CIEDDE: AGU e PF se juntam ao TSE contra desinformação e IA

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira, dia 3, recebeu para assinatura de acordos de cooperação técnica com a Advocacia Geral da União e a Polícia Federal, a fim de operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

A criação do CIEDDE, em 12 de março, tem como objetivo o combate a conteúdos falsos no âmbito da Justiça Eleitoral e das eleições. O ministro Alexandre de Moraes, que deixará a presidência do TSE, antes da realização das eleições de 2024, comandará o CIEDDE.

O Centro funcionará na sede do TSE, em Brasília (DF), e vai unir Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e agora, também, com a Polícia Federal (PF) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Lula lamenta mortes de agentes da PF em queda de avião em MG

O presidente Lula, lamentou nas redes sociais na tarde desta quarta-feira, dia 6, a morte de dois agentes da Polícia Federal, que estavam numa aeronave que caiu hoje em Belo Horizonte (MG).

“Com grande pesar soube do acidente envolvendo avião da Polícia Federal em Belo Horizonte e do falecimento de dois agentes, Guilherme de Almeida Irber e José Moraes Neto, que estavam a bordo. Meus sentimentos aos familiares, amigos e companheiros de trabalho da Polícia Federal pela perda”, lamentou Lula.

Em nota, a Polícia Federal, confirmou o trágico acidente e iniciou as investigações para apurar as circunstâncias do ocorrido.

“A Polícia Federal informa, com profundo pesar, que uma aeronave pertencente à instituição sofreu um acidente na tarde desta quarta-feira (6/3) no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte/MG. Dois tripulantes faleceram no local, os policiais federais Guilherme de Almeida Irber e José Moraes Neto. Um terceiro tripulante, o mecânico da empresa terceirizada Walter Luís Martins, foi socorrido e encaminhado ao hospital João XXIII, na mesma cidade. Ele se encontra em atendimento, lúcido e orientado.

A Polícia Federal já iniciou investigação para apurar as circunstâncias do acidente, envolvendo a aeronave Cessna Caravan 208B, e enviará nas próximas horas peritos especialistas em segurança de voo e acidentes aéreos para auxiliar nas apurações.

O Diretor-Geral da instituição, Andrei Rodrigues, também irá ao local. A Polícia Federal se solidariza com os familiares e amigos das vítimas e decreta luto oficial de três dias”

Operação da PF combate desvio de recursos públicos no PI e MA

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira ,dia 12, a Operação Mustache, com o objetivo de combater desvio de recursos públicos federais destinados a Saúde e Educação em nove municípios do Piauí e do Maranhão.

A operação contou com a participação de 70 policiais federais, com o apoio dos auditores da Controladoria Geral da União – CGU.

As equipes foram responsáveis pelo cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de sequestro de bens e valores em endereços vinculados aos investigados, dentre eles nove órgãos públicos municipais, além de residências e empresas vencedoras das licitações. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

A investigação teve início a partir dos resultados de auditoria interna da CGU, constatando a existência de indícios de fraude e direcionamento das contratações em benefício do grupo de empresas que se sagravam vencedoras das disputas públicas.

Na sequência, foi identificado o superfaturamento por sobrepreço e por quantidade, em razão de emissão de notas fiscais com quantidades de produtos superiores às efetivamente entregues, ou venda de “notas fiscais frias”, quando é feito o pagamento dos impostos, porém sem entrega de produtos. Ademais, apurou-se uma série de irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelos entes com as empresas investigadas, que ensejou o sequestro de bens e valores dos investigados de mais de R$ 10 milhões.

O objetivo desta ação é interromper a prática criminosa, coletar provas para reforçar a tese investigativa e identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados da Saúde e Educação.

O inquérito policial apura crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome da operação, “Mustache” (bigode em inglês), faz referência ao uso pelo grupo criminoso dos endereços de Barbearia da capital Teresina/PI para o registro de “empresas de fachada”.

PGR autorizou busca e apreensão, mas Roberto Barroso negou

Do Metrópoles

A Procuradoria Geral da República foi favorável à busca e apreensão contra o ministro Jucelino Filho, solicitadas pela Polícia Federal, negada pelo ministro do STF Roberto Barroso.

Para a PGR, havia provas suficientes para embasar a operação.

