Rodrigo Maia recebe anteprojeto de descriminalização do uso de drogas

 

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O desembargador Ney Belo é o relator do anteprojeto entregue ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia/Foto: Reprodução

A comissão de juristas que trabalhou na modernização da Lei de Entorpecentes e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (11.343/06) entregou nesta quinta-feira (7) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anteprojeto de lei que estabelece critérios objetivos para separar o usuário do traficante.

O texto foca no combate ao tráfico internacional de entorpecentes e ao seu financiamento.

Criado em junho do ano passado por Maia, o colegiado percorreu o País para ouvir especialistas de visões diferentes, a fim de oferecer um texto que modernize a legislação antidrogas e auxilie a segurança pública.

Critérios objetivos

A fim de distinguir o usuário do traficante, o anteprojeto descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio de até dez doses. Também pune de forma severa o tráfico internacional e o seu financiamento e abranda a pena para o pequeno traficante e os “mulas” – indivíduos que, conscientemente ou não, transportam drogas em seu corpo.

“Procuramos diminuir as subjetividades nas sanções atribuídas a esse tipo de crime, introduzindo a variação da pena de acordo com a quantidade de substância apreendida”, explicou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que presidiu a comissão de juristas. “Além disso, destacamos a atenção aos usuários problemáticos e dependentes de drogas.”

O magistrado também enfatizou que um dos objetivos do anteprojeto é aumentar a repressão ao tráfico.“Vamos fazer grandes apreensões e cortar os canais de financiamento de drogas”, disse Ribeiro Dantas.

Uso pessoal

O relator da proposta, desembargador Ney de Barros Bello Filho, esclareceu que a medida não contempla a liberação, apenas descriminaliza o uso pessoal de uma quantidade de até dez doses, mas sem a legalização e legitimação da venda, do comércio e da produção. Ney Bello acrescentou que, dependendo da droga, cada dose tem um valor específico, e que isso será definido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“No caso da maconha, a dose seria equivalente a um grama. Portanto, o anteprojeto está descriminalizando a posse e o uso até dez gramas dessa droga, como norma de transição até que a Anvisa disponha um valor mínimo”, disse o relator.

Relator-geral da Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (CPP) na legislatura anterior, o deputado João Campos (PRB-GO) participou do encontro hoje e afirmou que, apesar de se opor à descriminalização das drogas para o uso pessoal, defende a discussão do tema.

“Sou contra [a descriminalização]. Na reforma da Lei Antidrogas, avançamos quando o uso de drogas foi despenalizado, ou seja, continua sendo crime, mas não tem pena, a sanção é administrativa, de internação, de curso. Já quanto à descriminalização, tenho uma posição conservadora, contrária à medida, mas sigo aberto para o debate, pronto para ouvir”, comentou o parlamentar.

Caberá ao presidente Rodrigo Maia definir como a proposta entregue pelos juristas tramitará na Câmara.

(Informações Congresso em Foco)

Homicídios na Grande São Luís caem 33% em janeiro

 

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Foto: Reprodução

O governo do Maranhão, através do Sistema de Segurança do Estado, está informando que o número de homicídios na Grande São Luís caiu 33% em janeiro 2019 em comparação com o mesmo mês em 2018.

Em janeiro de 2018, foram registrados 39 casos. Em janeiro de 2019, o total caiu para 26.

Quando comparado a janeiro de 2014, a queda é ainda mais acentuada. Naquele mês, tinham sido 87 homicídios. Em quatro anos, portanto, a queda foi de 70%.

A queda sistemática tem sido possível graças aos investimentos feitos na Segurança Pública. Hoje o Maranhão tem 15 mil policiais, o maior número da história. Mais de mil viaturas novas foram entregues em quatro anos. Dezenas de prédios para a Segurança Pública foram reformados ou construídos. Cerca de 9 mil policiais receberam promoções.

‘Bancada da Bala’ agora quer avançar no porte de armas

 

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Dep. Capitão Augusto/Foto: Reprodução

Após o presidente Jair Bolsonaro ter assinado, no final da manhã de terça-feira (15), um decreto que facilita a posse de armas no Brasil, a chamada bancada da bala no Congresso já projeta uma liberação mais ampla no país.

Os deputados querem discutir e aprovar um projeto que mude o Estatuto do Desarmamento, que não foi alvo do decreto de Bolsonaro (confira o texto na íntegra), para facilitar não apenas a posse (direito de ter a arma em casa) mas também o porte (o direito a carregar a arma consigo), entre outras alterações. Para integrantes da frente parlamentar ouvidos, as regras definidas por Bolsonaro para a posse ainda são brandas e podem ser aprofundadas pelo Parlamento.

