No Brasil manifestação só quando for para apoiar o governo

 

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Presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro/Foto: Reprodução

Da Revista Fórum

Está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), Portaria assinada pelo ministro Sérgio Moro autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, por 33 dias a partir de hoje.

A portaria atende a um pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, “no qual solicita o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios”.

O objetivo da ação seria a “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União”. Mas, na prática, a Força Nacional está sendo escalada para reprimir manifestações marcadas para o local.

Há a expectativa de uma marcha de indígenas e atos de movimentos sociais para os próximos dias.

As manifestações de indígenas em Brasília fazem parte do ATL (Acampamento Terra Livre), uma marcha de indígenas de diversas partes do Brasil à capital federal que ocorre há 15 anos. Neste ano, o acampamento está previsto para acontecer entre os dias 24 e 26 de abril. Em 19 de abril, celebra-se o Dia do Índio.

O acampamento de indígenas em Brasília foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), na semana passada. Durante uma transmissão ao vivo via Facebook, o presidente se referiu ao evento como “encontrão” e disse que quem iria pagar a conta seria o “contribuinte”.

Deputado Gastão Vieira teve prejuízo de R$ 15 mil no ‘Golpe do Whatsapp’

 

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Deputado Federal Gastão Vieira (Pros-MA)/Foto: Reprodução

O deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA), não esconde o alivio e alegria com as prisões dos envolvidos no ‘golpe do whatsapp’ no Maranhão. No twitter o deputado demonstrou todo seu contentamento com ação da Polícia Civil. Ao blog o deputado informou que foi prejudicado em R$ 15 mil.

“Parabenizo a polícia pelo trabalho de investigação e prisão da quadrilha que me provocou uma série de transtornos com o golpe do Whatsapp. Fui uma das vítimas desse golpe que coloca a gente numa situação absurda de vulnerabilidade. A sensação agora é de alívio e gratidão”, destacou Gastão Vieira.

Foram presos ontem terça-feira (16), em São Luís, sete pessoas envolvidas no golpe aplicado em políticos, através de clonagem de contas do whatsapp.

735 presos beneficiados com Saída Temporária da Semana Santa no MA

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Complexo de Pedrinhas/Foto: Reprodução

Por determinação da Justiça do Maranhão, 735 internos do Sistema Prisional foram beneficiados com a Saída Temporária da Semana Santa. Os contemplados são aqueles que se encontram no regime semi-aberto.

O  benefício começa nesta quarta-feira (17), a partir das 9 horas, se estendo até o final do dia da próxima terça-feira (23).

Os mesmos presos se não regredirem de sistema, estão com o beneficio também assegurados para saírem nos feriados: Dia das Mães, Dia dos pais, Dia das Crianças e Natal.

A Saída Temporária esta prevista na Lei de Execuções Penais (LEP). De acordo com a Justiça, os beneficiados com a saída temporária passam por reuniões de orientações e assinaturas de compromisso.

Suspensos Passaportes Diplomáticos concedidos a bispo e sua esposa

 

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Bispo da Igreja Universal, Edir Macedo, e sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra/Foto: Reprodução

A Justiça Federal suspendeu nesta terça-feira (16), a concessão de passaporte diplomático ao bispo Edir Macedo e sua esposo Eunice Bezerra. A decisão foi do Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atendo ação popular que alegava desacordo do benefício com a Lei.

“… a atuação do bispo Edir Macedo, no desempenho de atividades da Igreja, ainda que em prol das comunidades brasileiras no exterior, não significa que represente ‘interesse do País..”, decidiu o magistrado.

A concessão de passaportes diplomáticos, segundo a legislação, só poderá ser concedido a 12 classes de autoridades, entre elas: presidente, o vice, ex-presidentes, ministros, membros de Tribunais Superiores e congressistas.

Porém, há possibilidade de concessão do passaporte diplomático, em caso de função de “interesse do País”.

O bispo Edir Macedo e sua esposa Ester Eunice Rangel Bezerra foram agraciados na última sexta-feira (12) com passaportes diplomáticos concedidos pelo governo Bolsonaro.

Criado calendário de pagamentos da Câmara Municipal de São Luís

 

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Vereador Osmar Filho com Servidores da Câmara Municipal de São Luís/ Foto: Reprodução

O vereador Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal de São Luís, como parte da política de valorização dos servidores da Casa, instituiu o calendário anual de pagamento dos funcionários.

A partir de agora, os servidores sabem o dia dos pagamentos, incluindo o 13º salário, cujo pagamento será efetuado em dezembro. O pagamento de abril será efetuado na próxima quinta-feira, dia 25.

“Os servidores são fundamentais na boa prestação de serviço, por parte da Câmara, à população. Valorizá-los significa investir e continuar valorizando o Parlamento de São Luís”, disse o presidente.

Em mais uma ação inédita no parlamento Municipal de São Luís, foi assinado em fevereiro, um convênio entre a Câmara Municipal e a Faculdade Estácio de Sá. O objetivo é qualificar os servidores efetivos e comissionados, que passaram a ter 50% desconto em cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição.

Calendário de pagamento dos servidores em 2019:

Abril – dia 25; Maio – 27; Junho – 25 ; Julho – 25 ; Agosto – 26 ; Setembro – 25 ; Outubro – 25 ; Novembro – 25; Dezembro – 23 ; 13º Salário – 20 de dezembro

Diretor do ‘Tropa de Elite’ diz que ‘pacote’ de Moro favorece Milícias

 

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Ministro Sérgio (Ministro da Justiça e Segurança) e José Padilha (Diretor do Filme Tropa de Elite)/Foto: Reprodução

247 – O cineasta José Padilha, diretor de Tropa de Elite, desferiu um duro golpe contra o ministro Sergio Moro, em artigo publicado nesta terça-feira, ao dizer que seu pacote de segurança pública estimula o crescimento das milícias, que, por sua vez, são ligadas ao clã Bolsonaro.

“Sergio Moro finge não saber o que é milícia porque perdeu sua independência e hoje trabalha para a família Bolsonaro. Flávio Bolsonaro não foi o senador mais votado em 74 das 76 seções eleitorais de Rio das Pedras por acaso…”, afirma.

Segundo Padilha, o pacote anticrime que Sergio Moro enviou ao Congresso “é um pacote pró-milícia, posto que facilita a violência policial”. Ele lembra ainda que, apenas no Rio de Janeiro, a cada seis horas, policiais em serviço matam alguém e que apenas 2% dos casos são denunciados à Justiça e poucos chegam ao Tribunal do Júri.

“Aprovado o pacote anticrime de Sergio Moro, esse número vai tender a zero. Isso porque o pacote prevê que, para justificar legitima defesa, bastará que o policial diga que estava sob ‘medo, surpresa ou violenta emoção'”, diz ele.

Padilha diz ainda que “é obvio que o pacote anticrime de Moro vai estimular a violência policial, o crescimento das milícias e sua influência política”. Por fim, ele afirma que o ex-juiz é uma espécie de “antiFalcone”, referindo-se ao juiz italiano que conduziu a Operação Mãos Limpas e foi assassinado pela máfia. “Seu pacote anticorrupção é, também, um pacote pró-máfia”, diz Padilha.