Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), chamou MP para esolha de reitores de “Ditatorial’/Foto: Reprodução
O governo Bolsonaro através do Ministério da Educação voltou direcionar e intensificar as ações de interferência na autonomia das Universidades Federais. Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), uma Medida Provisória que autoriza o ministro, Abraham Weintraub, escolher reitores universidades federais durante a pandemia.
O deputado Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, reagiu e protestou contra a medida adotada pelo governo Bolsonar, que segundo ele, atinge de morte o cater democrático de escolha dos reitores nas universidades.
A MP ditatorial contra universidades e institutos federais é absolutamente inaceitável, fere de morte a democracia e autonomia das instituições. Nao a interventores, sim à comunidade acadêmica.
A MP já está em vigor, mas o texto precisa ainda ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. A medida do govern Bolsonaro exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de lista para escolha dos reitores. Veja a publicação da MP no “Diário Oficial da União”
O governador Flávio Dino anunciou nesta quinta-feira (14), a sanção da Lei que estabelece desconto de 10 a 30%, nas mensalidades das escolas e universidades privadas no âmbito do estado.
Aprovado na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei foi de autoria do deputado Rildo do Amaral, com emendas dos deputados Dr. Yglésio, Rafael Leitoa e Neto Evangelista.
A medida contempla estudantes da rede privada que tiveram suas rotinas educacionais prejudicadas em função da pandemia do coronavírus.
O deputado Othelino Neto, presidente Assembleia Legislativa do Maranhão, usou as redes sociais para comemorar a sanção da Lei 088/2020 aprovada pelo Poder Legislativa do Estado.
O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão informou nesta segunda-feira (20), que incluirá na próxima sessão legislativa o Projeto de Lei do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que propõe redução de 30% nas mensalidades do ensino fundamental e médio durante a crise do coronavírus que tiveram as aulas presencias suspensas. A emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), ao PL 088/2020, que estende a redução aos alunos do ensino superior também será incluída.
Em 2018, no Brasil, os pretos ou pardos passaram a ser 50,3% dos estudantes de ensino superior da rede pública, porém, como formavam a maioria da população (55,8%), permaneceram sub-representados.
Além disso, entre a população preta ou parda de 18 a 24 anos que estudava, o percentual cursando ensino superior aumentou de 2016 (50,5%) para 2018 (55,6%), mas ainda ficou abaixo do percentual de brancos da mesma faixa etária (78,8%).
Nesse mesmo período, o percentual de jovens de 18 a 24 anos pretos ou pardos com menos de 11 anos de estudo e que não frequentava escola caiu de 2016 (30,8%) para 2018 (28,8%). Esse indicador era de 17,4% entre os brancos, em 2018.
No mercado de trabalho, os pretos ou pardos representavam 64,2% da população desocupada e 66,1% da população subutilizada. E, enquanto 34,6% dos trabalhadores brancos estavam em ocupações informais, entre os pretos ou pardos esse percentual era de 47,3%.
O rendimento médio mensal das pessoas brancas ocupadas (R$2.796) foi 73,9% superior ao da população preta ou parda (R$1.608). Os brancos com nível superior completo ganhavam por hora 45% a mais do que os pretos ou pardos com o mesmo nível de instrução.
A desigualdade também estava presente na distribuição de cargos gerenciais, somente 29,9% deles eram exercidos por pessoas pretas ou pardas.
Em relação à distribuição de renda, os pretos ou pardos representavam 75,2% do grupo formado pelos 10% da população com os menores rendimentos e apenas 27,7% dos 10% da população com os maiores rendimentos.
Enquanto 44,5% da população preta ou parda vivia em domicílios com a ausência de pelo menos um serviço de saneamento básico, entre os brancos, esse percentual era de 27,9%.
Pretos ou pardos são mais atingidos pela violência. Em todos os grupos etários, a taxa de homicídios dos pretos ou pardos superou a dos brancos. A taxa de homicídios para pretos ou pardos de 15 a 29 anos chegou a 98,5 em 2017, contra 34,0 para brancos. Para os jovens pretos ou pardos do sexo masculino, a taxa foi 185,0.
Também não há igualdade de cor ou raça na representação política, apenas 24,4% dos deputados federais, 28,9% dos deputados estaduais e 42,1% dos vereadores eleitos eram pretos ou pardos.
Esses dados são do estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, que faz uma análise das desigualdades entre brancos e pretos ou pardos ligadas ao trabalho, à distribuição de renda, à moradia, à educação, à violência e à representação política. Acesse a publicação completa e o material de apoio para mais informações.