No ano passado a bancada já trabalhava pela aprovação de um projeto de lei (PL 3722/12) do deputado Peninha (MDB-SC) que reduz a 21 anos a idade mínima necessária para a posse (o decreto de Bolsonaro manteve os 25 anos) e estabelece que os interessados na compra podem responder a inquérito, o que não é permitido.

Esse texto já está pronto para ser votado em plenário. No entanto, o líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PR-SP), acha que será possível aprovar em 2019 um projeto ainda mais completo, segundo ele, devido ao perfil mais conservador do novo Congresso.

“A gente quer mudar também o porte de armas. Mas o porte vai ter que passar por um debate maior lá na Câmara. Não dá para prever exatamente as alterações, mas nós temos um norte. É questão de regular idade mínima, quantidade de armas [que cada pessoa poderá adquirir], questão de custo, questão de validade. Serão ajustes feitos com o perfil desse novo Congresso”, diz Capitão Augusto.

“Na medida em que o governo está regulamentando a lei que já existe e nós da bancada da bala propomos uma mudança mais profunda, esse decreto [assinado nesta terça por Bolsonaro] é paliativo”, afirma o deputado.

O texto assinado por Bolsonaro derruba, na prática, a exigência de comprovação de efetiva necessidade prevista pelo Estatuto do Desarmamento. Isso porque estão isentos todos os cidadãos aptos (que tenham idade mínima de 25 anos e passem pelas avaliações de capacidade técnica e psicológica) que morem em unidades federativas com taxas superiores a 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme o Atlas da Violência 2018. Pelo atlas, todos os estados mais o Distrito Federal estão acima desse índice.

(Do Congresso em Foco)

Íntegra do decreto de Bolsonaro que facilita a posse de armas no Brasil

 

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O presidente Jair Bolsonaro ao assinar o decreto de posse de armas — Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) decreto que facilita o acesso do cidadão à posse de armas no Brasil. Veja a íntegra da norma:

DECRETO Nº , DE DE DE 2019
Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004,
que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de
dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse
e comercialização de armas de fogo e munição,
sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e
define crimes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 12.

