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MA na mira da PF contra fraudes, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, dia 20, duas operações simultâneas, com o objetivo de combater organizações criminosas envolvidas em crimes financeiros, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ao todo, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Maranhão.

Além das ordens judiciais, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores em nome dos investigados, de pessoas interpostas (laranjas) e de empresas ligadas aos grupos criminosos.

As investigações tiveram início com base em informações recebidas pela Rede de Cooperação Internacional em Crimes Cibernéticos, criada em 2023, para fortalecer a cooperação policial internacional. As apurações foram conduzidas em conjunto pela Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Polícia Federal e pelas Delegacias da Polícia Federal em Joinville/SC e Itajaí/SC.

A primeira ação, denominada Operação Cryptoscam, visa desarticulação organização criminosa entre familiares com base em Ponta Grossa/PR. O grupo é investigado por fraudes bancárias e furtos de criptoativos por meio de ataques cibernéticos. As investigações começaram com informações recebidas pelo canal de cooperação internacional acerca de um furto de US$ 1,4 milhão em criptoativos de um cidadão de Singapura. A Polícia Federal suspeita que a organização esteja atuando desde 2010.

De acordo com as diligências, a polícia constatou que os envolvidos se mudaram para Balneário Camboriú/SC em 2021, onde passaram a ocultar os valores ilícitos em nome de terceiros por meio de aquisição de imóveis de alto padrão, veículos de luxo e em criptoativos. Os levantamentos estimam que o grupo tenha movimentado cerca de R$ 100 milhões entre 2020 e 2025.

Parte dos investigados também é suspeita de envolvimento em um ataque cibernético que, em 2020, atingiu 150 contas bancárias da Caixa Econômica Federal, vinculadas a 40 prefeituras.

Já a segunda ação, denominada Operação Wet Cleaning, teve como ponto de partida a prisão de uma mulher, apontada como uma das maiores estelionatárias do Brasil, suspeita de aplicar diversos golpes contra a Caixa Econômica Federal. A investigação revelou conexões com indivíduos envolvidos em furto de caixas eletrônicos, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

As investigações apontaram que o grupo estaria utilizando o mercado formal, com empresas nas áreas de construção civil, informática e transporte de cargas, para lavar dinheiro oriundo de atividades ilícitas. Estima-se que a organização criminosa tenha movimentado aproximadamente R$ 110 milhões em criptoativos.

Diante dos fatos, as investigações continuarão com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar as conexões nacionais e internacionais das atividades criminosa.

Mandados Judiciais:

– 26 Mandados de Busca e Apreensão 
– 11 Mandados de Prisão
– Cidades: Joinville/SC, Camboriú/SC, Itapema/SC, Piçarras/SC, Poá/SP, Guarulhos/SP, Ribeirão Preto/SP, Ponta Grossa/PR e São Luiz/MA.

Justiça condena o SET por bloqueio de cartões sem aviso

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A justiça estadual acatou pedidos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão – PROCON/MA e condenou o Município de São Luís e o Sindicato de Empresas de Traansportes Coletivos Pssegeiros (SET) a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, cada, em danos morais coletivos, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

“As falhas na prestação do serviço público em questão comprometeram a mobilidade urbana e o desenvolvimento das relações sociais e econômicas, com a ausência de organização devida entre a transição do sistema antigo para o novo, insuficiência de informações claras e precisas e o bloqueio indevido dos cartões”, declarou o juiz Douglas de Melo.

O Município e o Sindicato foram condenados por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, pelo bloqueio indevido nos cartões de transporte sem aviso prévio, mesmo estando dentro do prazo de validade, em 2024. Além disso, foram apontadas irregularidades no serviço prestado no Terminal de Integração da Beira-Mar, como a falta de assentos para atender à demanda; distribuição limitada de senhas, desorganização no atendimento, dentre outras.

Conforme o Auto de Infração (nº 69/2024) e Auto de Constatação (nº 212/2024), bem como as reportagens e fotos juntadas aos autos, ficou provado que diversos consumidores, inclusive idosos e pessoas com deficiência, tiveram seus cartões de passagem e passe livre bloqueados em razão de uma alteração no Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

Paulo Vitor apresenta projeto ‘Menu nas Escolas’ municipais de São Luís

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, apresentou Projeto de Lei nº 0005/2025, que determina a publicação semanal do cardápio da merenda escolar no site oficial da Prefeitura.

“Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham conhecimento do que está sendo servido aos seus filhos e que possamos aprimorar a qualidade da merenda ofertada nas escolas municipais”, destacou o parlamentar.

A proposta passará pelas Comissões antes de chegar ao plenário.

O objetivo do projeto é dar transparência e fiscalização no fornecimento da alimentação escolar, permitindo que alunos, pais e responsáveis tenham acesso prévio ao que será servido nas escolas da rede municipal. Pelo projeto, a divulgação semanal do cardápio da merenda escolar deverá ser divulgado no site da Prefeitura.

PF deflagra ‘Operação Vovorica’ contra fraudes no INSS em São Luís

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (17/3), a operação VOVORICA, com a finalidade de combater fraudes estruturadas em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A fraude consistia na utilização de documentação fraudulenta para a reativação, alteração de local e forma de pagamento, além da solicitação de desbloqueio e posterior obtenção de empréstimos consignados, tanto em benefícios previdenciários quanto assistenciais.

Estima-se, de acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), que o prejuízo causado com os pagamentos indevidos em 27 (vinte e sete) benefícios, inicialmente identificados, gira em torno de R$ 1,48 milhão. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 820 mil. Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.

