STF decide que injúria racial assim como racismo é imprescritível

Do Conjur

O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo. Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição. Esse foi o entendimento firmado nesta quinta-feira (28/10) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, por oito votos a um. Ficou vencido o ministro Nunes Marques.

Uma idosa, atualmente com 80 anos, foi condenada por injúria racial a um ano de reclusão e dez dias-multa pela 1ª Vara Criminal de Brasília por ter chamado uma frentista de um posto de combustíveis de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.

A defesa pediu a extinção da punibilidade pelo transcurso de metade do prazo prescricional, pois a ré tem mais de 70 anos. O Superior Tribunal de Justiça negou, considerando o delito imprescritível. A defesa então impetrou Habeas Corpus no STF.

‘sou racista mesmo’ assume advogado na delegacia após ser presa em Belo Horizonte

 

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Foto: Reprodução

A advogada Natália Burza Gomes Durpin, de 36 anos, foi libertada neste sábado 7 após pagar fiança de 10 mil reais. Ela havia sido presa na quinta-feira, em Belo Horizonte, Minas Gerais, após afirmar que “não andava com negros” ao ser abordada por um motorista de táxi. Em seguida, teria cuspido no pé da vítima.

Natália foi encaminhada a uma delegacia, onde teria reforçado seu comportamento preconceituoso, declarado “sou racista mesmo”, inclusive negando-se a ser atendida por policiais negros.

A acusada passou por uma audiência de custódia e está em liberdade provisória. Pode voltar a ser presa se descumprir determinações judiciais. Ela responde pelo crime de injúria racial. (Informações Carta Capital)