As análises desse estudo estão concentradas somente nas desigualdades entre brancos e pretos ou pardos, devido às restrições estatísticas impostas pela baixa representação dos indígenas e amarelos no total da população brasileira quando se utilizam dados amostrais. Em 2018, 43,1% da população brasileira era branca; 9,3%, preta; e 46,5%, parda. Esses três grupos juntos representavam 99% do total de moradores do país.(Informações IBGE)
ministro da Educacao, Abraham Weintraub/ Foto: Reprodução
De acordo com a Revista Época nesta segunda-feira (16), o Ministério da Educação, sob a batuta do controverso ministro Abraham Weintraub, está preparando uma cartilha de ‘boas práticas’ para serem distribuídas e as orientações seguidas nas universidades e demais instituições federais de ensino.
O objetivo é orientar ‘cidadãos, servidores e gestores’ sobre a conduta adequada para evitar “possíveis ilícitos que envolvam os movimentos político-partidários nas instituições públicas de ensino da esfera federal.”
A nova cartilha em elaboração pelo MEC foi descrita em um documento enviado ao Ministério Público Federal em 26 de julho.
Atualmente, dada a autonomia administrativa, financeira, patrimonial e pedagógica prevista em lei das instituições de ensino, denúncias sobre eventuais irregularidades do tipo são feitas por canais oficiais e encaminhadas à ouvidoria da própria instituição ou ao MEC, quando o denunciado é o reitor da instituição.
Ministro da Educação, Abraham Weintraub/Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro e o ministério, Abraham Weintraub, ao que parece optaram pelo enfrentamento em relação a crise no setor de Educação. Nesta quinta-feira (30), quando as manifestações cresciam, o MEC decidiu divulgar uma nota onde diz que professores, alunos e até país ou responsáveis “não estavam autorizados a divulgar e apoiar protestos no horário escolar”.
Políticos usaram as redes sociais para se posicionarem sobre a medida.
“Difícil encontrar base constitucional e legal para essa inusitada afirmação. Lá vem novo recuo…”, lamentou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
“MEC estimula “denuncismo” nas universidades, para censurar protestos. As escolas não se calaram nem mesmo sob a Ditadura: não vai ser agora que se acovardarão, diante de um governo atrapalhado que sequer tem projeto pro país e se porta como uma fábrica de polêmicas!”, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Abaixo a Nota do MEC
O Ministério da Educação reafirma que toda manifestação democrática e pacífica é direito de qualquer cidadão brasileiro. Entretanto, a Pasta condena práticas de coação para que estudantes e professores participem de eventos dessa natureza. Nos últimos dias, o MEC tem recebido denúncias via redes sociais e pelo sistema e-Ouv que confirmam essas denúncias. Até o momento, a Ouvidoria do Ministério já contabiliza 41 reclamações no órgão, além de diversas interações realizadas via Facebook do MEC e pelo Twitter do ministro Abraham Weintraub.
O MEC esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações. Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar.
Os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais, e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos.
Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.”
Promulgação da Lei nº 6.505/2019, que institui ProUni São Luís/ Foto: Handson Chagas
Foi promulgada nesta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de São Luís, a Lei que cria o Programa Municipal Universidade Para Todos (ProUni São Luís). O objetivo é oferecer bolsas integrais de estudos em Universidades para estudantes de baixa renda e professores da rede municipal de ensino.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), como não houve sanção ou veto do prefeito Edivaldo Holanda Junior, foi promulgado pelo Presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT).
“A promulgação da Lei, que foi abraçada por todos vereadores é de grande importância, pois vai atender toda cidade e de forma especifica a comunidade estudantil que quer ingressar no ensino superior”, destacou Osmar Filho.
A próxima etapa é a regulamentação, onde serão estabelecidas as nomas para que venham beneficiar os estudantes que se enquadram na Lei.
DAS REGRAS:
1. REQUISITOS PARA ESTUDANTES:
• Ter renda familiar per capita de até dois salários mínimos
• Comprovar residência no Município de São Luís
• Não possuir diploma de graduação nem se encontrar matriculado em curso de ensino superior
• Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral
• Ter realizado Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM
2. REQUISITOS PARA FACULDADES:
• Estar em dia com o recolhimento de todos os tributos municipais
• Ser devidamente credenciada pelo MEC
• Habilitar-se perante a SEMED
•Atender aos índices de qualidade acadêmica
• Garantir aos beneficiários acessos a sua infraestrutura