Medida Provisoria

Lula oficializou na Bahia a retomada programa Minha Casa, Minha Vida

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do G1

O presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira, a Medida Provisória que reestrutura o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Criado em 2009, o programa deixou de existir em 2020. Sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a iniciativa, que facilita o financiamento de moradias, passou a se chamar Casa Verde e Amarela, sofrendo alterações em diversos critérios.

Nesta retomada, o programa terá os seguintes focos:

50% do financiamento em casas de famílias com renda de até R$ 2.640 – a chamada “Faixa 1”, que havia sido excluída no programa habitacional de Bolsonaro (veja mais abaixo);

  • também vai incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários da iniciativa;
  • e ainda deve ampliar o número de unidades e repasses para a locação social. A medida foi criada no Casa Verde e Amarela, de Bolsonaro, para subsidiar o aluguel de unidades habitacionais.

O Minha Casa, Minha Vida é voltado para moradores de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. O valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença e o Bolsa Família.

Rubens Jr comemora MP da renegociação de dívidas do Fies

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O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT-MA) comemorou a aprovação da Medida Provisória, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A MP inclui contratos formulados até o segundo semestre de 2017.

Mais de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes, totalizando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas. O texto agora será analisado pelo Senado.

“Aprovamos a MP nº 1090/2021 que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil. O #Fies garante aos mais pobres o acesso ao nível superior! Mais de um milhão de estudantes estão em atraso, muitos em razão da pandemia”, destaca Rubens Jr.

A MP permite desconto de até 99% aos estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou beneficiados pelo auxílio emergencial.

O prazo de parcelamento tem o limite de 150 meses (12,5 anos), admitindo-se prazo maior no caso de cobrança por meio de consignação da renda do devedor do Fies. Em caso de liquidação à vista, é permitido o desconto adicional de até 12%.

O projeto aprovado também autoriza o refinanciamento de dívidas de empresas e de santas casas.

Flávio Dino concede aumento aos servidores do Estado

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O governador Flávio Dino (PSB), enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta segunda-feira, dia 13, uma MP (Medida Provisória) relacionada ao reajuste salarial dos servidores do estado.

A partir de agora a MP 373/2021 terá 90 dias para tramitar e ser aprovada pelos deputados. De acordo com o documento o reajuste em média será de 9% para todos os servidores.

No documento enviado ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino explica que em razão da Lei Federal Compleentar 173 de 27 de maio de 2020, que congelou reajustes salarias por causa da pandemia, os efeitos financeiros da MP se darão apenas em 2022.

Nas redes sociais o governo informou que o reajuste concedido por Flávio Dino aos servidores públicos estadual é o maior em todo Brasil.

A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde hoje, uma audiência pública com entidades representativas do Fórum de Carreiras do Executivo Estadual, onde o tema central do debate foi o reajuste.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Roberto Costa (MDB).

Logo no início dos trabalhos, Roberto Costa informou que o governador Flávio Dino havia encaminhado, a Medida Provisória 373/2021, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da administração estadual direta, autárquica e fundacional, garantindo um percentual de 9%.

A MP deverá ser apreciada pelo plenário da Casa ainda esta semana.

Bolsonaro perde outra no Senado, devolvida a MP das fake news

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Da Folha de SP

O senador Rodrigo Pacheco (DEM), presidente do Senado Federal, devolveu a MP (Medida Provisória) editada por Jair Bolsonaro, que limita a remoção de fake news na internet.

“A edição da Medida Provisória nº 1068, de 2021, normativo com eficácia imediata, ao promover alterações inopinadas ao Marco Civil da Internet, com prazo exíguo para adaptação e com previsão de imediata responsabilização pela inobservância de suas disposições, gera considerável insegurança jurídica aos agentes a ela sujeitos”, destacou Pacheco.

A mais nova derrota imposta a Bolsonaro pelo Senado, ocorre horas depois do presidente defender a MP em evento no Palácio do Planalto, onde foram homenageadas várias autoridades, entre elas, o senador Rodrigo Pacheco.

“Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha pra namorada?”, disse Bolsonaro.

Para Dino ‘termo de responsabilidade’ para tomar vacina, não faz menor sentido

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O governador Flávio Dino (PCdoB, questionou nas redes sociais nesta terça-feira, dia 14, o “termo de responsabilidade” que o governo Bolsonaro pretende adotar, para que o cidadão assine ao se vacinar contra Covid-19.

Para Dino, o governo dar entender que pretende transferir aos brasileiros a total responsabilidade em relação a vacina. O que, segundo ele, legalmente ‘não faz o menor sentido”.

“.. o Poder Público não teria responsabilidade ao disponibilizar e aplicar uma vacina? Juridicamente não faz o menor sentido..”, alertou Dino.

O presidente Bolsonaro anunciou na noite de ontem, segunda-feira, dia 14, que assinará duas medidas provisória: uma para compra de vacinas contra a Covid-19, a outra que determinará que, qualquer vacina adotada no Brasil, não será obrigatória e que será exigido aos que tomarem um “termo de responsabilidade”.

A medida criticada por especialistas, não foi adotado em nenhuma parte do mundo.