A investigação da PF detectou pagamentos de propina a uma empresa ligada ao ministro e encontrou diálogos de Juscelino orientando um empresário investigado pelos desvios na Codvasf.

O ministro Roberto Barroso negou a busca e apreensão, mas determinou o bloqueio de R$ 835 mil de Jucelino Filho.

PF prende no Pará suspeito de ameaçar “dar tiro” em Lula

A Polícia Federal prendeu o fazendeiro, André Luís Teixeira, na tarde desta quinta-feira, dia 3, no Pará, por suspeita de ameaçar “dar um tiro” no presidente Lula, que participará da Cúpula da Amazônia, nos dias 8 e 9 de agosto no Estado.

De acordo com a Polícia Federal, o suspeito disse que participou dos atos golpistas do 8 de janeiro em Brasília, e ainda, que estava na invasão do salão verde da Câmara dos Deputados.

Sobre a prisão o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nas redes sociais que “isso não é liberdade de expressão e que a Polícia Federal seguirá aplicando lei”.

“Mesmo após o fracasso dos atos golpistas de 8 de janeiro, ainda existem pessoas que ameaçam MATAR ou AGREDIR FISICAMENTE autoridades dos Poderes da República. Isso não é “liberdade de expressão” e a Polícia Federal seguirá aplicando a lei contra criminosos. Renovo os apelos para que as pessoas protestem pacificamente e esperem a eleição de 2026”, destacou Flávio Dino.

Os polícias encontraram com ele um comprovante de compra e venda de um imóvel no valor de R$ 2,5 milhões.

Na agenda de Lula no Pará está incluído também visita ao Navio Hospital Escola Abaré, e ainda, participação da Inauguração da Infovia 01.

O fazendeiro deve responder por ameaça e incitação de atentado contra autoridades por motivação política.

Golpista que quebrou o relógio de Dom João VI é preso em Uberlândia

Foi preso em Uberlândia em Minas Gerais, nesta segunda-feira, dia 23, Antônio Claudio da Fonseca, 30 anos. Ele foi flagrado destruindo o relógio que pertenceu a Dom João VI, durante a invasão aos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília.

Pessoas próximas a João Claudio Fonseca, ouvidas pela polícia e imprensa, disseram que ele é admirador e apoiador de Bolsonaro ao extremo. Durante o ato golpista usava uma camisa com a foto do ex-presidente Jair Bolsonaro.

‘Operação Nero’ realiza prisões, buscas e apreensão em 7 estados e no DF

A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal deflagram, na manhã desta quinta-feira, dia 29, a ‘Operação Nero’. São 11 mandados de prisões e 21 de buscas e apreensão.

O objetivo é identificar e prender envolvidos a tentativa de invasão ao Edifício-Sede da PF no último dia 12 de dezembro, quando houve praticas atos criminoso na capital federal, como a depredação à 5ª Delegacia de Polícia, além de incêndios criminosos contra veículos e ônibus.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se manifestou nas redes sociais sobre a ação da Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal.

Os 32 mandados, determinados pelo STF, nos estados de Rondônia, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Os alvos da ação da Polícia Federal são suspeitos de crimes como: dano qualificado, incêndio majorado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, cujas penas máximas somadas atingem 34 anos de prisão. 

PF realiza ação contra ‘bolsonaristas radicais’ em 8 estados e Brasília

Após determinação do STF a Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira, dia 15, dezenas de mandados de busca e apreensão em vários estados. Ação está no bojo da da apuração sobre bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022.

São mais de100 mandados de busca, apreensão e prisões.

O futuro ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, comentou a ação da policia federal ao destacar apreensão de armas metralhadora, fuzil e até rifles com lunetas. Segundo Flávio Dino, “definitivamente isso não é liberdade de expressão”.

“Nas operações policiais contra atos antidemocráticos, determinadas pelo STF, foram encontradas várias armas (submetralhadora, fuzil, rifles com lunetas etc). Definitivamente isso não é “liberdade de expressão”., comentou Flávio Dino.

Os deputados estaduais Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL) estão entre os alvos de mandado de busca e apreensão. Os próprios parlamentares confirmaram que receberam a presença de agentes federais.

A policia federal informou sobre a realização da operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em vários estados.

A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (15/12), 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022.

As medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, em face de pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública.

Ainda foram cumpridos no Espírito Santo 23 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva.