Secretário Felipe Camarão não será candidato a Prefeito de São Luís

 

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Governador Flávio Dino e Felipe Camarão (Secretário de Educação do Estado)/Foto: Reprodução

O Secretario de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, que vinha sendo apontado como um dos principais nomes para sucessão municipal em São Luís em 2020, utilizou as redes sociais para dizer que não concorrerá ao pleito.

No comunicado o Secretário informa que conversou com o governador e continuará à frente da Educação, ajudando mudar o Maranhão. Ele um dos principais nomes da equipe de Flávio Dino, e uma espécie de ‘trunfo’ do grupo dinista.

Amigos e amigas,

Nos últimos dias venho recebendo inúmeros questionamentos sobre possível candidatura para Prefeitura de São Luís, o que me faz escrever esta mensagem, para vocês, destacando que meu foco é continuar ajudando o governador Flávio Dino no grande desafio do Maranhão, que é a EDUCAÇÃO. Trabalho diuturnamente para garantir mais escolas, mais professores, melhor IDEB. São muitas ações para que tenhamos uma educação pública de qualidade, que não dá para desvirtuar meu foco sendo pré-candidato.

Conversei com o governador e decidi que o melhor caminho a seguir é continuar focado no trabalho educacional que venho executando, sob o seu comando. Retiro meu nome de qualquer especulação para futura candidatura à Prefeitura. O foco é educação para todos e não eleição! 

(Felipe Camarão)

Eliziane ataca parte da Reforma que penaliza trabalhadores rurais e pobres

 

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Senadora Eliziane Gama (PPS-MA)/Foto: Reprodução

A Senadora Eliziane Gama (PPS-MA), criticou duramente na tribuna do Senado Federal na quarta-feira (20), a Proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, que trata da aposentadoria dos trabalhadores rurais em especial as mulheres.

Eliziane fez um relato preciso do prejuízo desse seguimento, destacando o Nordeste e o Maranhão seu estado de origem, para de maneira enfática anunciar o mal que será feito, principalmente às mulheres trabalhadoras rurais do país, caso a Reformar da Previdência seja aprovada da maneira que está.

Pela proposta, os trabalhadores rurais terão que contribuir com R$ 600, por ano para previdência. Também aumenta idade para 70 anos para os casos de idosos pobres poderem receber (1 salário mínimo).

“No Maranhão 66,86% são de beneficiários da previdência rural. Vejam o impacto que isso terá nas famílias do campo. Nós temos um relatório que mostra que em dezenas de municípios maranhenses, o número aposentadorias rurais são maiores que o Fundo de Participação. São famílias que vivem exclusivamente com esses rendimentos”, disse Eliziane Gama.

 

Veja como cada categoria se aposentará se a reforma passar

 

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Idade mínima será de 65 anos para homens a partir de 2027 e de 62 para mulheres a partir de 2021/Foto: Reprodução

Entregue nesta quarta (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, a PEC da reforma da Previdência altera os regimes de aposentadoria de quase todas as categorias de trabalhadores – os únicos não inclusos no texto são membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros, que serão contemplados, segundo o Executivo, em um projeto de lei paralelo.

O regime geral da previdência prevê, como já havia sido divulgado, idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres ao final do período de transição, que será de 12 anos. Outros grupos, porém, terão regras específicas. Veja o que a reforma propõe para cada um:

Para os trabalhadores urbanos da iniciativa privada (INSS), as idades mínimas de aposentadoria serão, ao final do período de transição (12 anos), de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Ao final da transição, será extinta a aposentadoria por tempo de contribuição, mas se exigirá um mínimo de 20 anos de contribuição para a aposentadoria por idade.

>> Confira a íntegra da PEC da reforma da Previdência

Durante a transição (até 2031) poderão ser aplicados três cálculos alternativos à idade mínima. O primeiro soma idade + tempo de contribuição. Esta fórmula hoje é de 96 anos (homens) / 86 (mulheres). A transição prevê um aumento de um ponto a cada ano. Para homens, ela deve alcançar 105 pontos em 2028. Para mulheres, deve chegar a 100 pontos em 2033.

A segunda opção durante a transição será segundo a própria idade mínima. Pela proposta, a idade mínima para homens/mulheres começa em 61/56, em 2019, e subirá seis meses por ano até atingir o patamar definitivo. A idade mínima masculina alcançará 65 anos em 2027, e a feminina chegará a 62 em 2031.

Durante a transição, ainda poderão pedir aposentadoria por tempo de contribuição os trabalhadores que estão a dois anos de completar o tempo mínimo de recolhimento junto ao INSS (35 anos para homens e 30 para mulheres). Para estes casos, haverá um “pedágio” de 50% sobre o tempo que falta para conquistar o benefício. Ou seja, se faltam dois anos para pedir a aposentadoria, a pessoa deverá contribuir por mais um ano.

