Do Metrópoles
Tanto o regime de urgência quanto o mérito do Projeto de Lei nº 2.720/2023 foram aprovados a toque de caixa na Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira, dia 14.
O texto foi chamado por parlamentares críticos de “PL da Censura 2”, porque prevê a tipificação de uma série de crimes quando eles forem praticados contra políticos ou parentes, por causa do cargo ocupado.
A norma também se aplicaria no caso de políticos que são réus em processos sem trânsito em julgado. A pena pode chegar a 4 anos de prisão.
O projeto prevê que a identificação das pessoas expostas politicamente deverá ter como base o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), disponível no Portal da Transparência, ou outras bases de dados oficiais do Poder Público.
Até abril deste ano, o grupo de beneficiados contava com 99.715 pessoas.
Edvaldo Oliveira 