A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira, dia 28, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 143/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB),presidente da Casa, que torna obrigatório formulário que denuncia violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino da rede pública e privada do Maranhão.

“Ainda há um exorbitante número de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o Brasil. Todos os meios que informem os cidadãos maranhenses sobre o combate a qualquer forma de violência é primordial para a garantia de direitos e para a diminuição do número de vítimas”, destacou Iracema Vale.

A matéria segue para sanção governamental tem objetivo proteger mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade. Além disso, as unidades escolares deverão disponibilizar, no ato da matrícula, informações sobre medidas de combate à violência contra a mulher e ter outras atividades informativas durante o ano letivo.