Pelo texto, quem recebe até R$ 5.839,45 terá uma redução na alíquota de contribuição. Quem recebe até um salário mínimo, por exemplo, hoje paga 8% do salário ao INSS. Com a mudança, passará a pagar 7,5%.

Servidores públicos

A idade mínima dos servidores públicos será equiparada à dos trabalhadores do setor privado: 62 para mulheres e 65 para homens. A diferença é o tempo de contribuição necessário: ficará em 25 anos, com a exigência de 10 anos no serviço público, dos quais 5 no cargo atual.

A transição pela pontuação (idade + tempo de contribuição) vai funcionar no mesmo ritmo que o da Previdência geral: começa em 96/86 até chegar a 105/100 em 2033. Servidores que entraram na função até 31 de dezembro de 2003 receberão aposentadoria integral ao atingirem 65 anos (homens) ou 62 (mulheres). Para os professores a idade é 60 anos.

Já para os servidores que ingressaram após 2003, o critério para o cálculo do benefício é igual ao do INSS. O setor público estará sujeito às mesmas alíquotas de contribuição do setor privado. Isso significará um desembolso maior para os funcionários públicos de altos salários. O motivo é que todos os servidores pagam, atualmente, 11% sobre todo o vencimento (se iniciou a carreira até 2013 e não aderiu ao Funpresp) ou 11% até o teto do regime geral (se entrou após 2013, com ou sem Funpresp). Pela nova proposta, funcionários públicos que ganham mais de R$ 5.839,46 terão alíquotas de no mínimo 11,68%, progressivamente mais altas conforme for o salário.

Aposentadoria rural

O governo quer implementar idade mínima de 60 anos para homens e mulheres na aposentadoria rural. Hoje a idade mínima das mulheres é de 55. A Previdência atual prevê tempo mínimo de atividade rural de 15 anos, mas não estabelece tempo mínimo de contribuição.

Com a proposta, os trabalhadores do campo terão que comprovar 20 anos de contribuição.

Militares, policiais militares e bombeiros

A nova Previdência quer equiparar as regras de aposentadoria dos militares com a de agentes da PM (Polícia Militar) e bombeiros. As mudanças para as Forças Armadas, contudo, não fazem parte desta PEC. Segundo o Secretário da Previdência, Rogério Marinho, a categoria será contemplada em um projeto de lei separado, a ser apresentado dentro de 30 dias.

As regras diferem para outras categorias da segurança pública. Membros das polícias civis, da PF (Policia Federal) e agentes de penitenciárias ou centros socioeducativos (para menores infratores) receberão a remuneração do último cargo, desde que tenham ingressado antes de a reforma entrar em vigor.

Já os que entrarem depois contribuirão sob o mesmo cálculo do regime geral. Policiais civis e federais terão idade mínima de 55 anos. Se forem homens, é exigido o mínimo de 30 anos de contribuição e 20 de exercício. Já as mulheres precisarão de 25 anos de contribuição e 15 de exercício . No caso dos agentes, a única diferença é o tempo mínimo de exercício: será fixado em 20 anos, assim como o dos homens.

Professores

Professores contribuintes do INSS poderão se aposentar a partir dos 60 anos, desde que tenham contribuído por pelo menos 30 anos. Já os professores  da rede pública terão que comprovar 10 anos no serviço público e 5 no cargo, além de cumprirem a idade mínima.

(Informações Congresso em Foco)

Para Flávio Dino a Reforma da Previdência de Bolsonaro é uma ‘arapuca’ para pobres

 

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Flávio Dino (Governador do Maranhão) durante reunião onde foi apresentada a Proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), participou nesta quarta-feira (20), do Fórum de Governadores em Brasília. O ministro Paulo Guedes (Economia), compareceu à reunião onde apresentou a Proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, e pediu apoio dos governadores para sua aprovação.

Ao sair da reunião e nas redes sociais Flávio Dino externou suas impressões inicias sobre a proposta e demonstrou preocupação. ” A Proposta de reforma da previdência do Governo Federal, infelizmente, tem fortes medidas contra os mais pobres e mais frágeis. Por exemplo, idosos pobres, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência”, disse Dino.

A principal preocupação do governador são os pontos que penalizam aos mais pobres, em detrimentos dos ricos, como vinha alertando.

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Audiência Pública em Pedreiras debaterá a Barragem do Flores

 

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Barragem do Flores/Foto: Reprodução

No próximo sábado (23), será realizada uma audiência pública na cidade de Pedreiras, para tratar da Barragem do Rio Flores, que controla os níveis de água do Rio Mearim que corta vários municípios entre eles: Trizidela do Vale, São Luís Gonzaga do Maranhão, Bacabal, Vitória do Mearim, Arari.

