O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou a empresa Maracap, nesta terça-feira, dia 7, após receber diversas denúncias de consumidores que não receberam os prêmios prometidos em sorteios realizados pela companhia.
O Procon/MA tomou essa medida com o objetivo de garantir que a empresa cumpra suas obrigações legais e respeite os direitos dos consumidores maranhenses.
“Seguimos atentos para garantir que as empresas cumpram com suas obrigações e que os consumidores não sejam prejudicados. Estamos acompanhando as reclamações e exigiremos que a Maracap entregue os prêmios conforme prometido. Caso contrário, tomaremos todas as medidas cabíveis para proteger os direitos dos consumidores”, afirmou a presidente do Instituto.
A notificação foi realizada após o Instituto verificar que, após o término dos sorteios, muitos consumidores não haviam recebido os prêmios anunciados, configurando uma prática abusiva e prejudicial às relações de consumo, além de caracterizar propaganda enganosa.
O descumprimento de promessas de sorteios e campanhas publicitárias fere o Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à transparência e à entrega do que é prometido.
Edvaldo Oliveira 