Do Conjur
O STF decidiu nesta sexta-feira, dia 10, suspender todos os processos na Justiça que discutem a legalidade do decreto do presidente Lula (PT), de janeiro, que impôs um controle maior sobre o acesso a armas de fogo. A medida foi decidida por 10 votos a 1.
O decreto assinado por Lula logo após sua posse suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs (categoria que reúne caçadores, atiradores e colecionadores), entre outras medidas.
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