A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), que trata da prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social na rede pública de educação básica estadual. A relatoria é do deputado Fernando Braide (PSD).
“A Constituição Federal do Brasil assegura a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, juntamente com o Estatuto da Criança e Adolescente, que preconiza uma educação de qualidade que garanta o direito social tanto das crianças quanto dos adolescentes”, frisa Ricardo Arruda.
O projeto pretende expandir o apoio dos profissionais de Psicologia e Serviço Social é oriundo da necessidade da regulamentação da equipe multidisciplinar no âmbito do Maranhão.
Participaram os deputados Carlos Lula PSB), que é o presidente da CCJ, Fernando Braide (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Glalbert Cutrim (PDT). A reunião contou com a presença de acadêmicos do curso de Direito da UNDB.
Edvaldo Oliveira 