Derrubado veto ao projeto que isenta tacha de acesso a Personais Trainers em Academias no estado

 

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Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Maranhão derrubou nesta quarta-feira (21), o veto do governo ao projeto do deputado Felipe dos Peneus (PRTB), que isenta personais trainers do pagamento da tacha de acesso às Academias no âmbito do estado.

O projeto voltou ao plenário hoje após voltar e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o presidente da Assembleia, Othelino Neto, a casa entendeu que havia constitucionalidade e a provou.

“Existiu uma duvida em relação a Constitucionalidade, pela hipótese de invasão da prerrogativa da iniciativa privada. Porém, a Assembleia Legislativa entendeu ao contrário e decidiu por maioria derrubar o veto em respeito à categoria, profissionais de Educação Física, consumidor  e a importância para a saúde das pessoas”, destacou Othelino.

O governo do estado apesar de ter vetado o projeto reconheceu sua importância e justiça aos profissionais e consumidores. Por isso liberou sua base para votarem a favor da derrubada do veto. A questão deverá ser objeto de questionamento na Justiça, mas foi uma grande vitória para profissionais que atuam na área.

Decreto de porte e posse de armas: Senado derrota Bolsonaro por 47 a 28

 

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O Senado Federal não derrotou nesta terça-feira (18), apenas o presidente Jair Bolsonaro, mas também a expectativa que havia de um resultado apertado. Dos 76 senadores presentes no plenário 47 se posicionaram contra o Decreto das Armas e 28 a favor, não houve abstenção.

Ao longo da sema alguns senadores que vinham defendendo posição contrária ao decreto, denunciaram ameaças recebidas através das redes sociais. A derrubada do decreto, ainda não é definitiva, a decisão será apreciação agora na Câmara dos Deputados.