MP-MA adota medida sobre política-partidária dos seus membros

O Ministério Público do Maranhão através da Corregedoria-Geral publicou recomendação que proíbe atividade político-partidária, em redes sociais e e-mail institucional, dos seus membros. A manifestação é assinada pela corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho.

A recomendação ressaltado que não configura atividade político-partidária o exercício da liberdade de expressão na defesa de valores constitucionais e legais, em debates ou manifestações públicas relacionadas à proteção da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Igualmente não configura atividade político-partidária o apoio ou a crítica a ideias, projetos, programas e medidas legislativas e de governo, sendo vedadas, contudo, ofensas de cunho pessoal dirigidas a candidato, a liderança política ou a partido político que caracterizarem a violação do dever de urbanidade.

A manifestação íntegra, as diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Recomendação do MPMA entrou em vigor na data da sua publicação.

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