O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT-MA) comemorou a aprovação da Medida Provisória, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A MP inclui contratos formulados até o segundo semestre de 2017.
Mais de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes, totalizando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas. O texto agora será analisado pelo Senado.
“Aprovamos a MP nº 1090/2021 que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil. O #Fies garante aos mais pobres o acesso ao nível superior! Mais de um milhão de estudantes estão em atraso, muitos em razão da pandemia”, destaca Rubens Jr.
A MP permite desconto de até 99% aos estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou beneficiados pelo auxílio emergencial.
O prazo de parcelamento tem o limite de 150 meses (12,5 anos), admitindo-se prazo maior no caso de cobrança por meio de consignação da renda do devedor do Fies. Em caso de liquidação à vista, é permitido o desconto adicional de até 12%.
O projeto aprovado também autoriza o refinanciamento de dívidas de empresas e de santas casas.
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