifestação do juiz Douglas e que esta ocorreu em momento de excepcionalidade por conta da pandemia do coronavírus. Ficou comprovado que a decisão judicial que determinou o lockdown foi uma atitude necessária, a qual contibuiu para redução na taxa de mortalidade por Covid-19 na capital”, destacou o juiz Holídice Barros, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão.

A relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora Nacional de Justiça, reconheceu que a participação do magistrado em live não configurou falta disciplinar, recomendando o arquivamento da ação.

O fato arguido pelo senador Roberto Rocha diz respeito à live que o juiz Douglas de Melo Martins participou no Instagram, em 2020, a fim de explicar os efeitos da decisão que acabara de proferir, determinando o lockdown na Ilha de São Luís.

A decisão do CNJ confirmou que as manifestações do juiz Douglas de Melo Martins nas redes sociais, naquele momento de pandemia, foram importantes para os devidos esclarecimentos à sociedade maranhense sobre o lockdown, bem como às autoridades públicas sobre o cumprimento da decisão do magistrado.

Por que o Nordeste registra a menor taxa de mortalidade pela covid-19

Do Uol

Quando a pandemia começou no país em 2020, o Nordeste lançou um comitê científico para ajudar os governos a tomarem medidas de prevenção contra a covid-19. Lançaram campanhas em massa alertando sobre a necessidade de distanciamento, uso de máscara e álcool em gel.

A região também foi a primeira a ter uma metrópole a realizar um lockdown —no caso, São Luís. O Nordeste registra hoje a menor taxa de mortalidade pela covid-19.

Em 2021, por exemplo, essa taxa está em 49 por 100 mil habitantes, 37% menor do que a média nacional no mesmo período, que chega a 78 por 100 mil habitantes. No Sul, líder no índice, o número chega a 109 por 100 mil.

A taxa de mortalidade do Nordeste na pandemia era de 134 por 100 mil na última quinta-feira (15). Os três estados com menores taxas de mortalidade na data eram do Nordeste: Maranhão (95 para cada 100 mil), Bahia (114) e Alagoas (117).

A média nacional na data ficava em 174 para cada 100 mil pessoas.

Governado Camilo Santana anuncia ‘lockdown’ no estado do Ceará

Do O POVO

O Estado do Ceará realizará lockdown a partir de meia-noite deste sábado, 13, até o dia 21 de março. 

A medida foi anunciada pelo governador Camilo Santana (PT) em transmissão ao vivo em suas redes sociais nesta quinta-feira, 11.

O lockdown em Fortaleza iria até 18 de março e foi estendido até o domingo, 21.

Juiz Douglas de Melo Martins nega pedido de lockdown no Maranhão

O juiz Douglas de Melo Martins, Vara de Interesses e Direitos Difusos no Maranhão, indeferiu o lockdown no Maranhão, na manhã desta quinta-feira, dia 11, durante audiência que contou com representantes dos poderes públicos.

O pedido foi realizado semana passada por membros da Defensoria Pública do Estado.

O magistrado reconheceu a gravidade da situação da pandemia, porém considerou positivos os esforços e providencias, que estão sendo adotados para o enfrentamento da doença no estado.

Outro aspecto, segundo o juiz, que o levou a tomar a não decretar a medida extrema neste momento, é quanto ao atual cenário que não seria ainda igual ao do ano passado, quando decidiu pelo lockdown.

“Não há, neste momento, estudo ou planejamento de lockdown no MA”, diz Dino

O governador Flávio Dino esclareceu, nesta terça-feira (2), que não há nenhum planejamento de lockdown no estado. Hoje o governador se reuniu com o Comitê Cientifico que coordena as questões relacionadas ao enfrentamento da pandemia no Maranhão.

“Como já esclarecido pelo secretário Simplício Araújo, respeitamos a autonomia do sistema de Justiça. Da parte do Governo, contudo, não há, neste momento, qualquer estudo ou planejamento de lockdown no Maranhão (..) Constatamos crescimento de casos. Definimos medidas relativas à ampliação de leitos e outras providências. Mas, sublinho, não cogitamos de novo lockdown, neste momento”, garantiu Dino. 

Mais cedo o secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, reafirmou o esforço de toda a equipe do Governo e dos profissionais da saúde. Ele destacou o respeito a ação da Defensoria Pública do Estado, que recomenda a aplicação do lockdown, mas que considera necessário no momento, medidas extremas.

“Sobre o lockdown, em se tratando de uma ação judicial, respeitamos a autonomia do Judiciário. Mas consideramos que, em face dos esforços da equipe do Governo e dos profissionais da saúde, não há razão para a medida extrema, nesse momento, precisamos de muito diálogo agora (..) Debatemos, construímos protocolos de segurança sanitária para o funcionamento do comércio, com a classe empresarial, da saúde e sanitaristas. Agora é hora de todos reforçarem a vigilância e cobrarem o uso das normas, as empresas e principalmente o cidadão consumidor. Todos pela vida”, afirmou Simplicio. 

O governador Flávio Dino também lembrou que sempre esteve e está à disposição dos jornalistas, principalmente através das coletivas virtuais, que concede todas as sextas-feiras, às 10h, para prestar todos os esclarecimentos sobre o enfrentamento à pandemia e anuncio de medidas, quando necessárias.

Lockdown contribuiu para queda de mortes por coronavírus em São Luís

 

23794_grafico_publicado_pelo_globo_8041648271002178876

Os efeitos do lockdown na Ilha de São Luís estão sendo vistos com mais clareza após duas semanas. É esse o prazo médio para extrair conclusões mais embasadas.

O jornal O Globo no fim de semana fez o retrato da situação de algumas capitais. São Luís é a que aparece com menor número de mortes diárias na última semana: oito.

