Mensagem Governamental

CCJ autoriza Brandão e Camarão se ausentarem do país e estado em 2023

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira, dia 8, aprovou por unanimidade, as Mensagens Governamentais nº 016/2023 e 017/2023 que tratam, dos pedidos de licença do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador Felipe Camarão (PT).

Os deputados Florêncio Neto e Abigail foram relatores, respectivamente, das Mensagens Governamentais 016/2023 e 017/2023.

As medidas autorizam o governador e o vice-governador possam se afastar do Estado ou do País, quando necessário, seja em missão oficial ou para tratar de interesse particular, sendo a autorização válida para quaisquer períodos do ano de 2023.

A CCJ aproveitou a oportunidade para definir o dia e horário das reuniões da comissão. Por unanimidade, foi deliberado que todas as segundas-feiras, a partir das 14h30, a CCJ se reunirá ordinariamente, na Sala das Comissões.

O deputado Carlos Lula (PSB), novo presidente da CCJ, presidiu a reunião que contou com a presença dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Abigail (PL), Hemetério Weba (PP) e Neto Evangelista (União).

AL-MA: Brandão garante investimentos e desenvolvimento econômico e social

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O governador Carlos Brandão participou, na manhã desta quinta-feira, dia 2, da sessão solene de abertura dos trabalhos da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na solenidade, realizada no Plenário Deputado Nagib Haickel, Brandão fez a leitura da Mensagem Governamental, encaminhada ao Parlamento Estadual, e reiterou que vai garantir ainda mais investimentos nos próximos quatro anos para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

O documento contém o relato do conjunto de ações que deverão ser realizadas pelo governo estadual ao longo dos próximos anos. O governador proferiu saudação aos deputados e deputadas empossados na quarta-feira (1) e fez uma referência especial à nova presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

“É histórico e significativo que o Maranhão tenha, pela primeira vez, uma mulher presidente da Assembleia Legislativa, a deputada estadual mais bem votada na história do nosso Estado. Essa representatividade é fundamental para a democracia e para garantir que as necessidades e as preocupações de todos sejam levadas em conta. Sua eleição, certamente, terá um impacto positivo na política e na sociedade (…) Trago a grata notícia: as nossas demandas foram ouvidas”, frisou Brandão, lembrando o mote de seu discurso de posse, proferido no dia 1º de janeiro passado: “Nosso governo será baseado em quatro pilares fundamentais: o desenvolvimento, a educação, o combate à fome e a paz no campo. Acreditamos que o desenvolvimento com geração de emprego e renda é a principal chave para que possamos mudar a nossa realidade,”, destacou Carlos Brandão.

Dignidade

“Como governante, me vejo na obrigação de enfrentar a cruel realidade com a qual ainda convivemos. A fome não é apenas um problema de escassez de comida, mas também um problema de desigualdade e injustiça social. No Maranhão, ampliaremos a nossa luta com o claro objetivo de fazer com que a nossa gente se sinta tratada com mais dignidade e acredite que possa ocupar espaços que lhe garanta melhoria na qualidade de vida (…) Não temos e não teremos nenhum temor em reconhecer os nossos desafios e nossas dificuldades como gestores do bem público”, disse Carlos Brandão.

Desenvolvimento

“Vamos investir ainda mais em segurança alimentar para todos, na ampliação das redes de ensino e de saúde, em obras de infraestrutura e no apoio à agricultura familiar e às comunidades tradicionais (…) Vamos trabalhar muito para ver sonhos serem realizados, e um desses sonhos é garantir paz no campo”, disse ele, acrescentando ainda que serão dispensadas também s nossas atenções também aos pequenos empreendedores maranhenses que acreditam no seu trabalho e são a grande força na nossa economia”, acrescentou Brandão.

A sessão solene, comandada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e de outras autoridades, entre elas o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o presidente do Tribunal de Contas (TCE/MA), Marcelo Tavares; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargadora Ângela Salazar; o procurador geral de Justiça (PGJ/MA), Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; a desembargadora Márcia Andréa Farias, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT/MA); o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PCdoB).

Assembleia Legislativa aprova desafetação de imóveis pertencentes ao Fepa

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de imóveis pertencentes ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Governo do Maranhão (Fepa).

A matéria aprovada foi encaminhada à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB) pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que comandou a sessão.

As áreas desafetadas o Complexo Hospitalar composto pelo Hospital Carlos Macieira, terreno destinado ao novo Hospital do Servidor e terreno destinado ao respectivo estacionamento, na Avenida Jerônimo de Albuquerque; área destinada à ampliação da Avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro Angelim, e o Edifício Governador Archer, na Avenida Magalhães de Almeida, Centro.

Na Mensagem Governamental, o governador Flávio Dino afirma que a proposta legislativa aprovada, por meio da monetização dos imóveis que especifica, visa assegurar os recursos necessários ao pagamento de benefícios concedidos pelo Regime de Previdência Própria Social.

“A proposição legislativa também visa solucionar controvérsia derivada do apossamento do primitivo Hospital dos Servidores, transformado no Hospital Carlos Macieira, sem a devida formalização em governo anterior”, acrescentou Flávio Dino.

O Governo do Estado fica obrigado a indenizar as áreas desafetadas para o Fepa, no valor de R$ 274.749.453, 91 (duzentos e setenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos), inclusive compensando aportes já realizados pelo Tesouro Estadual.

O projeto dispõe, ainda, que o pagamento do remanescente será efetuado em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir de setembro de 2020, aplicada, por ocasião do pagamento, a taxa Selic.