Começou no dia 4 de julho e segue em andamento. Quase 50 equipes de fiscalização estiveram diretamente envolvidas nas inspeções ocorridas em 22 estados e no Distrito Federal durante este mês.
Goiás e Minas Gerais foram os estados com mais pessoas resgatadas. O meio rural em geral foi a principal atividade econômica alvo da operação principalmente o cultivo de café e criação de bovinos para corte. Porém, no meio urbano, chama atenção os resgates em uma clínica de reabilitação de dependentes químicos e os casos de trabalho doméstico.
Pelo menos 149 dos resgatados na Operação Resgate II foram também vítimas de tráfico de pessoas. As fiscalizações ocorreram nas seguintes unidades da federação: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MG, MT, PB, PE, PA, PI, PR, RJ, RO, RS, SC, TO, SP.
Operação Resgate II – é integrada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) institui a data de 30 julho de 2013 o Dia Mundial do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – com objetivo de “criar maior consciência da situação das vítimas do tráfico de seres humanos e promover e proteger seus direitos”.
No Brasil, o art. 149-A do Código Penal, inspirado no Protocolo de Palermo, define o crime de tráfico de pessoas, como o ato de agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; submetê-la a qualquer tipo de servidão; adoção ilegal ou exploração sexual.
O deputado Othelino Neto (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, visitou nesta terça-feira, dia 24, o desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.
“.. conversamos sobre assuntos importantes para o Legislativo e o Judiciário, entre eles estão projetos de lei que tratam da restruturação administrativa do Tribunal e que, em breve, serão enviados à apreciação do Parlamento Estadual..”, disse Othelino Neto.
O presidente do TJMA, Paulo Velten, afirmou que dará continuidade ao trabalho do ex-presidente da Corte, Lourival Serejo, mantendo o bom relacionamento com a Assembleia Legislativa.
O Supremo Tribunal Federal reagiu neste domingo(14), através de uma nota pública, à simulação de ataque ao STF com fogos de artifício ontem sábado. O ato foi atribuido a apoiadores do presidente Bolsonaro.
Enquanto a simulação de boombardeio ao STF o grupo gritava frases como: “Se prepare, Supremo dos bandidos.”. “Olha aí, seus bandidos, Supremo dos infernos”. ” Ta entendendo o recado?”.
O ministro Alexandre de Moraes se posicionou nas redes sociais sobre o ataque ao STF, visto como uma ação contra os demais poderes da república. Segundo o ministro “O STF não se curvará a agressões covardes e financiadas por grupos antidemocraticos”.
O STF jamais se curvará ante agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas financiadas por grupos antidemocraticos que desrespeitam a Constituição Federal, a Democracia e o Estado de Direito. A lei será rigorosamente aplicada e a Justiça prevalecerá.
Outro que se posicionou foi o ministro Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para ele, no país há “..guetos pré-iluministas. Irrelevantes na quantidade e qualidade nas manifestações..”.
Há no Brasil, hoje, alguns guetos pré-iluministas. Irrelevantes na quantidade de integrantes e na qualidade das manifestações. Mas isso não torna menos grave a sua atuação. Instituições e pessoas de bem devem dar limites a esses grupos. Há diferença entre militância e bandidagem.
— Luís Roberto Barroso (@LRobertoBarroso) June 14, 2020
Flávio Dino, governador do Maranhão/Foto: Reprodução
O governador do Maranhão, Flávio Dino, se posicionou sobre a manifestação de dezenas de genarais da reserva em apoio ao general Augusto Heleno, minstro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do governo Bolsonaro. O governador cobrou providências do MPF, sugerindo uma ação penal contra todos que ameaçam um Poder do Estado.
O Ministério Público Federal deveria entrar com ação penal contra todos eles. Um a um. Para saberem que passou o tempo em que estavam acima da lei e que não podem ameaçar um Poder do Estado. https://t.co/SC1QbDIk9s
Na última sexta-feira (22), após o ministro do STF, Celso de Mello, encaminhar à PGR (Procuradoria Geral da República) noticia crime de iniciativa de partidos políticos que pede apreensão dos celularese de Bolsonaro e seu filho Carlos Bolsonaro, o general Heleno divulgou uma nota oficial em tom ‘ameaçador’ ao ministro Celso de Mello, onde fala em ‘consequências imprevisíveis’, na possibilidade do presidente ter que entregar o seu telefone.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), também demonstrou preocupação com o ato dos generais da reserva. De acordo com a parlamentar ‘generais, saudosistas da ditadura, ameaçam os Poderes cogitando um ‘desfecho imprevisível’ de ‘guerra civil’.