Foi cumprido 01 (um) mandado de busca e apreensão na cidade de São Luis/MA e autorizada a quebra do sigilo de dados telefônicos, telemáticos, postais, bancários e fiscais.

O envolvido poderá responder pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público e uso de documento falso.

TJMA ratifica decisão sobre limitação de créditos suplementares em SL

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O Tribunal de Justiça do Maranhão ratificou nesta quarta-feira, dia 12, a decisão do desembargador Marcelo Carvalho Silva, que suspendeu os efeitos do artigo 4º da Lei Municipal nº 7.726/2025, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. A norma limitava a abertura de créditos suplementares a 5% do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Luís para o exercício financeiro de 2025.

O prefeito da capital, Eduardo Braide, ingressou com uma Ação Direta de Constitucionalidade no TJ-MA obtendo êxito. A decisão restabelece o percentual de até 25% para a abertura de créditos suplementares. A medida suspende temporariamente os efeitos de uma norma até que se decida a questão de forma definitiva.

Marcelo Carvalho Silva citou limites para abertura de crédito suplementar no Maranhão (50%); Ceará (28% a 32%); Teresina (35%); Natal (40%); Fortaleza (40%); e Imperatriz (até 50%). Disse que o limite de 5% fixado pela Câmara Municipal de São Luís para a abertura de crédito suplementar é totalmente inconstitucional e dissonante dos fixados por outros entes da região Nordeste.

O prefeito argumentou que o projeto original da Lei Orçamentária Anual previa um limite de 25% para créditos suplementares. No entanto, a Câmara Municipal aprovou uma Emenda Modificativa (nº 23), reduzindo esse limite para 5%.

A Câmara Municipal de São Luís argumentou que a lei foi aprovada dentro de sua competência e que a redução do percentual busca um controle maior sobre os gastos da prefeitura, impedindo possíveis abusos no uso do orçamento.

Brandão anuncia transporte gratuito no Carnaval na Grande São Luís

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O Governo do Maranhão garantirá transporte semiurbano gratuito durante o Carnaval 2025, de 28 de fevereiro a 4 de março. A medida está sendo adotada pelo MOB (Agência Estadual de Mobilidade Urbana).

Além da gratuidade, os horários dos ônibus serão estendidos até 2h da manhã, proporcionando mais comodidade e segurança para quem deseja curtir a festa sem preocupações com transporte.

“Estamos trabalhando em várias frentes de ação para que o Carnaval do Maranhão 2025 seja uma festa inesquecível para todos, desde o turista até os foliões que moram nos vários municípios do estado. Para aqueles que moram na Grande Ilha, vamos facilitar a mobilidade intermunicipal nos dias de folia, dando condições para um maior fluxo de pessoas nos locais de festa. É um benefício para a população, que se reflete também na geração renda”, destacou o governador Carlos Brandão.

Deputado Ivan Júnior tinha razão na crise no transporte de São Luís

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A confusão no transporte público de São Luís mostrou que o deputado federal Ivan Júnior (União Brasil – MA) estava certo o tempo todo. Durante anos, ele bateu na tecla de que a greve não era dos trabalhadores, mas sim dos empresários – algo que o próprio prefeito Eduardo Braide acabou admitindo em seu pronunciamento mais recente.

Ivan Júnior também vinha alertando que o famoso voucher para motoristas de aplicativo era só promessa vazia. No fim das contas, a Prefeitura só lançou o benefício depois que a greve já tinha acabado, confirmando que a medida não ajudou em nada durante a paralisação.

Outra previsão do deputado, que é advogado e estivador, que se concretizou foi sobre o repasse de dinheiro público para os empresários do transporte. Desde o começo, ele disse que a Prefeitura continuaria injetando recursos no setor, e tudo indica que é exatamente isso que está acontecendo.

GREVE: Braide e Vereadores juntos contra empresários do transporte

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), reagiu à greve dos rodoviários iniciada nesta segunda-feira, dia 17, anunciando enfrentamento aos empresários do setor do transporte público da capital, “vamos usar o dinheiro que seria repassado para os empresários, para pagar as passagens da população enquanto durar a greve”, disse Braide.

Em 2024, a Prefeitura de São Luís repassou aos empresários cerca de R$ 89 milhões, para subsidiar o transporte coletivo na capital. Os empresários também estão propondo reajuste para R$ 7 na passagem.

Mas, como bom jogador, o prefeito não quis entrar na briga sozinho e praticamente forçou a Câmara a apoiá-lo, independente do mérito do Projeto de Lei sobre a medida. A insatisfação do usuário do transporte coletivo é uma unanimidade rara na capital.

O vereador e presidente da Câmara, Paulo Vitor (PSB), após a repercussão do anúncio do prefeito, parece ter entendido a medida e o risco político para quem resolver se posicionar contra, “vamos pautá-lo em regime de urgência para garantir o melhor caminho para a cidade e para os usuários do transporte público”. Paulo Vitor iniciou sua projeção política em São Luís, defendendo o transporte por aplicativo que será beneficiado com a medida do prefeito.

“Recebi muitas mensagens sobre o vídeo do prefeito Eduardo Braide, onde ele propõe custear transporte por aplicativo durante a greve. Assim que esse projeto chegar à Câmara, vamos pautá-lo em regime de urgência para garantir o melhor caminho para a cidade e para os usuários do transporte público. Seguimos atentos e comprometidos!”, assegurou Paulo Vitor.

O vereador Rimundo Penha (PDT), terceiro vice-presidente da Câmara, hoje usou as redes sociais para declarar seu voto a favor do PL de Eduardo Bride. Na semana passada o vereador fez duras criticas aos empresários do setor de transportes e ao prefeito por causa da greve.