O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) se manifestou contra o Projeto de Lei nº 201/2023, de autoria da Câmara de Vereadores de São Luís, que visa proibir o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e instituições privadas na capital maranhense.
A medida proposta pelo PL é considerada um retrocesso pelos defensores dos direitos humanos, uma vez que viola princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a não discriminação e a igualdade.
O defensor público Fabio Carvalho reafirmou o compromisso da instituição com a defesa dos direitos da população LGBTQIA+, destacando a disposição da Defensoria Pública em apoiar todas as ações cabíveis para barrar o projeto, sempre dentro dos limites de suas atribuições legais.
“Não podemos compactuar com medidas que visam segregar e discriminar os indivíduos. Nosso papel é garantir que os direitos humanos sejam respeitados para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero”, afirmou Fabio Carvalho.
Em um passo decisivo, o Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA já protocolou um pedido formal ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide, solicitando o veto integral ao Projeto de Lei. A expectativa é que o chefe do executivo municipal acolha o pleito da Defensoria e impeça que o projeto avance, preservando assim os direitos e a dignidade das mulheres trans na capital maranhense.
A proibição de acesso a espaços públicos com base na identidade de gênero não apenas gera constrangimento e exclusão, mas também ignora a própria compreensão legal e científica da identidade de gênero, que reconhece mulheres trans como mulheres. A Defensoria Pública do Maranhão segue atenta à tramitação do PL e reitera seu compromisso em continuar lutando por uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.
Edvaldo Oliveira 