Pavão pedirá apoio de senadores contra a suspensão de gratuidades em estacionamentos

 

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Vereador pavão Filho/Foto: Reprodução

O vereador Pavão Filho (PDT), destacou nesta terça-feira, 25, na Câmara Municipal de São Luís, o recurso da Procuradoria Geral do Município (PGM) contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a gratuidade nos estacionamentos da capital por até 30 minutos.

O objetivo do recurso é reverter a decisão monocrática do ministro da Corte, Ricardo Lewandowski, que entendeu que lei municipal que garante a gratuidade interfere em assunto do âmbito do Direito Civil, portanto de atribuição da União.

Pavão Filho disse que irá a Brasília nos próximos dias para conversar e pedir apoio pessoalmente aos senadores Roberto Rocha (PSDB), Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) sobre o assunto

Programa ‘Nosso Centro’ em São Luís será lançado nesta segunda-feira (24)

 

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O governo do Maranhão lançará nesta segunda-feira (24), o projeto de revitalização do Centro Histórico de São Luís, com o nome de Programa Nosso Centro. Com investimentos inicialmente previstos de R$ 100 milhões, o objetivo realizar várias obras que valorizarão mais o local como novos museus, eventos regulares e decorações temáticas.

O Programa vai fomentar a habitação, comércio e atividades culturais como pilares de desenvolvimento da região.

O desenvolvimento será promovido a partir da criação de Polos, que visam criar condições de reabilitação urbana do Centro Histórico da cidade. Serão criados os polos Habitacional, Tecnológico, Cultural e Turístico, Comercial e Gastronômico e o Institucional.

Além da revitalização de prédios e ações de facilitação de moradias, com os polos haverá a criação de um parque tecnológico e outras iniciativas, entre essas, o incremento das estratégias de segurança pública e infraestrutura.

Garantida gratuidade em processos de Regularização Fundiária

 

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Secretário Rubens Pereira Jr, o corregedor Geral do TJ-MA, Marcelo Carvalho, e o procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia(Foto: Divulgação).

Realizado pelo governo do Maranhão, através da Secid (Secretaria de Cidades, o programa de Regularização Fundiária, contemplará com gratuidade os participantes que comprovarem serem de baixa renda.

A medida foi adotada após reunião com representantes do Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral do Estado. A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) estabeleceu normas gerais para o registro da Regularização Fundiária Urbana no âmbito da Lei Nº 13.465/2017 e Decreto N° 9.310/2018.

O titular da Secid Rubens Júnior comemorou a conquista que beneficiará muitos maranhenses nos seus processos.

“O êxito dará maior abrangência ao programa, ao estabelecer a gratuidade do primeiro registro dos títulos, pois um dos obstáculos aos programas de regularização fundiária refere-se aos custos do procedimento. São as famílias de baixa renda as principais beneficiadas com o programa”, disse.

O Termo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária tem por finalidades estabelecer normas gerais e procedimentos jurídicos e administrativos, com operacionalização e atuação conjunta para garantia do direito social à moradia digna.

Visa, também, identificar os núcleos informais e promover a incorporação para o ordenamento territorial e a titulação dos ocupantes; formular estratégias e ações de provimento habitacional para aplicação no espaço urbano de políticas de sustentabilidades econômica, social, ambiental e ordenação territorial; e ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda em núcleos urbanos informais de domínio municipal.

Maranhão concederá medalha do Mérito Timbira (in memoriam) a Paulo Freire

 

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O Maranhão reconhece nesta quinta-feira (13) o educador Paulo Freire como um dos pensadores mais notáveis na história da pedagogia. Na solenidade sera concedida a medalha do Mérito Timbira (in memoriam), grau Grã-Cruz, ao educador Paulo Freire. A medalha entregue a Ana Maria Freire, viúva do educador.

Rildo Amaral critica condenação de policial militar de Imperatriz por homicídio

 

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deputado estadual, Rildo Amaral (Solidariedade)/Foto: Reprodução

O deputado Rildo Amaral, nesta terça-feira (11), na Assembleia legislativa do Maranhão, criticou duramente a condenação do policial militar Dauvane Sousa Silva, pela morte de Flávio da Conceição, ocorrido no dia 30 de agosto de 2012, na cidade de Imperatriz.

O julgamento foi concluído no final da noite de ontem, segunda-feira (10), no Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital maranhense. O policial Dauvane cumprirá uma pena de 16 anos e seis meses. O deputado Rildo considerou injusto o resultado e a mudança de comarca para o juri.

