O senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou no Senado segunda-feira, dia 25, projeto que torna crime ‘furar fila de vacinação’. A proposta sugere mudança no Código Penal, que estabelece prisão de três meses a um ano e multa.
“A intenção é tipificar o delito fura fila próximo ao da corrupção ativa, onde cabe punição. É um projeto desnecessário se fossemos um país civilizado nesse aspecto (..) Você entrar na frente daqueles que realmente precisam usando sua condição social é uma vergonha. Por isso que também tem que se punir o agente público, os dois tem que ser punidos.”, disse Plínio Valério.
Com inicio da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, o Ministério Público apura a pratica, em pelo menos oito estados.
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, publicou ontem segunda-feira, Nota Técnica Criminal n.º 01/2021, em que tipifica 14 crimes pela pratica de furar a ordem de prioridade de vacinação e outras diretrizes relacionadas à campanha nacional de vacinação.
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