Servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão são presos em São Luís

 

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Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Maranhão, através do seu presidente Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, divulgou no final da manhã desta segunda-feira (15), os detalhes das prisões de servidores da Justiça do Maranhão, ocorridas na manhã de hoje. A operação que envolveu o Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial. Foram presos três pessoas.

Nota Pública

O Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público informar que, na manhã desta segunda-feira (15/07/2019), três servidores do Poder Judiciário do Maranhão – dois efetivos e um terceirizado – lotados na Coordenadoria de Precatórios do Tribunal, foram alvo de mandados de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

A investigação criminal foi iniciada após requisição do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em face de denúncias apresentadas perante a própria Coordenadoria de Precatórios, recebidas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, coordenador da gestão de precatórios, André Bogéa.

A investigação criminal – que resultou nas prisões dos três servidores – foi desenvolvida pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial.

As ações desenvolvidas fazem parte de um conjunto de medidas que visam não apenas garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, como também zelar pela proteção dos direitos dos respectivos credores, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves.

As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos.

Importante ainda esclarecer que a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão.

O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu inarredável compromisso de bem desempenhar suas atribuições constitucionais, sempre voltado à moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal.

A persecução criminal se desenvolverá aos cuidados das autoridades públicas constituídas e respeitando as diretrizes do devido processo legal e da ampla defesa.

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão 

Governo do MA pagará segunda parcela do 13º salário dia 12

Com salários do funcionalismo público rigorosamente em dia, inclusive com o pagamento de novembro realizado antecipadamente na última terça-feira (27), o governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou no twitter nesta quinta-feira (29), para o próximo dia 12 de dezembro, o pagamento da 2ª parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais. A primeira foi efetuada no mês de junho.

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Enquanto estados, prefeituras e até setores da iniciativa privada enfrentam grandes dificuldades para garantirem o direto dos trabalhadores de receberem seus salários e 13º, o Maranhão vai fazendo sua parte com eficiência e competência em gestão pública, principalmente em tempo de crise econômica e política.

Flávio Dino antecipa salários e cala oposição sobre caos no Maranhão

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou no twitter nesta sexta-feira(23), o pagamento dos servidores do estado para a próxima terça-feira (27). A noticia recebida com alívio pelos funcionários do estado, frustrou a oposição que tenta passar para população um cenário de caos nas contas do governo e comprometimento do pagamento da folha.

Com antecipação, Flávio Dino, mantém o pagamento dos servidores dentro do mês desde que assumiu o governo em 2015. A primeira parcela do 13º foi pago no mês de junho, a segunda será efetuado antes do Natal, provavelmente dia 20 de dezembro.

Na semana passada, o Jornal da Globo informou que o Maranhão estava entre os estados que teriam dificuldades para pagar os servidores. Na noite seguinte, o mesmo jornal se desculpou repondo a verdade e esclarecendo sobre o pagamento dos funcionários públicos do estado.

A noticia inicial foi utilizada pela oposição na Assembléia Legislativa, blogs e setores da imprensa contrários ao governo para ratificar o discurso de caos no Maranhão. Porém, após a retificação da noticia na TV Globo, os opositores de Flávio Dino, simplesmente se calaram.

Nesta sexta-feira, através de decreto, o governo anunciou cortes de gastos em transportes, veículos e outras despesas. A medida é para enfrentar a prolongada recessão econômica brasileira, que já tirou do Maranhão mais de R$ 1,5 bilhão em transferências federais desde 2015.

Flávio Dino pagará 13º e lamenta campanha contra o Maranhão

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Flávio Dino (Governador do Maranhão)

Do Blog do Jhon Cutrim

O pagamento do 13º salário do funcionalismo público estadual está garantida, informaram o governador Flávio Dino e fontes do governo do Maranhão consultadas pelo blog neste sábado (17).

Informo que é absolutamente falsa a notícia de que não pagaremos o 13º salário deste ano. Já pagamos metade em junho e pagaremos a outra metade antes do Natal. Apesar da perda de R$ 1,6 bilhão de transferências federais desde 2015“, asseverou Flávio Dino.

Há uma macabra torcida contra o Maranhão desde 2015. De tempos em tempos, inventam tragédias. Temos adotado todas as medidas necessárias para manter o funcionamento do Estado e assim vamos continuar a fazer. Com transparência e coragem“, completou Dino.

“Não há nenhum risco, o 13º salário está garantido e será pago”, afirmou ao blog um membro do alto escalão do governo estadual da área financeira.

Sobre reportagem do Jornal da Globo o qual afirmou que o Maranhão era um dos estados que não confirmaram o décimo terceiro, em nenhum momento a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) foram consultadas sobre o assunto.

O Governo do Maranhão já efetuou em junho o pagamento da primeira parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual. A segunda parcela também será paga e deve acontecer até o dia 20 de dezembro.

Flávio Dino é contra fim da estabilidade dos servidores públicos

O governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), usou as redes sociais nesta sexta-feira (16), para dizer que não concorda nem apoia a proposta de flexibilização dos critérios para demitir servidores públicos, apresentada ao presidente eleito Jair Bolsonaro, pelos governadores eleitos e reeleitos liderados por João Doria (PSDB), Ibanes Rocha (MDB) e Wilson Witzel (PSC), de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro respectivamente.

Para Flavio Dino acabar com estabilidade dos funcionários públicos não resolverá o problema das contas públicas. Por isso avisou que não contem com ele para empreitada.

DINO

A proposta consta na carta entregue ao presidente, Jair Bolsonaro, na ultima quarta-feira (14). Participaram 19 governadores, sendo apenas um da região Nordeste, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). Há possibilidade de um novo encontro na próxima quarta-feira (21), com Jair Bolsonaro, dessa vez apenas com os nove governadores nordestinos.

Hoje a estabilidade é garantida para servidores concursados, sendo a demissão permitida apenas em casos extremos. Há também possibilidade de demissão para limite com despesas, mas nesses casos acabam em mais problemas na justiça.