Para Rildo Amaral, o Ministério Público ao conseguir a transferência do julgamento prejudicou a defesa do policial. De acordo com ele, se o julgamento tivesse acontecido em Imperatriz, onde o policial é muito querido, teria sido absolvido por unanimidade.

“O desaforamento aconteceu porque, segundo o Ministério Público, a sociedade de Imperatriz o tinha como muito querido, tanto que veio uma comitiva da cidade para acompanhar o julgamento em São Luís”, protestou Rildo Amaral.

O parlamentar também questionou às circunstância em que o caso aconteceu, que teria sido durante uma troca de tiros, até então não muito esclarecida. Para Rildo Amaral, a população de São Luís teve oportunidade de apoiar a ação do estado contra a violência e não fez, se referindo as “constantes reclamações da população por falta de Segurança e uma ação mais forte da polícia, condena um policial.”

No mesmo julgamento, o policial Helenilson Pereira Borges, acusado de participar do crime foi absolvido. O julgamento foi presidido pelo juiz, José Ribamar Goulart Heluy Junior. Na acusação atuou o Promotor de Justiça, Rodolfo Reis; e na defesa o advogado Oziel Vieira.

Parceria FAMEM e Rádio Timbira fortalecerá municipalismo no Maranhão

 

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Leandro Miranda (Coordenador de Comunicação da FAMEM), Clodoaldo Correa (apresentador do ‘A Hora dos Municípios), e Robson Paz (diretor da Rádio Timbira)/Foto: Divulgação

Parceria firmada entre a FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) e a Rádio Timbira AM, dará mais voz ao municipalismo no estado. Com o nome de “A hora dos Municípios”, o programa estreia a partir no próximo sábado (8), às 12 horas. O objetivo será dar mais visibilidade ao trabalho dos prefeitos e da Famem estabelecendo um diálogo aberta com sociedade.

Nesta quarta-feira (5), o coordenador de comunicação da Famem, Leandro Miranda, e o secretário adjunto de Comunicação e diretor da Rádio Nova 1290 Timbira AM, Robson Paz, se reuniram onde oficializaram a parceria.

“O presidente Erlanio tem cumprido as promessas de campanha e a gestão da Famem tem sido mais transparente. O programa será um meio de prestação de serviço, transparência e informação das ações dos municípios”, pontuou Leandro Miranda.

O programa será todo sábado, das 12h às 13h, com a apresentação do jornalista Clodoaldo Corrêa e a participação do jornalista Marcos Leite e será transmitido também pela internet através do site da rádio (www.radiotimbira.ma.gov.br) e das redes sociais da Famem.

“É uma oportunidade de demonstrar que existem muitas ações positivas nas gestões municipais. O presidente Erlanio já deu uma outra cara para a Famem. E a comunicação é peça chave para este novo momento. E nesta parceria com a Rádio Timbira, que tem um grande alcance em todo o estado, não só as ações da Federação enquanto organização, como o trabalho dos prefeitos terá maior visibilidade”, destacou Clodoaldo Correa.

Para o diretor-geral da Rádio Timbira, Robson Paz, destacou a importância da parceria com a FAMEM.

“A parceria com a Famem agrega um segmento importante em nossa programação e contribuirá para o fortalecimento dos municípios oportunizando diálogo e transparência permanentes entre gestores e munícipes”, disse Robson Paz.

O formato do programa será atrativo, com foco na informação que mais interessa ao cidadão comum e terá quadro de entrevistas com autoridades municipais e estaduais destacando as principais informações, entre outras participações especiais.

Deputado volta cobrar vigilância armada 24 horas em bancos no Maranhão

 

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Deputdo Zé Inácio (PT)/Foto: Reprodução

O deputado Zé Inácio (PT), voltou cobrar na Assembleia Legislativa do Estado, o cumprimento da lei, cujo é autor, e que prevê vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas do Maranhão, inclusive em finais de semana e feriados.

O apelo do deputado foi motivado pela gravidade e repercussão do assalto na madrugada desta segunda-feira (3), na agencia do Banco do Brasil, localizado em frente ao Shopping do Automóvel, em São Luís.

“Nós não estamos pedindo a vigilância armada 24 horas nas agências bancárias com o objetivo de substituir o trabalho da Polícia Militar, que tem melhorado consideravelmente no Maranhão. Mas é uma forma de contribuir com o trabalho da Secretaria de Segurança Pública. Por isso, há a exigência da lei não somente para  atender  à  categoria   dos  vigilantes,  mas,  sobretudo  para contribuir com a  segurança  pública do nosso estado”, declarou o deputado.