Em meio a suposta interferência do presidente na PF, ainda em apuração, um grupo de generais, saudosistas da ditadura, ameaça os Poderes cogitando um 'desfecho imprevisível' de ‘guerra civil'. Estamos atentos p/frear os abusos e defender a democracia.
Nós, oficiais da reserva do Exército Brasileiro, integrantes da Turma Marechal Castello Branco, formados pela “SAGRADA CASA” da Academia Militar das Agulhas Negras em 1971, e companheiros dos bancos escolares das escolas militares que, embora tenham seguido outros caminhos, compartilham os mesmos ideais, viemos a público externar a mais completa, total e irrestrita solidariedade ao GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, não só em relação à Nota à Nação Brasileira, por ele expedida em 22 de maio de 2020, mas também em relação a sua liderança,a sua irrepreensível conduta como militar, como cidadão e como ministro de Estado.
Alto lá, “ministros” do stf!
Temos acompanhado pelo noticiário das redes sociais (porquanto, com raríssimas exceções, o das redes de TV, jornais e rádios é tendencioso, desonesto, mentiroso e canalha, como bem assevera o Exmº. Sr. presidente da República), as sucessivas arbitrariedades, que beiram a ilegalidade e a desonestidade, praticadas por este bando de apadrinhados que foram alçados à condição de ministros do stf, a maioria sem que tivesse sequer logrado aprovação em concurso de juiz de primeira instância.
Assistimos, calados e em respeito à preservação da paz no país, à violenta arbitrariedade de busca e apreensão, por determinação de conluio de dois “ministros”, cometida contra o General Paulo Chagas, colega de turma. Mas o silêncio dos bons vem incentivando a ação descabida dos maus, que confundem respeito e tentativa de não contribuir para conturbar o ambiente nacional com obediência cega a “autoridades” ou conformismo a seus desmandos. Aprendemos, desde cedo, que ordens absurdas e ilegais não devem ser cumpridas. Desnecessário enumerar as interferências descabidas, ilegais, injustas, arbitrárias, violentas contra o Exmº Sr. Presidente da República, seus ministros e cidadãos de bem, enquanto condenados são soltos, computador e celular do agressor do então candidato Jair Bolsonaro são protegidos em razão de uma canetada, sem fundamentação jurídica, mas apenas pelo bel-prazer de um ministro qualquer.
Chega!
Juiz que um dia delinquiu – e/ou delinque todos os dias com decisões arbitrárias e com sentenças e decisões ao arrepio da lei – facilmente perdoa.
Perdoa, apoia, põe em liberdade e defende criminosos, mas quer mostrar poder e arrogância à custa de pessoas de bem e autoridades legitimamente constituídas. Vemos, por esta razão, ladrão, corrupto e condenado passeando pela Europa a falar mal do Brasil. Menos mal ao país fizeram os corruptos do e condenado passeando pela Europa a falar mal do Brasil. Menos mal ao país fizeram os corruptos do mensalão e do petrolão, os corruptos petistas e seus asseclas que os maus juízes que, hoje, fazem ao solapar a justiça do país e se posicionar politicamente, como lacaios de seus nomeadores, sequazes vermelhos e vendilhões impatrióticos.
O cunho indelével da nobreza da alma humana é a justiça e o sentimento de justiça. Faltam a ministros, não todos, do stf, nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil.Mas os que se julgam deuses do Olimpo se acham incólumes e superiores a tudo e todos, a saborear lagosta e a bebericar vinhos nobres; a vaidade e o poder lhes cegam bom senso e grandeza.
Estamos na reserva das fileiras de nosso Exército. Nem todos os reflexos são os mesmos da juventude. Não mais temos a jovialidade de cadetes de então, mas mantemos, na maturidade e na consciência, incólumes o patriotismo, o sentimento do dever, o entusiasmo e o compromisso maior, assumido diante da Bandeira, de defender as Instituições, a honra, a lei e a ordem do Brasil com o sacrifício da própria vida. Este compromisso não tem prazo de validade; ad eternum.
Do Jornal GGN – Passados dez meses, são avassaladoras as evidências de que lhe faltam condições morais, intelectuais e jurídicas para ocupar a presidência. No entanto, ele continua firme no posto.
