O Procurador Geral da República, Augusto Aras, surpreendeu a todos nesta terça-feira, dia 1º, presentes na solenidade de abertura dos trabalhos no Judiciário no STF, quando ao se pronunciar declarou seu ‘amor eterno à democracia’.
Augusto Aras
PGR manda apurar apologia ao nazismo de Kataguiri e Monark
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou nesta terça-feira, dia 8, manda apurar pratica de apologia ao nazismo pelo deputado federal Kim Kataguiri (Podemos) e apresentador MonarK do Flow Podcat.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), durante uma entrevista para o programa que é exibido pela internet, o apresentador teria defendido a legalidade de um partido nazista no Brasil.
Já o parlamentar teria afirmado que foi um erro a Alemanha ter criminalizado o partido nazista.
Os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, se solidarizaram como a comunidade judaica e repudiaram a defesa de criação de um partido nazista.
STF suspende pensão vitalícia a ex-governadores do MA
A ministra do STF, Rosa Weber, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quinta-feira, dia 26, que mantinha pagamento de pensão a ex-governadores.
A ministra Rosa Weber afirmou que as decisões do TJ-MA são contrarias ao entendimento do STF sobre o tema e que sua manutenção pode acarretar grave lesão à ordem pública e ao erário.
Rosa Weber também informou que a questão não comporta mais controvérsia, uma vez que, o STF pacificou entendimento de que o direito adquirido não é fundamento idôneo para a preservação do recebimento da pensão vitalícia.
Leia a íntegra da decisão.
MPF quer fim de pensões e aposentadorias para ex-governadores do MA
Do MPF
O Ministério Público Federal quer suspensão do pagamento mensal de aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores do Maranhão, suas viúvas e dependentes.
No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, aponta o risco de dano em se permitir a continuidade desses pagamentos, que causam “vultosos prejuízos aos cofres estaduais afrontando a natureza contributiva, prevista no artigo 40 da Constituição Federal”.
Para ele, a prática afronta os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade e da impessoalidade.
Ainda de acordo com Augusto Aras, a questão já foi enfrentada pelo STF, “que declarou a inconstitucionalidade de pensões de ex-governadores, suas viúvas ou dependentes, em ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas por diversos estados da federação”.
Augusto Aras é contemplado com indicação para permanecer na PGR
Não chega ser surpreendente a decisão do presidente Bolsonaro, que nesta terça-feira, dia 20, anunciou a indicação de Augusto Aras, para permanecer como Procurador-Geral da República.
Agora caberá ao Senado Federal decidir sobre a indicação para recondução do PGR.
O procurador Augusto Aras, que também não estava na lista tríplice do MPF quando foi escolhido a primeira vez por Bolsonaro para PGR, agradeceu a nova indicação.
“Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”, declarou Aras.
Bolsonaro simplesmente ignorou a lista tríplice indicada pelos Membros do Ministério Público Federal que vinha sendo respeitada desde o governo Lula.
Os escolhidos foram os subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino.
Após o anuncio do presidente Bolsonaro indicando Augusto Aras para conduzir por mais 2 anos a PGR, a Associação Nacional dos Procuradores da República(ANPR), divulgou nota lamentando e criticando a decisão do presidente.
Aqui a íntegra da nota
Augusto Aras é derrotado na eleição do Conselho do MPF
Os subprocuradores Mario Bonsaglia e Nicolao Dino, opositores de Augusto Aras na PGR, foram eleitos hoje para compor o Conselho Superior do Ministério Público Federal.
O procurador-geral apoiava Carlos Frederico Santos e Maria Iraneide Facchini.
Bonsaglia recebeu 645 votos e Dino, 608. Carlos Frederico e Maria Ineide ficaram bem atrás, com 190 e 121 votos, respectivamente. (O Antagonista)
Márcio Jerry protocola “PEC Antigolpe” na Câmara Federal
O deputado Marcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, deu entrada nesta terça-feira (2), a uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apelidada pelo parlamentar de “PEC antigolpe”.
O objetivo é tornar “explícita” a proibição da participação das Forças Armadas em quaisquer tentativas de limitar um poder sobre o outro.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, elogiou a “PEC Antigolpe” protocolada na Câmara, por Márcio Jerry.
“De alta importância a PEC Antigolpe que o deputado Márcio Jerry apresentou. Objetivo é eliminar de vez esse absurdo debate sobre o artigo 142 da Constituição como elemento de legitimação de “intervenção militar”, destacou Dino no twitter.
A iniciativa de Márcio Jerry foi motivada e em resposta a declacração do procurador-geral da República, Augusto Aras, no program Conversa com Bial da TV Globo, onde afirmou com base no artigo 142, que as Forças Armadas pode adotar “ação efetiva de qualquer natureza”, em caso de um poder invadir competência do outro.
O deputado sugere acrescentar um termo que assegure que a requisição do artigo 142 não possa ferir as cláusulas previstas no artigo 60 da Constituição Federal.
“É vedada qualquer requisição de missão de garantia dos poderes constitucionais ou de Operação de Garantia da Lei e da Ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, que possa de algum modo suprimir ou mesmo limitar as cláusulas previstas no art. 60, § 4º”, diz trecho do documento.
PGR divulga nota após contestações sobre função das Forças Armadas
O governador do Maranhão, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (2) que “quem exerce controle de constitucionalidade no Brasil é o Supremo, não as Forças Armadas”, ao contrário do que defendeu o Procurador Geral da República, Augusto Aras, durante entrevista ao programa Conversa com Bial, na TV Globo.
“As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder”, disse Augusto Aras.
Flávio Dino, que também é ex-juiz federal e professor de Direito Constitucional na sua conta no twitter contestou, Augusto Aras, sobre a interpretação que fez na entrevista o artigo 142 da Cosntituição Federal, que trata da função das Forças Armadas.
O presidente da OAB, Felipe Santacruz, Também lembrou nas redes sociais que a entidade divulgou hoje um parecer refutando a interpretação de Bolsonarista em relação ao artigo 142.., “não existe Poder Moderador previsto na Constituição de 1988..”.
Em nota divulgada no final da tarde desta terça-feira (2), o Procurador Geral da República, Augusto Aras, em nota com o título ‘Para PGR, Constituição não admite intervenção militara’, recuou.
Para PGR, Constituição não admite intervenção militar
A propósito de interpretações feitas a partir de declaração ao programa Conversa com Bial sobre o artigo 142 da Constituição Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma:
A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social.
As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
Celso de Mello envia à PGR pedidos de impeachment do general Heleno
O ministro Celso de Mello, do STF, enviou nesta quinta-feira (28), à PGR (Procuradoria-Geral da República) três pedidos de impeachment contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.
Os pedidos referem-se à nota, divulgada na semana passada, em que Heleno classificou de inconcebível o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro em notícia-crime no inquérito que analisa a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Heleno afirmou que a decisão sobre a solicitação pode ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
O deputado federal Marcelo Freixo, líder do PSOL na Câmara, anunciou a medida adotada pelo ministro Celso de Mello em tom de grande expectativa. Agora caberá ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, decidir o destino do general Augusto Heleno.
PGR pede investigação de organizadores da manifestação que Bolsonaro participou
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta segunda-feira a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia. No pedido, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR alega a possibilidade de crime de violação da Lei de Segurança Nacional.
A investigação poderá, segundo Aras, envolver deputados federais que tenham participado da organização das manifestações, realizadas ontem em frente a unidades das Forças Armadas. Em alguns locais, os atos solicitavam a reedição do Ato Institucional número 5 (AI-5).
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras.
(Valor Econômico)
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