TJ-MA mudará horário de trabalho durante a Copa do Mundo

O horário de trabalho no Tribunal de Justiça do Maranhão vai ser alterado no dia de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo do Catar, nos meses de novembro e dezembro de 2022.

O expediente interno será encerrado às 11 horas, quando o jogo da Seleção tiver seu início às 13 horas. Quando os jogos ocorrerem às 16 horas, o funcionamento do Judiciário será até 14 horas, mantido o trabalho remoto para o atendimento de medidas urgentes.

A Resolução ainda define que, em caso de classificação para as etapas subsequentes, haverá regulamentação específica, caso os horários sejam diversos dos especificados no seu artigo 1º.

CCJ aprova Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do TJ-MA

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, dia 19, o projeto de lei 176/2022, do Poder Judiciário, que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Judiciário.

“O plano de cargos, carreiras e vencimentos se destina ao atendimento de duas importantes finalidades: estabelecer um sistema coerente e duradouro do percurso funcional do servidor do Judiciário, vinculado aos objetivos institucionais, obedecidos os critérios de igualdade de oportunidades, do mérito e da qualificação profissional, além de elevar o nível de satisfação e de comprometimento dos servidores com os serviços prestados pelo Poder Judiciário à sociedade maranhense”, enfatiza o presidente do TJMA, Lorival Serejo.

O deputado Ariston Sousa (PSB) presidiu a reunião, que contou com a presença dos deputados Adriano (PV), Marco Aurélio (PCdoB), Ricardo Rios (PC do B), Márcio Honaiser (PDT), Zé Inácio Lula (PT), Glaubert Cutrim (PDT), Wendell Lages (PV) e Wellington do Curso (PSC).

AL-MA concederá auxilio de R$ 500 aos funcionários

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, anunciou nas redes sociais na noite desta segunda-feira, dia 13, a concessão de auxílio no valor de R$ 500 para os servidores do Poder Legislativo.

O valor será pago em janeiro de 2022 em parcela única.

Ministério Público denuncia deputado federal e mais 23 pessoas no Maranhão

O Ministério Público do Maranhão denunciou o deputado federal Júnior Lourenço, após a realização da ‘Operação Laços de Família’ pelo GAECO, no dia 15 de abril.

Na ação foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim.

Também foram denunciados Carlos Eduardo Fonseca Belfort, ex-prefeito de Miranda do Norte; os empresários Tiago Val Quintan Pinto Frazão, Bruno Val Quintan de Menezes, Paulo Ricardo Nogueira Ayres Val Quintan e mais 20 pessoas, inclusive pessoas que ocupavam cargos na prefeitura até o período atual e que foram afastadas do exercício de suas funções por deferimento de medida cautelar. 

Eles são acusados por fraude, peculato e organização criminosa e pagamento de R$ 22.061.477,53 como forma de reparação dos danos ao erário. Aqui mais informações.

Othelino anuncia antecipação do 13º salário na Assembleia Legislativa

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, anunciou hoje terça-feira, dia 6, antecipação da primeira parcela do 13º dos servidores da Casa para terça-feira, dia 13 de abril. 

É opcional ao servidor da Assembleia Legislativa receber ou não a antecipação da metade do 13º.

“Muitos perderam familiares, outros perderam amigos. Nós antecipamos o 13º como uma forma de auxiliar nesse momento difícil e, claro, fazer circular mais dinheiro na cidade, para que possamos diminuir um pouco as dificuldades econômicas que o Estado todo vem enfrentando, especialmente das atividades mais atingidas (..) Caso não queira, deve se dirigir à Diretoria de Recursos Humanos da Casa e informar que prefere receber no mês de dezembro”, destacou Othelino.

13º e salários de outubro injetarão R$ 568 milhões na economia do MA

O pagamento do 13º salário junto com o salário de outubro dos servidores públicos do Maranhão, que serão pagos nos próximos dias 29, 30 e 31, injetará R$ 568.951.768,54 na economia do estado.

O objetivo da medida é impulsionar a economia com as compras de final de ano, movimentando o comércio e gerando empregos. 

Mesmo antes da pandemia, vários estados brasileiros já enfrentavam dificuldades para quitar o salário do funcionalismo. 

No Maranhão o pagamento dos salários em dia ou de forma antecipada foi adotado também para manter a saúde fiscal do Estado.

Edival Holanda Jr. pagará primeira parcela do 13º dia 17 de julho, Flávio Dino no sábado 20 de junho

 

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O prefeito Edivaldo Holanda Jr anunicou nesta quinta-feira (17), o pagamento da primeira parcela do 13º dos servidores públicos de São Luís. O valores estarão depositados no proxímo dia 17 de julho.

O governador Flávio Dino já havia anunciado o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos funcionários públicos do Estado do Maranhã, para o proxímo sábado (20).

Governo do Maranhão pagará 13º dos Servidores quinta-feira (12)

 

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Mesmo em meio as dificuldades econômicas no país, o Estado do Maranhão, mantém suas contas em dia garantindo serviços e investimentos além do pagamento dos servidores públicos dentro do mês.

Enquanto alguns estados ainda nem definiram o pagamento do 13º salário dos funcionários, algumas com possibilidade de parcelamento, o governador Flávio Dino anunciou para próxima quinta-feira (12) o pagamento no Maranhão.

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Servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão são presos em São Luís

 

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O Tribunal de Justiça do Maranhão, através do seu presidente Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, divulgou no final da manhã desta segunda-feira (15), os detalhes das prisões de servidores da Justiça do Maranhão, ocorridas na manhã de hoje. A operação que envolveu o Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial. Foram presos três pessoas.

Nota Pública

O Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público informar que, na manhã desta segunda-feira (15/07/2019), três servidores do Poder Judiciário do Maranhão – dois efetivos e um terceirizado – lotados na Coordenadoria de Precatórios do Tribunal, foram alvo de mandados de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

A investigação criminal foi iniciada após requisição do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em face de denúncias apresentadas perante a própria Coordenadoria de Precatórios, recebidas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, coordenador da gestão de precatórios, André Bogéa.

A investigação criminal – que resultou nas prisões dos três servidores – foi desenvolvida pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial.

As ações desenvolvidas fazem parte de um conjunto de medidas que visam não apenas garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, como também zelar pela proteção dos direitos dos respectivos credores, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves.

As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos.

Importante ainda esclarecer que a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão.

O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu inarredável compromisso de bem desempenhar suas atribuições constitucionais, sempre voltado à moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal.

A persecução criminal se desenvolverá aos cuidados das autoridades públicas constituídas e respeitando as diretrizes do devido processo legal e da ampla defesa.

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão 

Governo do MA pagará segunda parcela do 13º salário dia 12

Com salários do funcionalismo público rigorosamente em dia, inclusive com o pagamento de novembro realizado antecipadamente na última terça-feira (27), o governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou no twitter nesta quinta-feira (29), para o próximo dia 12 de dezembro, o pagamento da 2ª parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais. A primeira foi efetuada no mês de junho.

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Enquanto estados, prefeituras e até setores da iniciativa privada enfrentam grandes dificuldades para garantirem o direto dos trabalhadores de receberem seus salários e 13º, o Maranhão vai fazendo sua parte com eficiência e competência em gestão pública, principalmente em tempo de crise econômica e política.