Prorrogado Credenciamento para o carnaval para 22 e 23 de novembro

Artistas, grupos, bandas e manifestações culturais carnavalescas que perderam o prazo de inscrição para o credenciamento no edital 14/2021 da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) de Atrações Carnavalescas, terão a oportunidade de fazê-los nos dias 22 e 23 de novembro, das 14h às 17h, na Sala de Credenciamento Cultural, na sede da Secma.

O edital credenciará grupos e artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, para compor a programação oficial do Pré-Carnaval, Carnaval do Maranhão e demais eventos realizados ou apoiados pela Secma.

Para os proponentes não residentes ou domiciliados na Região Metropolitana de São Luís serão aceitas inscrições enviadas via Correios, com AR – Aviso de Recebimento – e postadas até o último dia de inscrição, pelo endereço: Secretaria de Cultura (Avenida dos Holandeses, nº 1803, São Marcos, em São Luís, CEP: 65.077-357).

Um dos grandes diferenciais desse Edital é a possibilidade de contratações ao longo do ano de 2022, conforme necessidade da Administração Pública, dos artistas que forem credenciados. O que garantirá contratações mais céleres, devendo o proponente, após habilitado no credenciamento, apenas levar à Secma as documentações para o pagamento.

Os formulários para inscrições no Credenciamento estão disponíveis no site da Secretaria e devem ser levados junto às demais documentações, devidamente preenchidos e assinados.
O resultado final do certame deverá ser divulgado dia 14 de dezembro, por meio do site oficial da Secretaria, e os proponentes credenciados estarão, então, disponíveis às contratações ao longo do ano de 2022 conforme a necessidade da Administração Pública.

A íntegra do Edital de Credenciamento pode ser conferido no site da Secma (cultura.ma.gov.br).

Mantidas medidas restritivas na Prefeitura de São Luís até 4 de abril

A Prefeitura de São Luís prorrogou até o dia 4 de abril, as medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19.

As atividades presenciais no município continuam suspensas, sendo mantidos os serviços essenciais em horário reduzido das 9h às 16h.

“..Temos investido para garantir os insumos necessários aos pacientes, em higienização de feiras, mercados, terminais e coletivos; na campanha de vacinação e na adequação do funcionalismo público, com a prorrogação das medidas restritivas..”, assegurou o prefeito Eduardo Braide

Lockdown na Grande São Luís será prorrogado até domingo (17)

 

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Foto: Reprodução

Em audiência realizada nesta terça-feira (12), na capital maranhense, ficou decido que o lockdowm na Ilha de São Luís será prorrogado até domingo (17). O governador terá que publicar novo decreto estendendo o prazo até a data acordada.

Participaram da reunião representantes do Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério Público e das prefeituras de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, o prazo final do termino da medida seria quinta-feira (14).

Abaixo trecho da Ata da Audiência

As partes firmaram acordo de natureza processual, com fundamento no art. 190 do CPC, nos seguintes termos:

(i) As partes se comprometem a prorrogar a duração do lockdown até domingo(17/05/2020).

(ii) O Ministério Público requereu a prestação das seguintes informações pelos réus: informações constantes dos sites (boletins); dados sobre o funcionamento da atenção primária; dados sobre a diminuição do fluxo de pessoas e veículos no período pós-lockdown, dados sobre ocupação dos leitos públicos e privados, dados sobre efetivo de fiscalização e assistência à saúde. As informações deverão ser encaminhadas diretamente ao e-mail do Gabinete do Procurador-geral de Justiça (gabinetepgj@mpma.mp.br).

(iii) Até sexta-feira (15) o Estado do Maranhão e os municípios réus juntarão aos autos as informações solicitadas pelo Ministério Público nesta ata;

(iv) Até o domingo (17), o Ministério Público apresentará sua manifestação, requerendo ou não a designação de nova audiência;

Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz lavrar o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Do que para contar, eu, Herberth Alessandro da Cunha Machado, Assessor de Juiz, digitei.

Dr. Douglas de Melo Martins
Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís

AQUI A INTEGRA DA AUDIÊNCIA

Flávio Dino prorroga restrição no comércio em toda Ilha de São Luís

 

comercio

O governador Flávio Dino, durante live no facebook na manhã desta quinta-feira (9), anunciou a prorrogação da suspensão do comércio por mais uma semana nos municípios que estão inseridos na ilha: São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.

O motivo das medidas preventivas e de isolamento na ilha se dá em razão do crescimento de caos de contaminação nessa região. Segundo o mais recente boletim da Secretaria de Saúde divulgado na manhã de hoje, o resultado no Estado: 1.627 (suspeitos); 273 (confirmados); 1.928 (descartados) e 12 (óbitos).

Boletim 09

De acordo com o governador no próximo sábado (11), editará um decreto com as normas a serem adotadas em relação ao comércio nas outras regiões do Estado. Ele também destacou que nas próximas semanas a curva de contaminação será ainda ascendente, por isso, a necessidade de manter as medidas de prevenção.

Flávio Dino também destacou que está à espera de posição do Ministério da Saúde, para determinar flexibilização ou adequação das medidas no estado em relação ao comércio e sociedade. Ele ressaltou que as medidas adotas até o momento no Maranhão são moderados.

Senado aprova prorrogação de isenção do ICMS para Templos Religiosos por 15 anos

 

A Lei que permitiu a prorrogação do ICMS para Templos Religiosos e entidades beneficentes é 2017, autorizava a medida por 1 ano. Agora por unanimidade, o Senado  Federal aprovou o projeto que estende esse prazo em 15 anos.

Além do ICMS os Templos e entidades beneficentes já são isentos do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), IR (Imposto de Renda), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortes e Doação) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Gestores terão mais tempo para informarem providências sobre acumulo de cargos

 

famem e receita

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão prorrogou por noventa dias o prazo para que gestores públicos informem as providências acerca das ilegalidades por acúmulo indevido de cargos no âmbito da administração pública.

A prorrogação do prazo havia sido inicialmente pleiteada junto ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Nonato Lago, pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier, a pedido de dezenas de gestores municipais.

“A prorrogação se justifica pelas diversas dificuldades que as prefeituras encontram de operacionalizar os processos administrativos. São coisas que envolver situações consolidadas há anos, algumas por décadas. Acho louvável a decisão do TCE-MA de oportunizar um prazo maior para que os gestores possam  efetivamente finalizar os processos administrativos disciplinares para que possam repassar ao Ministério Público e TCE todas as informações atinentes”, disse o presidente da Famem.

A extensão do prazo é no sentido de evitar prejuízos e injustiças.