STF forma maioria sobre renda básica em 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, dia 22, para manter decisão em que, em abril, havia determinado que o governo federal implemente, a partir de 2022, programa de renda básica para os brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capita menor que R$ 178 e R$ 89, respectivamente.

“Verifico que as alegações das partes são impertinentes e decorrem de mero inconformismo com a decisão adotada por este Tribunal, uma vez que as partes não trouxeram argumentos suficientes a infirmá-la, visando apenas à rediscussão da matéria, já decidida de acordo com a jurisprudência desta Corte”, declarou Mendes.

acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que rejeitou os argumentos do governo: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber até agora. Só Kassio Nunes Marques ainda não votou.

Flávio Dino defende prorrogação e perenização da Renda Básica

 

O governador do Maranhão, Flávio Dino, durante entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira (9), falaou sobres ações de enfretamento ao Covid-19 no estado e do governo Bolsonaro. Também participou o governador de Alagoas, Renan Filho.

Entre os temas o pagamento e importância da Renda Básica de R$ 600, que o governo federal no início da crise sanitária resistiu em apresentar e quando fez ofereceu R$ 200 e Congresso ampliou para em R$ 600.

Márcio Jerry lembra que Bolsonaro é o responsável pela logística do pagamento dos R$ 600

 

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Dep. Federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o Dep. Federal Márcio Jerry (PCdoB-MA)

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), em resposta nesta terça-feira (14), ao também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), lembrou que a responsabilidade da logística para pagamento dos R$ 600 do benefício na Caixa Econômica, é do presidente Bolsonaro, pai de Eduardo.

A reação de Márcio Jerry foi motivada pelo compartilhamento por Eduardo Bolsonaro, de um vídeo em que um bolsonarista em Timom cobra providencias do prefeito para evitar aglomeração.

“Em frente à CEF. Pede então para o teu pai tomar as providências necessárias para que isto não ocorra nas instituições bancárias. É responsabilidade dele, Eduardo Bolsonaro”, reagiu Márcio Jerry.

No Maranhão o governador Flávio Dino solicitou desde último dia 31 de março ao Banco Central para evitar aglomerações nas agencias bancárias, mais ainda não obteve nenhuma resposta.

Bancos

Renda Básica Emergencial: Flávio Dino diz que demora de Bolsonaro é aposta no caos

 

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Foto: Reprodução

O presidente Bolsonaro continua estrategicamente protelando a liberação da Renda Básica de Emergência de R$ 600, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada ontem à noite, quarta-feira (2), com vetos. É o que acredita Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, que nesta quinta-feira (3), disse nas redes sociais que a demora tem método, e teria como objetivo provocar o caos para justificar os militares nas ruas.

“É absurda a lentidão de Bolsonaro no que se refere ao pagamento da Renda Básica criada pelos senadores e deputados federais. Aparentemente, deseja o caos para “ter razão” e tentar convencer os militares a irem para as ruas. Isso explica os vídeos que ele insiste em postar”, disse Flávio Dino em tom de alerta.

Hoje o presidente Bolsonaro disse que o pagamento será efetuado na próxima semana, mais não deu nenhuma data. No inicio da semana o ministro Paulo Gudes (Economia), durante coletiva informou que o pagamento deverá ser dia 15, mas o prazo é considero muito longo.

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende liberação do recurso no próximo dia 10 os trabalhadores mais afetados pela crise do coronavírus, principalmente os informais.

Renda Básica: Rodrigo Maia quer pagamento dos R$ 600 dia 10 de abril e Paulo Guedes dia 16

 

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Foto: Reprodução

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a renda básica emergencial de R$ 600, aprovada pelo Congresso para os informais, poderá ser pago em 10 de abril. Durante entrevista coletiva, ontem terça-feira (30), o ministro Paulo Guedes (Economia), disse que deverá ser efetuado dia 16.

A informação foi captada pelo sistema de som da Câmara durante conversa de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Se o Palácio do Planalto decidir pela data prevista por Paulo Guedes e o Congresso antecipar, aplicará mais uma saia justa no governo, que propôs o beneficio no valor de R$ 200, e o Congresso decidiu pelos R$ 600.

O presidente da Câmara Federal está esperando a Medida Provisória que deverá ser enviada pelo Palácio do Planalto para só então ser garantido a destinação dos recursos, que os brasileiros estão aguardando e o governo parece não ter presa para efetivar. (Informações Congresso em Foco)