
O Governo Federal entregou o título de domínio Território Quilombola de Alcantara (45,9 mil hectares). A iniciativa é resultado do Acordo de Alcântara – Termo de Conciliação, Compromisso e Reconhecimentos Recíprocos, assinado em evento realizado no município em setembro de 2024, no qual autoridades das Justiças Estadual e Federal e Advocacia Geral da União (AGU) reforçaram o compromisso em implementar ações conjuntas de regularização fundiária e promover o direito das comunidades tradicionais.
A entrega do título foi feita durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), em Brasília.
O município de Alcântara tem o maior número de comunidades quilombolas do país, com mais de 17 mil pessoas, distribuídas em quase 200 comunidades. O documento reconheceu o Território Quilombola de Alcântara e delimitou a área do Centro de Lançamento.