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Deputado Vinicius Louro (PR), da região do Médio Mearim/Foto: Reprodução

A realização da audiência pública foi anunciada na Assembleia Legislativa do Estado pelo deputado Vinicius Louro (PR), que convidou os demais parlamentares para participarem.

O órgão responsável pela manutenção da Barragem é o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que não estaria desempenhando seu trabalho como deveria, com isso causando preocupação aos moradores da região.

De acordo com Vinicius Louro, foram destinados recursos para o DNOCS para adotar as providências necessárias para o pleno funcionamento da Barragem, mas que não vem sendo realizado. Equipamentos da Barragem que teriam sido furtados, ainda não teriam sido repostos aumentando risco de rompimento, com a aumento da incidência das chuvas.

A Bacia Hidrográfica do Rio Mearim é a maior do Maranhão e ocupa 29,84% da área total do estado. Aproximadamente 99.058 quilômetros quadrados em 83 municípios, que juntos somam 1.681.307 habitantes, o que representa 25,6% da população maranhense, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em entrevista ao blog upaonews.com, o deputado Vinicius Louro fala sobre a audiência pública da Barragem do Flores, e ainda, em relação a situação das estradas da região, com destaque para MA 247, que liga São Luís Gonzaga a Trizidela do Vale.

A recuperação da rodovia é aguardada a décadas pela população do Médio Mearim. Ano passado, o governador Flávio Dino e o Secretario de Infraestrutura do Estado Kleiton Noleto, anunciaram a realização da obra que deve ser iniciada logo após o fim do período chuvoso.

ÁUDIO DA ENTREVISTA COM O DEPUTADO VINICIUS LOURO

 

ÁUDIO COM O SECRETÁRIO KLEITON NOLETO SOBRE MA 247

Marcio Jerry reúne bancada maranhense e representantes dos agricultores em Brasília

 

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Reunião em Brasília para discutir os efeitos da Medida Provisoria 871 com deputados da Bancada Maranhense e representantes da FETAEMA e CONTAG/Foto: Reprodução

Articulada pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) uma reunião realizada terça-feira (19), Câmara Federal, em Brasília, debateu efeitos negativos da Medida Provisória (MP) 871, de autoria do presidente Jair Bolsonaro.

Participaram representantes da Fetaema (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Maranhão) e da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).

Apelidada de MP do pente-fino, prevê revisão em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com objetivo de combater fraudes. Mas para especialistas, ela poderá causar mais prejuízos aos trabalhadores e torná-los mais vulneráveis.

Participaram da reunião 15 deputados, a maioria se manifestaram favoravelmente a mudanças no texto da MP, atendendo às reivindicações dos trabalhadores rurais.

Para o deputado Márcio Jerry, a MP pode ter influência na economia dos Estados brasi. “Para se ter uma ideia, no Maranhão, por exemplo, em 75% dos Municípios, o somatório da aposentadoria rural é maior do que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. O repasse global do Fundo de Participação dos Estados é menor do que o somatório da aposentadoria rural em todos os 217 Municípios do Estado”, disse o  parlamentar.

O presidente da Fetaema, Chico Miguel, que participou o encontro e agradeceu os parlamentares que se comprometeram em trabalhar para reajustar a MP, que ele chamou de “medida negativa”.

“Eu acredito que os parlamentares que se comprometeram vão dar a resposta para a nossa classe trabalhadora, que são os trabalhadores rurais do Maranhão”, afirmou Chico Miguel.

Representante da CONTAG, Rosmarí Barbosa Malheiros, destacou a responsabilidade de olhar e refletir a vida de cada mulher trabalhadora rural no Maranhão e no Brasil. “Falar dos impactos e consequências da PEC 871 é ressaltar que estas são muito mais fortes na vida das mulheres trabalhadoras rurais”, frisou Rosmarí.

Participaram também da reunião os deputados estaduais Adelmo Soares e Marco Aurélio, ambos do PCdoB. O deputado Marco Aurélio elogiou a iniciativa de Márcio Jerry.  “Destaco o protagonismo da bancada maranhense em ser a primeira a trazer tal discussão e a convergência de opiniões que os parlamentares tiveram sobre a necessidade de se garantir os direitos dos trabalhadores rurais”, avaliou o deputado Marco Aurélio.

Pacote Anticrime do Governo: Corrupção e Caixa 2

 

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Ayres Brito (Ex-presidente do STF) e Sérgio Mouro (Ministro da Justiça e Segurança)/Foto: Reprodução

“Quem começa pelo Caixa 2, termina no diabo a quatro”, Ayres Brito (Ex-presidente do STF).

“Caixa 2 não é corrupção”, ex-juiz da Lava-Jato Sérgio Mouro (Ministro da Justiça e Segurança do governo Bolsonaro).