VIII – na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou
pessoa com deficiência mental, apresentar declaração de que a sua residência possui
cofre ou local seguro com tranca para armazenamento.
§ 1º Presume-se a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na
declaração de efetiva necessidade a que se refere o inciso I do caput, a qual será
examinada pela Polícia Federal nos termos deste artigo.
………………………………………………………………………………………………………
§ 7º Para a aquisição de armas de fogo de uso permitido, considera-se presente a
efetiva necessidade nas seguintes hipóteses:
I – agentes públicos, inclusive os inativos:
a) da área de segurança pública;
b) integrantes das carreiras da Agência Brasileira de Inteligência;
c) da administração penitenciária;
d) do sistema socioeducativo, desde que lotados nas unidades de internação a que
se refere o inciso VI do caput do art. 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e
e) envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de
correição em caráter permanente;
II – militares ativos e inativos;
III – residentes em área rural;
IV – residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim
consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de
dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da
Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum
Brasileiro de Segurança Pública;
V – titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais; e
VI – colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando
do Exército.
§ 8º O disposto no § 7º se aplica para a aquisição de até quatro armas de fogo de
uso permitido e não exclui a caracterização da efetiva necessidade se presentes outros
fatos e circunstâncias que a justifiquem, inclusive para a aquisição de armas de fogo de
uso permitido em quantidade superior a esse limite, conforme legislação vigente.
§ 9º Constituem razões para o indeferimento do pedido ou para o cancelamento do
registro:
I – a ausência dos requisitos a que se referem os incisos I a VII do caput; e
II – quando houver comprovação de que o requerente:
a) prestou a declaração de efetiva necessidade com afirmações falsas;
b) mantém vínculo com grupos criminosos; e
c) age como pessoa interposta de quem não preenche os requisitos a que se
referem os incisos I a VII do caput.
§ 10. A inobservância do disposto no inciso VIII do caput sujeitará o interessado à
pena prevista no art. 13 da Lei nº 10.826, de 2003.” (NR)
“Art. 15. …………………………………………………………………………………………
Parágrafo único. Os dados de que tratam o inciso I e a alínea “b” do inciso II do
caput serão substituídos pelo número de matrícula funcional, na hipótese em que o
cadastro no SIGMA ou no SINARM estiver relacionado com armas de fogo pertencentes a
integrantes da Agência Brasileira de Inteligência.” (NR)
“Art. 16. …………………………………………………………………………………………
………………………………………………………………………………………………………
§ 2º Os requisitos de que tratam os incisos IV, V, VI e VII do caput do art. 12 deverão
ser comprovados, periodicamente, a cada dez anos, junto à Polícia Federal, para fins de
renovação do Certificado de Registro.
……………………………………………………………………………………………..” (NR)
“Art. 18. …………………………………………………………………………………………
………………………………………………………………………………………………………
§ 3º Os requisitos de que tratam os incisos IV, V, VI e VII do caput do art. 12 deverão
ser comprovados, periodicamente, a cada dez anos, junto ao Comando do Exército, para
fins de renovação do Certificado de Registro.
………………………………………………………………………………………………………
§ 5º Os dados de que tratam o inciso I e a alínea “b” do inciso II do § 2º serão
substituídos pelo número de matrícula funcional, na hipótese em que o cadastro no
SIGMA ou no SINARM estiver relacionado com armas de fogo pertencentes a integrantes
da Agência Brasileira de Inteligência.” (NR)
“Art. 30. …………………………………………………………………………………………
………………………………………………………………………………………………………..
§ 4o As entidades de tiro desportivo e as empresas de instrução de tiro poderão
fornecer a seus associados e clientes, desde que obtida autorização específica e
obedecidas as condições e requisitos estabelecidos em ato do Comando do Exército,
munição recarregada para uso exclusivo nas dependências da instituição em provas,
cursos e treinamento.” (NR)
“Art. 67-C. Quaisquer cadastros constantes do SIGMA ou do SINARM, na hipótese
em que estiverem relacionados com integrantes da Agência Brasileira de Inteligência,
deverão possuir exclusivamente o número de matrícula funcional como dado de
qualificação pessoal, incluídos os relativos à aquisição e à venda de armamento e à
comunicação de extravio, furto ou roubo de arma de fogo ou seus documentos.” (NR)
Art. 2º Os Certificados de Registro de Arma de Fogo expedidos antes da data de
publicação deste Decreto ficam automaticamente renovados pelo prazo a que se refere o § 2º do art. 16 do Decreto nº 5.123, de 2004.
Art. 3º Para fins do disposto no inciso V do caput do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de
dezembro de 2003, consideram-se agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência os
servidores e os empregados públicos vinculados àquela Agência.
Art. 4º Fica revogado o § 2º-A do art. 16 do Decreto nº 5.123, de 2004.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, de de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

(Informações Congresso em Foco)

Polícia acredita que ação no MA foi realizados por grupo interestadual

O Sistema de Segurança Pública do Maranhão, informou nesta segunda-feira (26), sobre as providências adotadas para identificar e prender os membros da quadrilha de assaltantes que aterrorizou os moradores da cidade de Bacabal, região do Médio Mearim, no final da noite de domingo (25).

O trabalho realizada pelas forças de segurança logo após o inicio da ação criminosa recebeu nesta manhã segunda-feira (26), apoio das aeronaves do GTA (Grupo Tático Aério). O trabalho da Polícia Militar na região está sendo coordenado pessoalmente pelo Cel. Jorge Luongo (Comandante Geral da PM), que se deslocou para Bacabal ainda na noite de domingo.

Ouça reportagem do Repórter Noel Soares: 

O governador do Maranhão, Flávio Dino, tem se posicionado através das redes socias sobre a ação criminosa e informado as providências adotadas contra a quadrilha, que segundo ele, não é do estado.

Dino Bacabal

Em nota emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, na manhã de hoje, segunda-feira (26), relatando oficialmente o ocorrido em Bacabal, a instituição ratifica suspeita de se tratar de uma quadrilha interestadual, com modus operandi igual ao empregado em outros estados.

Veja a Nota: ‘Sobre a ação dos criminosos em Bacabal, iniciada na noite deste domingo (25), a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informa que foram deslocadas várias equipes das polícias Civil e Militar para o município e cidades vizinhas. Três suspeitos, um deles do Tocantins, foram mortos em confrontos com as forças policiais. Até o início da manhã desta segunda-feira, dois suspeitos foram presos.’

Ainda de forma extraoficial oficial, mas a polícia acredita que a ação criminosa pode estar relacionada a modalidade de assalto que vem sendo praticada já alguns anos em todo país e que passou ser chamada de “novo cangaço”. A polícia não informou o valor levado ou que havia no Banco do Brasil de Bacabal, instituição financeira, alvo do assalto que causou panico em Bacabal pela violência e armas utilizadas.

O Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, lamentou o fato do Sistema de Segurança não ter sido informado da quantidade de dinheiro que havia nas instituições bancarias da cidade. O que poderia contribui para uma ação preventiva contra esse tipo de ocorrência. Várias pessoas que aproveitaram para recolher dinheiro deixado pelo bando durante fuga, foram identificados e obrigados a devolver.

TJ-MA realizará mutirão para julgar casos de violência contra a mulher

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O Poder Judiciário promove, em todo o país, de 26 a 30 de novembro, a 12ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa, idealizada pela ministra Cármen Lúcia, integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

No período, magistrados vão concentrar esforços para impulsionar e julgar processos que envolvem casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, realizando, ainda, juntamente com os servidores, diversas ações de conscientização e enfrentamento à violência de gênero, tais como palestras, orientações à comunidade, distribuição de cartilhas e materiais informativos acerca da Lei Maria da Penha.

No Maranhão, o evento é coordenado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher/TJMA) – presidida pela desembargadora Angela Salazar – com base no Art. 4º, inciso II da Resolução 254, de 04 de setembro de 2018.

Nessa edição, criou-se, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, uma comissão formada por 5 juízes (Larissa Tupinambá, Tereza Palhares Nina, Rodrigo Nina, Vanessa Clementino e Francisco Lima) que irão funcionar nos processos oriundos das comarcas de Coroatá, Chapadinha, Timon, Bacabal, Santa Inês, Pinheiro e Termo Judiciário de São José de Ribamar, conforme designado pela Portaria CGJ- 55032018.

PROGRAMAÇÃO – No Fórum de São Luís, funcionarão 4 salas com audiências simultâneas nos turnos matutino e vespertino, no 5º andar, totalizando 160 processos em pauta, oportunidade em que as equipes multidisciplinares das unidades judiciais prestarão orientações às partes e distribuirão cartilhas e folders informativos sobre a Lei Maria da Penha. Ao todo, serão analisados 953 processos para o proferimento de sentenças, despachos e decisões.

Além dos julgamentos, diversas atividades serão realizadas em São Luís, pela equipe da Cemulher, conforme programação abaixo.

DADOS – Mais de 1 milhão de processos relativos à violência doméstica tramitam na Justiça brasileira, atualmente.

ATIVIDADES MULTIDISCIPLINARES – SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA

Dia 26/11/2018 – Segunda-feira

15h – Execução do projeto “Cine Mulher”, com exibição do filme “Vidas Partidas” para famílias atendidas no Centro de Referência de Assistência Social do território Turu, na Unidade de Segurança Comunitária, no bairro Divinéia.

Dia 27/11/2018 – Terça-feira

8h30h – Atividade do projeto “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano”, através da realização de palestra sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e a Lei Maria da Penha para alunos da Academia de Formação de Vigilantes – LTDA, no Monte Castelo.

Dia 28/11/2018 – Quarta-feira

09h – Ação do projeto “Lei Maria da Penha: Caminhos para a (Re) Construção da Cidadania e Paz Familiar”, na feira livre do bairro Anjo da Guarda, com orientações, distribuição de folders e cartilhas informativas sobre a Lei Maria da Penha e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Dia 29/11/2018 – Quinta-feira

16h – Execução do projeto “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano”, com realização de palestra sobre a Lei Maria da Penha e violência doméstica e familiar contra a mulher para operários da construção civil, em canteiro de obras da Construtora Engeplan Engenharia, no bairro Turú.

Dia 30/11/2018 – Sexta-feira

09h – Realização da oficina “Construindo uma cultura de sororidade”, junto a mulheres internas na Unidade Prisional de Ressocialização Feminina de São Luís.

Dificuldade para negros no mercado de trabalho tem nome: racismo

 

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Hoje, 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, tem objetivo também de lembrar a divida que há com as minorias, entre elas, o negro no Brasil. É possível apontar avanços, mas igualdade de direitos e oportunidades ainda é um grande desafio.

O Jornal Folha de SP, na sua edição de hoje, trás dados sobre quanto ainda teremos que percorrer para alcançar justiça social e fim às desigualdades no Brasil. A reportagem do jornal Folha de S. Paulo ratifica a luta dos negros por oportunidades e contra o racismo no país.

De acordo com a matéria, a dificuldade para inserir negros no mercado de trabalho tem nome: indiferença à questão.