O programa de benefícios para pagamento de débitos de IPVA e ITCD, alcança os tributos vencidos até dezembro de 2021 e, também, para débitos de 2022, com regras específicas para cada situação, beneficiando milhares de contribuintes que possuem débitos dos dois impostos estaduais.
No caso do IPVA 2022, o imposto com redução de 100% das multas e juros somente será possível para pagamento à vista.
O colunista Rubens Valente do Site Uol, informa nesta quinta-feira, dia 5, que a diretoria da Codvasf (Companhia de de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), mandou pagar empresas responsáveis por manutenção da infraestrutura da transposição do Rio São Francisco, contrariando decisões de fiscais responsáveis pelos contratos da entidade.
Os fiscais da Codevasf tinham determinado a retenção, tecnicamente chamada de “glosa”, de uma série de pagamentos solicitados pelas empreiteiras de 2020 a 2021.
Após o pedido do Consórcio COP, o diretor da AD (Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura) da Codevasf, Antônio Rosendo Neto Júnior, abriu um processo administrativo e, ao final, após ouvir outros setores, incluindo a auditoria interna, determinou “estorno imediato da glosa recolhida em todas as medições”. Ou seja, determinou os pagamentos.
Técnico da Receita Estadual do Maranhão e ex-secretário estadual de Fazenda, Rosendo foi indicado pelo senador Roberto Rocha, da base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. (Do Uol)
Os servidores públicos estaduais receberão os salários referente ao mês fevereiro, no próximo sábado (22). A informação foi dada pelo governador Flávio Dino nas redes sociais no inicio da tarde desta terça-feira.
Prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT)/Foto:Reprodução
Os professores da rede pública municipal de São Luís, ansiosos pelo pagamento do abono do Fundeb, podem ficar despreocupados. O repasse do recurso para os professores já está sendo preparado e deve ser efetuado nos próximos dias como anunciou nesta segunda-feira (20), nas redes sociais o prefeito da capital Edivaldo Holanda Jr.
‘Trago excelente notícia aos professores da nossa rede de ensino. Com parcela extra do Fundeb, vamos conceder e pagar abono salarial a esses profissionais que nos ajudam na missão de educar nossas crianças e jovens. O pagamento deve ocorrer nas próximas semanas’ anunciou no twitter Edivaldo Holanda Jr.
Mesmo em meio as dificuldades econômicas no país, o Estado do Maranhão, mantém suas contas em dia garantindo serviços e investimentos além do pagamento dos servidores públicos dentro do mês.
Enquanto alguns estados ainda nem definiram o pagamento do 13º salário dos funcionários, algumas com possibilidade de parcelamento, o governador Flávio Dino anunciou para próxima quinta-feira (12) o pagamento no Maranhão.
O governo do Maranhão divulgou o calendário de pagamento do servidor público estadual em 2019, através do Decreto Nº 34.655, de 15 de janeiro. A data estabelecida ocorre até o quarto dia do mês e as parcelas do 13º salário serão pagas nos meses de julho e dezembro.
A determinação do governador Flávio Dino é que, havendo viabilidade financeira, o pagamento seja sempre antecipado.
Confira as datas do pagamento dos servidores estaduais* para o ano de 2019:
• Janeiro – 04.02.2019
• Fevereiro – 04.03.2019
• Março – 02.04.2019
• Abril – 03.05.2019
• Maio – 03.06.2019
• Junho – 03.07.2019
• 1ª parcela do 13º salário – 03.07.2019
• Julho – 02.08.2019
• Agosto – 04.09.2019
• Setembro – 04.10.2019
• Outubro – 04.11.2019
• Novembro – 02.12.2019
• 2ª parcela do 13º salário – 16.12.2019
• Dezembro – 02.01.2020
A Mesa Diretora da Câmara Federal antecipou a liberação do pagamento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar para os deputados eleitos e reeleitos pagarem despesas com viagens a Brasília para a cerimônia de posse que acontecerá dia 1º de fevereiro.
A direção da Câmara informou que a antecipação do pagamento não vai gerar custos a casa, uma vez que o pagamento seria realizado depois da posse. É a primeira vez que a medida é adotada.
O ato foi assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), candidato a reeleição da Presidência da Câmara Federal para o biênio 2019-2020 e demais membros da Mesa.
O valor da cota varia de acordo com cada estado, entre R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53. Os 18 deputados da bancada maranhense vão receber cada um, antes de começarem oficialmente trabalharem, R$ 42.151,69.
Além da Cota Parlamentar, os deputados recebem um salário de R$ 33,7 mil; verba de contratação de pessoal, com limite de até R$ 78 mil; e auxílio-moradia, de R$ 3,8 mil.
Abaixo o valor da Cota que cada deputado receberá por estado:
Independente de questões políticas e ideológicas é necessário reconhecer o trabalho do governador do Maranhão na condução das contas e destinos do estado nestes quatro anos de grandes dificuldades em todo país, com agravamento das crises política e econômica.
Também nas redes sociais Flávio Dino reconheceu que 2019, será difícil e conflituoso. “Estamos empenhado em cortar despesas, racionalizar procedimentos e ajustar receitas, para que consigamos atravessar o ano de 2019, que se figura difícil e conflituoso. Mas temos sempre muita fé. Deus proverá”, disse no twitter.
Esta semana os estados do Rio Grande Sul, Minas Gerais e Rio Grande Norte anunciaram que não conseguiram cumprir o pagamento do 13º, na data limite o último dia 20. Milhares de servidores estão sem o que comemorar neste fim de ano.
Um não tem previsão de quando pagará o 13º, outro que só agora conseguiu completar o pagamento de 2017, fará outro parcelamento de 12 vezes para pagar 2018, a partir de janeiro. O terceiro ficou de realizar uma reunião nesta sexta-feira (21), para definir um cronograma de pagamento dos servidores.
O pagamento do 13º salário do funcionalismo público estadual está garantida, informaram o governador Flávio Dino e fontes do governo do Maranhão consultadas pelo blog neste sábado (17).
“Informo que é absolutamente falsa a notícia de que não pagaremos o 13º salário deste ano. Já pagamos metade em junho e pagaremos a outra metade antes do Natal. Apesar da perda de R$ 1,6 bilhão de transferências federais desde 2015“, asseverou Flávio Dino.
“Há uma macabra torcida contra o Maranhão desde 2015. De tempos em tempos, inventam tragédias. Temos adotado todas as medidas necessárias para manter o funcionamento do Estado e assim vamos continuar a fazer. Com transparência e coragem“, completou Dino.
“Não há nenhum risco, o 13º salário está garantido e será pago”, afirmou ao blog um membro do alto escalão do governo estadual da área financeira.
Sobre reportagem do Jornal da Globo o qual afirmou que o Maranhão era um dos estados que não confirmaram o décimo terceiro, em nenhum momento a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) foram consultadas sobre o assunto.
O Governo do Maranhão já efetuou em junho o pagamento da primeira parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual. A segunda parcela também será paga e deve acontecer até o dia 20 de dezembro.
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