Bolsonaro perde outra no Senado, devolvida a MP das fake news

Da Folha de SP

O senador Rodrigo Pacheco (DEM), presidente do Senado Federal, devolveu a MP (Medida Provisória) editada por Jair Bolsonaro, que limita a remoção de fake news na internet.

“A edição da Medida Provisória nº 1068, de 2021, normativo com eficácia imediata, ao promover alterações inopinadas ao Marco Civil da Internet, com prazo exíguo para adaptação e com previsão de imediata responsabilização pela inobservância de suas disposições, gera considerável insegurança jurídica aos agentes a ela sujeitos”, destacou Pacheco.

A mais nova derrota imposta a Bolsonaro pelo Senado, ocorre horas depois do presidente defender a MP em evento no Palácio do Planalto, onde foram homenageadas várias autoridades, entre elas, o senador Rodrigo Pacheco.

“Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha pra namorada?”, disse Bolsonaro.

Para Dino ‘termo de responsabilidade’ para tomar vacina, não faz menor sentido

O governador Flávio Dino (PCdoB, questionou nas redes sociais nesta terça-feira, dia 14, o “termo de responsabilidade” que o governo Bolsonaro pretende adotar, para que o cidadão assine ao se vacinar contra Covid-19.

Para Dino, o governo dar entender que pretende transferir aos brasileiros a total responsabilidade em relação a vacina. O que, segundo ele, legalmente ‘não faz o menor sentido”.

“.. o Poder Público não teria responsabilidade ao disponibilizar e aplicar uma vacina? Juridicamente não faz o menor sentido..”, alertou Dino.

O presidente Bolsonaro anunciou na noite de ontem, segunda-feira, dia 14, que assinará duas medidas provisória: uma para compra de vacinas contra a Covid-19, a outra que determinará que, qualquer vacina adotada no Brasil, não será obrigatória e que será exigido aos que tomarem um “termo de responsabilidade”.

A medida criticada por especialistas, não foi adotado em nenhuma parte do mundo.