As revelações da Vaza Jato estão comprovando de forma cabal que houve uma conspiração para retirar Lula das eleições de 2018. Já há indícios mais do que suficientes para sustentar a anulação do pleito. No entanto, passado o susto inicial, a Vaza Jato tornou-se parte da paisagem. Suas novas denúncias passam quase em branco, não importa o quão grave sejam. A elite política, os poderes de Estado e a mídia parecem conviver bem com um presidente eleito de forma fraudulenta e um ministro da Justiça corrupto.
O escândalo do disparo de fake news no WhatsApp, financiado por doações não declaradas, que o TSE se recusou a investigar, e o laranjal do PSL apontam para o financiamento ilegal da campanha, motivo mais que suficiente para iniciar o procedimento de cassação da chapa. Mas nada acontece.
Queiroz continua presente e atuante, nos negócios de sempre. As evidências de que o clã Bolsonaro esteve e está envolvido em rachadinhas, desvios de função e outros esquemas similares são avassaladoras. Mas isso também já está normalizado.
Os laços com milícias do Rio de Janeiro são notórios há anos. Agora, múltiplas “coincidências” apontam para um envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. Mas parece que bastar jogar múltiplas cortinas de fumaça sobre o caso para que tudo fique bem.
Para abafar as investigações, órgãos do Estado são instrumentalizados e desvirtuados. No caso da chamada para a casa 58, exemplos abundam, da promotora bolsonariana que se apressou em invalidar o testemunho do porteiro, sem se preocupar em fazer qualquer perícia das provas, ao ministro da Justiça intervindo diretamente para abafar o caso. O despautério causa constrangimento. Mas logo passa.
Não é só aí que Bolsonaro mostra sua total incompatibilidade com a ideia de república, sua incapacidade de entender a separação entre família, governo e Estado. Dos gastos milionários do cartão corporativo, da punição ao servidor do Ibama que o multou por pesca irregular e da tentativa de nomear embaixador o próprio filho até o filtro ideológico nas artes, as intervenções nas universidades e a perseguição a estados e municípios governados por partidos da oposição, sem esquecer do desvio de função de órgãos como o próprio Ibama, a Funai, a Comissão Nacional da Verdade, o INPE ou o MEC, são inúmeros sinais de que a filosofia do capitão é “esta joça, c’est moi”. Às vezes, as iniciativas são barradas, apenas para se esperar a próxima tentativa.
Por que, então, ele não cai? Por que as famosas instituições caminham quase passivamente para sua total desmoralização?
O fato é que, com toda a sua estupidez, Bolsonaro é capaz de intuir a jogada que garante sua permanência no governo. Ele mantém uma base minoritária, mas agressiva, que cada vez mais é direcionada contra o restante da direita. Seus alvos prioritário hoje são o STF, a Globo, o PSL. Antes foram Maia, Mourão, o MBL.
Em suma: qualquer transição para um governo de direita pós-Bolsonaro será visto como o triunfo de uma grande traição, sem possibilidade de composição possível.
Sem a base do bolsonarismo, o restante da direita, para conseguir governar, provavelmente terá que estabelecer algum tipo de negociação com a centro-esquerda. E isso é tudo que ela não quer.
Afinal, o sentido do golpe de 2016 e de seus desdobramentos, entre os quais a própria eleição de Bolsonaro, foi exatamente esse: vetar a presença do campo popular com interlocutor legítimo do debate político.
É esse veto que permite que os retrocessos se acumulem sem que haja qualquer tentativa de convencimento ou espaço de negociação: congelamento do investimento público, sucessivas retiradas de direitos da classe trabalhadora, fim da previdência social, entrega de riquezas ao capital estrangeiro, alienação do patrimônio público.
E a agenda a ser cumprida ainda é longa: reforma tributária em benefício dos mais ricos, abolição da justiça do trabalho, absorção completa do orçamento público pelo rentismo com a retirada da destinação obrigatória de recursos para educação e saúde, destruição final do Estado brasileiro com a extinção do funcionalismo público profissional.
Nossa direita “civilizada”, de Maia a Barroso, de FH aos Marinho, acha desagradável essa convivência forçada com bufões e criminosos comuns. Mas prefere o constrangimento dessa parceria a ter que maneirar o projeto que é seu e do qual o capitão se tornou porta-voz, o projeto de impor às classes populares brasileiras a maior derrota de sua história.
UPAON-AÇU NEWS 