MP-MA

MP-MA adota medida sobre política-partidária dos seus membros

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O Ministério Público do Maranhão através da Corregedoria-Geral publicou recomendação que proíbe atividade político-partidária, em redes sociais e e-mail institucional, dos seus membros. A manifestação é assinada pela corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho.

A recomendação ressaltado que não configura atividade político-partidária o exercício da liberdade de expressão na defesa de valores constitucionais e legais, em debates ou manifestações públicas relacionadas à proteção da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Igualmente não configura atividade político-partidária o apoio ou a crítica a ideias, projetos, programas e medidas legislativas e de governo, sendo vedadas, contudo, ofensas de cunho pessoal dirigidas a candidato, a liderança política ou a partido político que caracterizarem a violação do dever de urbanidade.

A manifestação íntegra, as diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Recomendação do MPMA entrou em vigor na data da sua publicação.

Eduardo Nicolau e Paulo Vitor conversam sobre São João do MA

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O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e o Secretario de Estado da Cultura, Paulo Vitor, se reuniram nesta quinta-feira, dia 28, para conversarem sobre o São João do Maranhão.

 “O objetivo é garantir a moralidade no pagamento dos cachês. Não vamos realizar o pagamento de cachês milionários a bandas de fora e sim vamos atender nosso público, nossas entidades folclóricas (..) . Quando a gente paga um cachê não se trata apenas da atração, mas também o profissionalismo dos fazedores da cultura. Além disso, a economia e o comércio informal giram. É muito importante a gente incentivar a cultura de maneira responsável, focando na população”, destacou Paulo Vitor.

Outro objetivo foi esclarecer ao chefe do Ministério Público que as festas juninas vão priorizar os grupos e artistas locais e garantir a diversidade das apresentações culturais.

“Nós nunca nos opusemos à realização das festas e é preciso deixar isso bastante claro. Recentemente, o Ministério Público se manifestou contra o pagamento de cachês exorbitantes, em alguns casos, milionários, para poucas horas de shows, em cidades com graves problemas sociais e onde há ações buscando resolver necessidades básicas da população”, explicou Nicolau.

Recentemente o Ministério Público do Maranhão ingressou com ações contra os municípios de Bacabal, Barra do Corda e Vitória do Mearim contra essas situações, mas jamais se opôs ao São João. O motivo pagamento milionários pelas prefeituras, quando a população padece de condições mínimas de serviços públicos como: saúde, educação, saneamento básico, dentre outros.

Ministério Público brasileiro apoia vacinação de crianças contra Covid

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O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) aprovou, em reunião ordinária esta semana nota técnica nº 02/2022, que orienta o Ministério Público brasileiro, apoiar a vacinação contra a Covid-19 de crianças de 5 a 11 anos.

O documento se baseia em evidências científicas das autoridades sanitárias e nos estudos de critérios técnico-jurídicos presentes nas leis e na Constituição, além dos precedentes do Supremo Tribunal Federal.

Entre os temas abordados estão a obrigatoriedade da vacinação, deveres dos pais e responsáveis, atuação do Ministério Público e do sistema de garantia de direitos, além dos impactos da vacinação no direito a educação e nas relações de trabalho.

Ministério Público do MA participa de ato contra a PEC 5 em Brasília

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Membros do Ministério Público do Maranhão participaram nesta terça-feira, 19, de ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, em Brasília. A Câmara Federal deverá votar hoje a PEC.

“.. O Poder Legislativo tem que ter a sensibilidade para deixar que o Ministério Público, em sua legitimidade, trabalhe para que a nossa democracia seja cada vez mais fortalecida. O Ministério Público do Maranhão está aqui para dizer não à PEC 5”, destacou Eduardo Nicolou, PGJ do MPMA.  

O ato reúne o Conselho dos Corregedores Gerais dos MPs dos Estados e da União (CCGMPEU), o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e membros do MP de vários estados e da União.

TJ, TRE, MP e TCE juntos no Maranhão contra corrupção nas Eleições 2020

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O Tribunal de Justiça em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público e Tribunal de Contas do Maranhão se reuniram nesta segunda-feira (24), para iniciaram ações da Frente Estadual de Combate à Corrupção no Estado. 

O objetivo é fortalecer e aumentar a eficiência das instituições no combate as práticas ilegais nas eleições municipais de 2020.

“Estamos empenhamos em combater a corrupção, com as forças e as armas que temos, que são as armas da legalidade”, destacou Lourival Serejo.

Para o desembargador Tyrone Silva, presidente do TRE, a iniciativa é salutar e proporciona a união no combate à corrupção.

“Essa conjugação de esforços e propósitos combaterá esse mal que repudiamos, que é a corrupção, a malversação do dinheiro público, os comportamentos ofensivos à lei e ao erário. Estamos firmando estabelecer o mesmo ideal, vamos envidar todos os esforços para combater a corrupção”, frisou.

TJ e MP no Maranhão adotam medidas preventivas contra Novo Coronavírus

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ATo

O desembargador Joaquim Figueredo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, instituiu medidas temporárias de prevenção contra o Novo Coronavírus (Covid-19) no Judiciário do Maranhão.

O desembargador Joaquim Figueiredo, comandou nesta sexta-feira (13), uma reunião com o diretor-geral do Ministério Público, Emmanoel Soares; o assessor especial da Secretaria de Estado da Saúde, Rodrigo Lopes; o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Angelo Santos.

Na reunião, foi decidida a composição de um Comitê de Prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19). O comitê se reunirá ordinariamente e extraordinariamente às sextas-feiras, no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça. Aqui a integra do ato da Presidência.

O Tribunal de Justiça publicou também a Portaria-DG – 12020, que eleca as providências administrativas necessárias para evitar a propagação interna do vírus COVID-19.

mpNo Ministério Público do Estado, o procurador Geral de Justiça , Luís Gonzaga, também realizou nesta nesta sexta-feira (13), em São Luís, reunião para definir medidas preventivas e emergência no âmbito do Ministério Público no Estado.

Dentre as medidas adotadas pelo MPMA estão: suspensão de eventos coletivos; suspensão de visitações públicas no Centro Cultural e Memorial do Ministério Público; criação de um Gabinete de Gestão de Crises e Plano de Contingenciamento; realização de videoconferência com médicos infectologistas para informar membros e servidores sobre medidas preventivas; adoção de teletrabalho (home office) para segmentos vulneráveis (gestantes e pessoas com mais de 60 anos); priorização de atendimento ao público por meio de canais eletrônicos e telefone da Ouvidoria; intensificação das ações de higiene e limpeza; criação de campanhas informativas.

Com objetivo de esclarecer mais sobre o novo coronavírus na próxima segunda-feira, 16, às 11h, haverá uma videoconferência, com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, com o médico infectologista Fabrício Pessoa e com o médico Rodrigo Lopes, este último, o responsável pelo monitoramento da doença no Estado do Maranhão.