CNJ proíbe juízes de criticarem decisões de colegas e fazerem política na internet

 

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Plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)/Foto: Reprodução

Uma resolução aprovada pelo ontem terça-feira (17), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que magistrados em todo país deverão respeitar regras ao utilizarem suas redes sociais na internet.

A medida foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ. Os juízes terão seis meses para se adequarem a resolução que os proibi de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento e fazer “juízos depreciativos” sobre despachos, votos ou sentenças.

Está proibido ainda apoio ou critica a políticos, opinar ou compartilhar discursos discriminatório “especialmente os que revelem racismo, LGBTfobia, misoginia, antissemitismo, intolerância religiosa ou ideológica”.As proibições recomenda também o não compartilhamento de fake news, e evitar autopromoção ou superexposição.

O objetivo do CNJ é compatibilizar a liberdade de expressão com os deveres funcionais dos magistrados. Quem descumprir a resolução será punido com base na Lei Orgânica da Magistratura, Código de Ética da Magistratura Nacional e nos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial. Os juízes podem ser punidos com afastamento do cargo, receber censura funcional ou aposentadoria compulsória.

Trabalhos da AL-MA também estão sendo transmitidos no facebbok

 

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A Assembleia Legislativa do Maranhão passou nesta terça-feira (19), ampliar suas transmissões diarias. As sessões plenárias, solenes, especiais e audiências públicas, todas também serão acompanhadas ao vivo, por meio da sua página oficial no Facebook com a mesma qualidade de imagens, áudio e cobertura total da emissora.

Para acompanhar as transmissões, basta acessar www.facebook.com/rtvalema ou digitar TV Assembleia Maranhão na aba de pesquisa da rede social.

Após o encerramento das transmissões, os vídeos ficam à disposição dos internautas e seguidores, na página, para visualizações a qualquer momento. As sessões plenárias são transmitidas às segundas-feiras, a partir das 16h, e de terça a quinta-feira, a partir das 9h30.

Com o mesmo objetivo, as sessões plenárias começaram a ser transmitidas também, em tempo real, pelo Instagram da Assembleia Legislativa do Maranhão. É só seguir o perfil @assembleialegma. Os novos canais de veiculação das atividades do Legislativo estadual somam-se às já tradicionais transmissões ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto 51.2 ou 17 na TVN, e pelo site www.al.ma.leg.br.

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Edwin Jinkings (Diretor de Comunicação) e o deputado Othelino Neto (Presidente da Assembleia Legislativa)/Foto: Reprodução

Segundo o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Edwin Jinkings, as transmissões diretas da TV Assembleia, via Facebook, passaram a ser possíveis graças à tecnologia do Play Out (exibidor), moderno equipamento adquirido pela Casa, e que faz com que a emissora do Rangedor possa se conectar à comunidade virtual com todos os seus próprios recursos de imagem e áudio.

“Com as transmissões das sessões plenárias e outros eventos da Casa também pelo Facebook e Instagram, alcançaremos um público maior e diversificado, dando maior amplitude aos pronunciamentos dos deputados estaduais, bem como aos assuntos de interesse dos maranhenses, que estão em pauta”, afirmou Edwin Jinkings.

Para a diretora-adjunta de Comunicação da Assembleia, jornalista Sílvia Tereza, o objetivo é ampliar a presença da Alema na comunidade, fazendo uso de ferramentas que possibilitem o acesso à informação, garantindo maior transparência das ações do Poder Legislativo. “As transmissões via Facebook e Instagram também permitem maior interação com os usuários das redes sociais, que podem comentar, reagir ou compartilhar o conteúdo”, frisou.