Gilmar Mendes

Flávio Dino comemora validação do Decreto do governo Lula sobre armas

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Do UOL

O ministro do STF, Gilmar Mendes, aceitou hoje o pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) e garantiu a constitucionalidade do decreto sobre as armas, publicado pelo presidente Lula (PT) em seu primeiro dia de governo.

Gilmar pediu ainda que a sua decisão seja analisada em plenário.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nas redes sociais comemorou a decisão do ministro do STF.


O decreto 11.366 suspende os registros da aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, segundo informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Desde a medida adotada pelo governo de Lula, deputados bolsonaristas começaram a apresentar projetos legislativos para tentar sustar os efeitos do decreto.

STF forma maioria sobre renda básica em 2022

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, dia 22, para manter decisão em que, em abril, havia determinado que o governo federal implemente, a partir de 2022, programa de renda básica para os brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capita menor que R$ 178 e R$ 89, respectivamente.

“Verifico que as alegações das partes são impertinentes e decorrem de mero inconformismo com a decisão adotada por este Tribunal, uma vez que as partes não trouxeram argumentos suficientes a infirmá-la, visando apenas à rediscussão da matéria, já decidida de acordo com a jurisprudência desta Corte”, declarou Mendes.

acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que rejeitou os argumentos do governo: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber até agora. Só Kassio Nunes Marques ainda não votou.

“merece Prêmio Nobel.., ou é o maior escândalo judicial do mundo”, Gilmar sobre diálogos na Lava Jato.

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O ministro Gilmar Mendes, do STFl, afirmou em voto proferido nesta terça-feira (9), durante julgamento da Segunda Turma, que ou os diálogos da Lava Jato “são ficcionais e merecem o Prêmio Nobel de literatura, ou é o maior escândalo judicial do mundo”.

“Ou nós estamos diante de uma obra ficcional fantástica, ou estamos diante de um caso extravagante, que o colunista do The New York Times tem razão de dizer: é o maior escândalo judicial da História da Humanidade”, declarou Gilmar, em referência a artigo publicado hoje no The New York Times.

Votaram a favor do compartilhamento das conversas da Lava Jato, com diálogos comprometedores entre o ex-juiz Sérgio Moro e procudadores da Força Tarefa, em conluiou contra o ex-presidente Lula: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fachin. (brasil 247)

“Eu sempre digo: Lula é digno de um julgamento justo”, diz Gilmar Mendes

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Do Uol

O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse hoje em entrevista ao canal do Datena, que o ex-presidente Lula merece um ‘julgamento justo na Lava Jato’.

Lula foi preso em 2018 no processo do tríplex de Guarujá (SP), mas está em liberdade desde 2019, após o STF proibir a prisão em segunda instância.

“Nós temos que encerrar essa preocupação midiática de julgar o Lula tendo em vista esse desiderato: fazê-lo inelegível. Eu sempre digo: Lula é digno de um julgamento justo”, afirmou Mendes em entrevista ao Datena.

O ministro do STF também comentou sobre a troca de mensagens entre o juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato em Curitiba.

“Os diálogos não são de anjo. O Moro assume uma posição de chefe do grupo de força-tarefa e o [procurador] Deltan Dallagnol faz consultas de como deve proceder, manda informações e combina ações (..) As forças-tarefas que vierem a se estruturar não poderão usar esse modelo de cooperação, essa relação promíscua entre procuradores e juízes”, completou Mendes.

Plenário do STF julgará ADI sobre reeleição no Senado e Câmara

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O ministro do STF, Gilmar Mendes, para o plenário o julgamento da ação para decidir se Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser candidatos à reeleição para o cargo na mesma legislatura.

Gilmar Mendes é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, contestada. O Plenário do STF terá que chancelar a decisão.

AGU e PGR dizem que a Câmara e o Senado têm independência para regular as próprias eleições. (Congresso em Foco)

“Se tiver grandeza moral, tem que se retratar”, Mourão sobre Gilmar Mendes

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Vice-presidente, Hamilton Mourão, e o ministro do STF, Gilmar Mendes/Reprodução

“Com certeza.., se ele tiver grandeza moral, tem que se retratar (..) Vi o cidadão Gilmar Mendes fazendo uma crítica totalmente fora de propósito, ao comparar o que ocorre no Brasil com um genocídio. Genocídio foi cometido por Stalin contra as minorias russas, foi cometido por Hitler contra os judeus, foi cometido na África, em Ruanda, e outros casos. Saddam Hussein contra os curdos. Agora, o ministro acho que ele exagerou demais no que ele falou”, disse Mourão à CNN.

“militares não aceitam críticas e se acham intocáveis”, Dino sobre crise entre Mendes e Militares

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dino cnn

O governador do Maranhão, Flávio Dino, questionado na CNN Brasil, nesta segunda-feira (13), sobre a polêmica entre o ministro Gilmar Mendes do STF e as Forças Armadas, disse que militares querem assumir funções públicas, mas não querem ser criticados,

“é alta ocupação de cargos civis por militares (..) Os militares não aceitam críticas e se acham intocáveis”, Flávio Dino reação dos Militares à criticas de Gilmar Mendes.

“O ministro Gilmar apontou um problema grave que temos, que é a alta ocupação de cargos do serviço público civil por militares. Isso é constitucionalmente perigoso. Do ponto de vista jurídico não há razão para essas reações corporativistas (..) Os militares não aceitam críticas e se acham intocáveis. No momento que eles exercem funções políticas, serão criticados”, disse Flávio Dino.

“..o Exército está se associando a esse genocídio..”, minstro Gilmar Mendes

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Ministro do STF, Gilmar Mendes/Foto: Reprodução

Durante um debate on-line feito pela revista IstoÉ e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) apontou fortes críticas a falta de um novo ministro na pasta da Saúde. Segundo Mendes, a atual ocupação interina feita por um militar não condiz com os requisitos técnicos do cargo.

“Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa. Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”, pontuou.

A informação é do portal Uol.