É uma diferença significativa em relação ao auge da curva, acima de 15, cerca de três semanas atrás.

Outras capitais também têm reduzido a curva, mas ainda apresentam quantidades maiores de óbitos, como Manaus (31), Fortaleza (47), Belém (44) e Maceió (9).

Os especialistas alertam que ainda é cedo para qualquer consolidação.

Procura por hospitais e velocidade de contágio foram reduzidas com Lockdown na Grande São Luís

 

De acordo com o Secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, os efeitos do lockdown na Grande São Luís que durou 13 dias é notório na redução na procura de leitos quanto na diminuição da taxa de contágio do coronavírus.

Covid-19: Velocidade de contágio cai com adoção de isolamento na Grande ILha de São Luís

 

lock

Estudos mostram que o isolamento é a principal arma para conter a pandemia de Covid-19. No Maranhão, a taxa de contaminação na Grande Ilha de São Luís, após adoção do isolamento e o lockdown, apresentou queda consideravel.

Nos primeiros 30 dias da pandemia na Ilha, houve em média a duplicação de novos casos a cada cinco dias. A partir do lockdown, a duplicação se deu com uma diferença maior que dez dias.

Porem, segundoa a SES, resultados conclusivos sobre os efeitos do lockdown somente serão observados nas próximas semanas, como acontece em qualquer local que adotou esse tipo de medida.

Taxa de expansão

A taxa de expansão da doença também indica efetividade das medidas de isolamento. Essa taxa indica o potencial de disseminação de um vírus. Se ela for maior do que 1, uma pessoa infectada passa a doença a pelo menos mais uma pessoa – ou seja, o vírus se propaga.

Se for menor do que 1, isso significa que cada vez menos pessoas são infectadas, e o número total de contaminados diminui.

Estima-se que a taxa de expansão da Covid-19, sem quaisquer intervenções de distanciamento social, esteja entre 2,4 e 3,3. Ou seja, cada doente infecta de dois a três outros indivíduos.

A maior taxa de expansão registrada no Maranhão foi no dia 4 de abril: era de 3. No dia 17 de maio, ela era de 1,03 no estado.

Procura por leitos

A Secretaria de Estado de Saúde também registrou, no fim do período de lockdown, redução na procura por atendimento nas unidades de emergência da Ilha de São Luís, assim como na baixa internação de pacientes.

No último domingo (17), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi registrou leitos vagos na ala de pacientes graves.

Prevenção

Mesmo com a redução da taxa, os casos de coronavírus ainda estão em curva ascendente no Brasil todo, incluindo o Maranhão. Por isso, ainda é muito importante manter as medidas de isolamento social e de prevenção, como o uso de máscaras se de fato for necessário sair de casa.

Regras após fim do lockdown neste domingo (17), na Ilha de São Luís

 

sao_luis_maranhao_lockdown_coronavirus_opovo-12507386

O lockdown na Ilha de São Luís termina neste domingo (17). A partir de segunda-feira (18), voltam as mesmas regras que valiam antes do lockdown, no início do mês. Ou seja, continua havendo restrições, só que mais leves.

lock

Veja abaixo as principais perguntas e respostas sobre o fim do lockdown:

O rodízio de veículos ainda vale?

Não.

O que pode funcionar a partir de segunda?

Tudo o que podia antes do lockdown. Entre as atividades liberadas, estão supermercados (com metade da capacidade), delivery de alimentos,  farmácias, óticas, drive thru, serviços de entrega e retirada de lavanderia, lojas de tecido, oficinas, postos de combustível e lojas de material de construção.

E o que não pode funcionar?

Continuam vetados estabelecimentos como academias, shopping centers, cinemas, teatros, bares, casas noturnas, salões de beleza e atendimento em restaurantes e lanchonetes (com exceção de delivery e drive-thru)

Essas regras são obrigatórias para todo o Estado?

Elas são obrigatórias para a Ilha de São Luís. Para as outras cidades, o prefeito pode estabelecer regras mais flexíveis, dependendo do número de casos do coronavírus. Se o prefeito não editou ou não editar nenhuma norma, valem todas as citadas acima.

Tenho que usar máscaras?

As máscaras continuam obrigatórias em locais públicos e privados de uso coletivo.

Se eu trabalho num serviço essencial, ainda preciso andar com a declaração de autorização?

Não.

Posso entrar e sair da Ilha de São Luís?

Pode.

E como fica o transporte público?

Os ônibus voltam a parar em todos os pontos, como antes. O ferry boat volta a operar normalmente para todos os passageiros. Transporte por aplicativo continua normal.

Então eu posso sair para fazer qualquer coisa?

O isolamento social ainda é a principal arma para combater o coronavírus. Então a recomendação é ficar em casa e só sair se for realmente necessário.

E as aulas?

Continuam suspensas até, pelo menos, 1º de junho.

Até quando valem essas regras?

Até pelo menos quarta-feira (20), quando um novo decreto será editado com regras para o Estado inteiro.

CNJ determina que Douglas de Melo não participe de lives com políticos

 

douglas-martins-940x540
Juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Direitos Difusos e Coletivos)/Foto: Reprodução

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, em caráter liminar, que o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís (MA), se abstenha de participar de debates virtuais públicos que possuam conotação político-partidária, com ou sem a presença de políticos maranhenses e/ou de pessoas que, publicamente, pleiteiam se eleger ou se reeleger nas eleições de 2020, nos termos do artigo 25 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão liminar foi tomada nesta terça-feira (12/5) nos autos de reclamação disciplinar formulada pelo senador Roberto Coelho Rocha (PSDB-MA) contra o magistrado.

Aqui mais informações